A.C.I.T. CENTRAL CIRCLE 2, THANE V. VEENA DEVELOPERS, MUMBAI

ITA 5821/MUM/2012

• Counselvise Citation: [2014] 120 COUNSELVISE.COM (IT) 7954 (ITAT-MUMBAI)
• Duration Of Justice: 1 year(s) 10 month(s) 22 day(s)
• Appeal Type: Income Tax Appeal
• Pronouncement Date: 13-08-2014
• Appeal Filed By: Department
• Order Result: Dismissed
• Bench Allotted: F
• Assessment Year: 2005-2006
• Appeal Filed On: 21-09-2012
• Result in Favour of: Assessee
• Court: TRIBUNAL
• Section: 147; 148; 37; 263; 63; 12; 2; 11; 15; 92

Judgement Text

I N T H E I N C O M E T A X A P P E L L A T E T R I B U N A L , M U M B A I B E N C H F , M U M B A I . . [ , [ , B E F O R E S H R I R . C . S H A R M A , A C C O U N T A N T M E M B E R A N D S H R I S A N J A Y G A R G , J U D I C I A L M E M B E R / . I T A N O S . 5 8 2 0 , 5 8 2 1 & 5 8 2 2 / M U M / 2 0 1 2 [ [ / A S S E S S M E N T Y E A R S : 2 0 0 4 - 0 5 , 2 0 0 5 - 0 6 & 2 0 0 6 - 0 7 . A . C . I . T . C E N T R A L C I R C L E 2 , P A W A R I N D U S T R I A L E S T A T E , E D U L J I R O A D , C H A R A I T H A N E 4 0 1 6 0 1 / V S . M / S . V E E N A D E V E L O P E R S N I K U N J H O U S E , M A N A V M A N D I R A M B A D I R O A D , V A S A I ( W ) T H A N E - 4 0 1 2 0 2 . / P A N : A A E F V 3 8 7 1 C ( A P P L I C A N T ) . . R E S P O N D E N T ) A P P E L L A N T B Y : S H R I R A J E S H R A N J A N P R A S A D ( C I T D R ) , V . A N A N D A R A J A N [ C I T ( A ) ] P U N E & O M A N A K U T T A N ( D C I T ) R E S P O N D E N T B Y : S H R I A J A Y S I N G H & N E E L A M J A D H A V / D A T E O F H E A R I N G : 2 7 - 0 6 - 2 0 1 4 / D A T E O F P R O N O U N C E M E N T : 1 3 - 0 8 - 2 0 1 4 / O R D E R P E R S A N J A Y G A R G , J U D I C I A L M E M B E R : T H E A B O V E T I T L E D A P P E A L S H A V E B E E N P R E F E R R E D B Y T H E R E V E N U E A G A I N S T T H E C O M M O N O R D E R O F T H E C O M M I S S I O N E R O F I N C O M E T A X ( A P P E A L S ) [ H E R E I N A F T E R R E F E R R E D T O A S T H E C I T ( A ) ] D A T E D 2 8 . 0 6 . 2 0 1 2 P E R T A I N I N G T O A S S E S S M E N T Y E A R S 2 0 0 4 - 0 5 , 2 0 0 5 - 0 6 I T A N O S . 5 8 2 0 5 8 2 1 & 5 8 2 2 / M U M / 2 0 1 2 . M / S . V E E N A D E V E L O P E R S 2 & 2 0 0 6 - 0 7 . S I N C E T H E F A C T S A N D I S S U E S I N V O L V E D T H E R E I N A R E I D E N T I C A L I N N A T U R E , H E N C E , T H E S E A R E T A K E N T O G E T H E R F O R D I S P O S A L B Y T H I S C O M M O N O R D E R . F O R T H E S A K E O F C O N V E N I E N C E , T H E F A C T S H A V E B E E N T A K E N F R O M I T A N O . 5 8 2 1 F O R A . Y . 2 0 0 5 - 0 6 . 2 . T H E R E V E N U E H A S T A K E N T H E F O L L O W I N G G R O U N D S O F A P P E A L : 1 . T H E L D . C I T ( A ) H A S E R R E D I N A L L O W I N G D E D U C T I O N U / S 8 0 1 1 3 ( 1 0 ) O F R S . 1 8 , 7 4 , 4 1 0 / - W I T H O U T A P P R E C I A T I N G T H E F A C T T H A T T H E A R E A O F T H E C O M M E R C I A L T E N E M E N T S O C C U P I E D I N R E S P E C T O F ' V E E N A S U R ' P R O J E C T I S 1 4 8 8 S Q . F T T H U S V I O L A T I N G T H E C O N D I T I O N S O F 8 0 1 B ( 1 0 ) O F T H E L T A C T 1 9 6 1 . 2 . T H E L D C I T ( A ) H A S E R R E D I N A L L O W I N G D E D U C T I O N U / S 8 0 1 B ( 1 0 ) O F R S . 9 6 , 7 2 , 5 4 0 / - W I T H O U T A P P R E C I A T I N G T H E F A C T T H A T T H E A R E A O F T H E C O M M E R C I A L U N I T S O C C U P I E D I N R E S P E C T O F ' V E E N A S A R A N G ' P R O J E C T I S 4 6 3 7 S Q . F T O U T O F A T O T A L A R E A O F T H E P R O J E C T 8 0 4 0 S Q . M E T R E S . T H U S V I O L A T I N G T H E C O N D I T I O N S O F 8 0 I B ( 1 0 ) O F T H E L T A C T 1 9 6 1 . 3 . T H E L D . C I T ( A ) H A S E R R E D I N H O L D I N G T H A T T H E D E D U C T I O N U / S 8 0 I B ( 1 0 ) A S A P P L I C A B L E P R I O R T O 1 S T A P R I L 2 0 0 5 I S A V A I L A B L E T O T H E A S S E S S E E I N R E S P E C T O F P R O F I T S O N S H O P S C O N S T R U C T E D A N D S O L D I N I T S ' H O U S I N G P R O J E C T S . ' 4 . T H E O R D E R O F T H E C I T ( A ) M A Y B E V A C A T E D A N D T H A T O F T H E A S S E S S I N G O F F I C E R B E R E S T O R E D . 5 . T H E A P P L I C A N T C R A V E S L E A V E T O A D D , A L T E R , A M E N D , A N D M O D I F Y A N Y O F T H E A B O V E G R O U N D S O F A P P E A L . 3 . T H E B R I E F F A C T S O F T H E C A S E A R E T H A T T H E A S S E S S E E F I R M I S E N G A G E D I N T H E B U S I N E S S A S B U I L D E R S A N D D E V E L O P E R S . F O R T H E R E L E V A N T A S S E S S M E N T Y E A R ( A Y ) , T H E A S S E S S E E I N I T S R E T U R N O F I N C O M E D E C L A R E D T H E T O T A L I N C O M E O F R S . 3 8 , 1 9 0 / - ( R U P E E S T H I R T Y E I G H T T H O U S A N D O N E H U N D R E D N I N E T Y O N L Y ) A F T E R C L A I M I N G D E D U C T I O N U / S . 8 0 I B ( 1 0 ) I N R E S P E C T O F H O U S I N G P R O J E C T S V E E N A S U R A N D V E E N A S A R A N G A M O U N T I N G T O R S . 1 8 , 7 4 , 4 1 0 / - ( R U P E E S E I G H T E E N L A K H S S E V E N T Y F O U R T H O U S A N D F O U R H I N D E R E D T E N O N L Y ) A N D R S . 9 6 , 7 2 , 5 4 0 / - ( R U P E E S N I N E T Y S I X L A K H S S E V E N T Y T W O T H O U S A N D F I V E H U N D R E D F O R T Y O N L Y ) R E S P E C T I V E L Y . T H E A S S E S S E E F I R M H A D A L S O C O M M E N C E D A N O T H E R H O U S I N G P R O J E C T T I T L E D A S V E E N A S A N T O O R E L I G I B L E F O R D E D U C T I O N U / S 8 0 I B ( 1 0 ) O F T H E A C T , F O R W H I C H N O D E D U C T I O N W A S C L A I M E D F O R T H E R E L E V A N T Y E A R . T H E A S S E S S I N G O F F I C E R I T A N O S . 5 8 2 0 5 8 2 1 & 5 8 2 2 / M U M / 2 0 1 2 . M / S . V E E N A D E V E L O P E R S 3 ( H E R E I N A F T E R R E F E R R E D T O A S T H E A O ) I N T H E A S S E S S M E N T P R O C E E D I N G S U / S 1 4 3 ( 3 ) D I S A L L O W E D T H E C L A I M O F T H E A S S E S S E E U / S 8 0 I B ( 1 0 ) O F T H E A C T , I N T O T O . B E I N G A G G R I E V E D A G A I N S T T H E S A I D D I S A L L O W A N C E , T H E A S S E S S E E F I R M F I L E D A N A P P E A L B E F O R E C I T ( A ) , W H O G A V E P A R T R E L I E F T O T H E A S S E S S E E A L L O W I N G P R O P O R T I O N A T E D E D U C T I O N I N R E S P E C T O F T H E I N C O M E D E R I V E D F R O M T H E R E S I D E N T I A L A R E A . A G A I N S T T H E O R D E R O F T H E C I T ( A ) , B O T H T H E D E P A R T M E N T A S W E L L A S A S S E S S E E W E N T I N T O A P P E A L B E F O R E T H I S T R I B U N A L , W H I C H D E C I D E D T H E I S S U E I N F A V O U R O F T H E A S S E S S E E , A L L O W I N G F U L L D E D U C T I O N U / S . 8 0 I B ( 1 0 ) A S W A S C L A I M E D B Y T H E A S S E S S E E . T H E D E P A R T M E N T W E N T I N T O F U R T H E R A P P E A L B E F O R E T H E H O N B L E B O M B A Y H I G H C O U R T , W H I C H I N T U R N D I S M I S S E D T H E A P P E A L O F T H E R E V E N U E A N D U P H E L D T H E D E C I S I O N O F T H E T R I B U N A L I N F A V O U R O F T H E A S S E S S E E . S U B S E Q U E N T L Y , A S E A R C H A N D S E I Z U R E O P E R A T I O N W A S C A R R I E D O U T A T T H E P R E M I S E S O F S A N G H A V I G R O U P O N 1 0 . 0 7 . 2 0 0 9 . T H E A S S E S S E E , B E I N G A G R O U P M E M B E R O F T H E S A I D S A N G H A V I G R O U P , N O T I C E U / S . 1 5 3 A W A S I S S U E D B Y T H E A O T O T H E A S S E S S E E , T O F I L E T H E R E T U R N O F I N C O M E F O R T H E P E N D I N G S I X A S S E S S M E N T Y E A R S I . E . F R O M A . Y . 2 0 0 4 - 0 5 T O A . Y . 2 0 0 9 - 1 0 . I N R E S P O N S E O F T H E S A I D N O T I C E , T H E A S S E S S E E F I L E D I T S R E T U R N O F I N C O M E F O R T H E A Y 2 0 0 5 - 0 6 D E C L A R I N G A G A I N T H E S A M E T O T A L I N C O M E O F R S . 3 8 , 1 9 0 / - ( R U P E E S T H I R T Y E I G H T T H O U S A N D O N E H U N D R E D N I N E T Y O N L Y ) W H I C H W A S D E C L A R E D I N T H E O R I G I N A L R E T U R N . T H E R E A F T E R , T H E A O P A S S E D I D E N T I C A L O R D E R S I N A . Y S . 2 0 0 4 - 0 5 & 2 0 0 5 - 0 6 O N 2 8 . 1 2 . 2 0 1 1 U / S . 1 4 3 ( 3 ) R . W . S . 1 5 3 A O F T H E A C T , D I S A L L O W I N G T H E C L A I M M A D E U / S . 8 0 I B ( 1 0 ) M E R E L Y O N T H E G R O U N D T H A T T H E D E P A R T M E N T H A S N O T A C C E P T E D T H E O R D E R O F T H E H O N B L E H I G H C O U R T A N D H A S F U R T H E R P R E F E R R E D A N A P P E A L B E F O R E T H E H O N B L E S U P R E M E C O U R T A N D T H A T T H E I S S U E W A S P E N D I N G B E F O R E T H E H O N B L E S U P R E M E C O U R T . T H E R E L E V A N T P O R T I O N O F T H E A S S E S S M E N T O R D E R I S E X T R A C T E D A S U N D E R : 1 0 . I N T H I S C A S E , S C R U T I N Y A S S E S S M E N T H A S A L R E A D Y B E E N C O M P L E T E D F O R T H E A Y 2 0 0 4 - 0 5 B Y T H E T H E N A O . T H E T H E N A S S E S S I N G O F F I C E R H A S R E J E C T E D T H E A S S E S S E E S C L A I M O F D E D U C T I O N U / S . 8 0 I B ( 1 0 ) F O R T H E P R O J E C T V E E N A S U R A N D V E E N A S A R A N G I T A N O S . 5 8 2 0 5 8 2 1 & 5 8 2 2 / M U M / 2 0 1 2 . M / S . V E E N A D E V E L O P E R S 4 O N T H E G R O U N D T H A T T H E B O T H T H E P R O J E C T S C O N T A I N E D A N E L E M E N T O F C O M M E R C I A L U N I T V I O L A T I N G T H E C O N D I T I O N S O F 8 0 I B ( 1 0 ) . T H E A S S E S S E E P R E F E R R E D A N A P P E A L A G A I N S T T H E A B O V E O R D E R . T H E H O N B L E C I T ( A P P E A L S ) G A V E P R O P O R T I O N A T E A L L O W A N C E A N D T H E H O N B L E I T A T G A V E A D E C I S I O N C O M P L E T E L Y I N F A V O U R O F T H E A S S E S S E E . 1 1 . F O R T H E R E L E V A N T A S S E S S M E N T Y E A R , T H E H O N B L E M U M B A I H I G H C O U R T H A S G I V E N A D E C I S I O N I N F A V O U R O F T H E A S S E S S E E A G A I N S T W H I C H T H E D E P A R T M E N T I S I N A P P E A L B E F O R E T H E H O N B L E S U P R E M E C O U R T . 1 2 . T H E V I E W O F T H E T O T A L I T Y O F T H E F A C T S A N D C I R C U M S T A N C E S I N V O L V E D I N T H E I N S T A N T C A S E , T H E I S S U E O F C L A I M O F D E D U C T I O N U / S . 8 0 I B ( 1 0 ) I S U N D E R L I T I G A T I O N A N D S U B J U D I C E D O W I N G T O T H E F A C T T H A T T H E I D E N T I C A L I S S U E I S P E N D I N G W I T H T H E H O N B L E S U P R E M E C O U R T . 1 3 . A F T E R C O N S I D E R I N G T H E I S S U E O F C L A I M O F D E D U C T I O N U / S . 8 0 I B ( 1 0 ) , T H E D E C I S I O N O F W H I C H I S P E N D I N G , D E S E R V E S T O B E N E G A T E D A N D A C C O R D I N G L Y , T H E C L A I M O F D E D U C T I O N U / S 8 0 I B ( 1 0 ) A T R S . 1 , 1 5 , 4 6 , 9 5 0 / - O F T H E A S S E S S E E C A N N O T B E E N T E R T A I N E D A N D I S H E R E B Y R E J E C T E D . P E N A L T Y U / S . 2 7 1 ( 1 ) ( C ) I S H E R E B Y I N I T I A T E D F O R F U R N I S H I N G O F I N A C C U R A T E P A R T I C U L A R S I N T H E R E T U R N O F I N C O M E . 4 . T H E A S S E S S E E , B E I N G A G G R I E V E D F R O M T H E O R D E R O F T H E A O , F I L E D A P P E A L B E F O R E T H E C I T ( A ) . T H E L D . C I T ( A ) A F T E R G O I N G T H R O U G H T H E F A C T S A N D C I R C U M S T A N C E S O F T H E C A S E O B S E R V E D T H A T T H E D I S A L L O W A N C E I N A S S E S S M E N T P R O C E E D I N G S U / S 1 5 3 A W A S N O T J U S T I F I E D M E R E L Y B E C A U S E T H E D E P A R T M E N T H A S P R E F E R R E D A N A P P E A L B E F O R E T H E S U P R E M E C O U R T I N R E L A T I O N T O T H E A D D I T I O N S M A D E I N O R I G I N A L A S S E S S M E N T O R D E R U / S 1 4 3 ( 3 ) O F T H E A C T . T H E R E L E V A N T O B S E R V A T I O N S O F T H E L D . C I T ( A ) A R E E X T R A C T E D A S U N D E R : 4 . I H A V E C A R E F U L L Y C O N S I D E R E D T H E F A C T S O N R E C O R D A N D S U B M I S S I O N O F L D . A R F R O M T H E F A C T S O F T H E C A S E , I T I S N O T I C E D T H A T N O N E W M A T E R I A L O R E V I D E N C E S H A V E B E E N F O U N D A N D / O R S E I Z E D D U R I N G T H E C O U R S E O F S E A R C H I N R E S P E C T O F C L A I M O F D E D U C T I O N U / S . 8 0 I B ( 1 0 ) O F T H E A C T . T H E A O H A S A L S O C A T E G O R I C A L L Y M E N T I O N I N T H E A S S E S S M E N T O R D E R T H A T T H E C L A I M O F D E D U C T I O N U / S . 8 0 I B ( 1 0 ) I S B E I N G D I S A L L O W E D F O R S A M E R E A S O N S O N W H I C H I T W A S D I S A L L O W E D I N O R I G I N A L A S S E S S M E N T P R O C E E D I N G S O N L Y B E C A U S E T H E I S S U E I N V O L V E D I S U N D E R L I T I G A T I O N A N D S U B J U D I C E D O W I N G T O A P P E A L B E I N G P E N D I N G B E F O R E H O B L E . S U P R E M E C O U R T . A S I S E V I D E N T F R O M T H E A S S E S S M E N T O R D E R S , T H E C L A I M O F D E D U C T I O N U / S . 8 0 I B ( 1 0 ) D I S A L L O W E D B Y A O O N T H E G R O U N D O F S O M E C O M M E R C I A L A R E A I N T H E I T A N O S . 5 8 2 0 5 8 2 1 & 5 8 2 2 / M U M / 2 0 1 2 . M / S . V E E N A D E V E L O P E R S 5 H O U S I N G P R O J E C T , H A S B E E N A L L O W E D I N F U L L B Y H O N B L E I T A T I N A L L T H E S E Y E A R S I N T H E F I R S T R O U N D O F A S S E S S M E N T P R O C E E D I N G S . F U R T H E R , I N A . Y R S . 2 0 0 4 - 0 5 & 2 0 0 5 - 0 6 , H O N B L E H I G H C O U R T O F B O M B A Y H A S A L S O D I S M I S S E D T H E A P P E A L O F R E V E N U E A N D M A T T E R I S P E N D I N G B E F O R E H O N B L E S U P R E M E C O U R T I N S L P F I L E D B Y T H E D E P A R T M E N T . I N A . Y . 2 0 0 6 - 0 7 , D E P A R T M E N T A L A P P E A L I S P E N D I N G B E F O R E H O N B L E H I G H C O U R T . T H U S , T H E I S S U E O F D I S A L L O W A N C E O F D E D U C T I O N U / S . 8 0 I B ( 1 0 ) O N T H E G R O U N D O F C O M M E R C I A L A R E A T H E R E I N , A L R E A D Y S T A N D S A L L O W E D I N T H E F A V O U R O F A P P E L L A N T A N D H E N C E A P P E L L A N T S C L A I M U / S . 8 0 I B ( 1 0 ) D E S E R V E S T O T H E A L L O W E D . H O W E V E R , A N I M P O R T A N T L E G A L I S S U E W H I C H E M E R G E S F R O M T H E F A C T S O F T H E C A S E A N D S U B M I S S I O N O F A P P E L L A N T I S T H A T W H E T H E R I S S U E S A L R E A D Y D E C I D E D I N E A R L I E R A S S E S S M E N T P R O C E E D I N G S C A N B E R E C O N S I D E R E D W I T H O U T C H A N G E O F F A C T S A N D L A W A N D W H E T H E R P E N D I N G A P P E L L A T E P R O C E E D I N G S S H A L L A L S O A B A T E A S A R E S U L T O F S E A R C H A C T I O N . 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( I I ) T H E C B D T H A S I S S U E D A C I R C U L A R N O . 7 O F 2 0 0 3 D T . 0 5 . 0 9 . 2 0 0 3 E X P L A I N I N G P R O V I S I O N O F F I N A N C E A C T A N D P A R A N O . 6 5 . 5 O F T H I S C I R C U L A R C L A R I F I E S T H A T T H E A P P E A L , R E V I S I O N O R R E C T I F I C A T I O N P R O C E E D I N G S P E N D I N G O N T H E D A T E O F I N I T I A T I O N O F S E A R C H S H A L L N O T A B A T E . T H U S , I N V I E W O F T H I S C I R C U L A R A L S O , T H E P E N D I N G A P P E A L P R O C E E D I N G S A S O N T H E D A T E O F T H E S E A R C H W I L L N O T A B A T E . ( I I I ) T H E H O N B L E A L L A H A B A D H I G H C O U R T I N T H E C A S E O F C I T ( C E N T R A L ) , K A N P U R V S . S M T . S H A I L A A G A R W A L ( 2 0 1 1 ) 1 6 T A X M A N N . 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F O R C O M P L E T I O N S H A L L A B A T E A N D U / S . 1 5 3 A , T H E I S S U E D E C I D E D I N A S S E S S M E N T S C A N N O T B E R E C O N S I D E R E D O R R E - A D J U D I C A T E D , U N L E S S T H E R E I S A F R E S H M A T E R I A L F O U N D D U R I N G T H E C O U R S E O F S E A R C H I N R E L A T I O N T O S U C H P O I N T S . I T A N O S . 5 8 2 0 5 8 2 1 & 5 8 2 2 / M U M / 2 0 1 2 . M / S . V E E N A D E V E L O P E R S 6 4 . 1 I N V I E W O F T H E A B O V E D I S C U S S I O N A N D L E G A L P O S I T I O N , T H U S , I T I S A B U N D A N T L Y C L E A R T H E A S S E S S M E N T O R R E - A S S E S S M E N T P E N D I N G O N T H E D A T E O F S E A R C H S H A L L O N L Y A B A T E A N D A P P E A L O R R E V I S I O N P R O C E E D I N G S W H I C H A R E P E N D I N G O N T H E D A T E O F S E A R C H S H A L L N O T A B A T E . 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T H U S , I H O L D T H A T T H E D I S A L L O W A N C E O F D E D U C T I O N U / S . 8 0 I B ( 1 0 ) A G A I N O N T H E S A M E G R O U N D I N T H E O R D E R P A S S E D U / S . 1 5 3 A I S N O T I N A C C O R D A N C E W I T H T H E P R O V I S I O N S O F L A W A N D H E N C E T H E D E D U C T I O N U / S . 8 0 I B ( 1 0 ) I S D I R E C T E D T O B E A L L O W E D . H O W E V E R , T H E A O I S F U R T H E R D I R E C T E D T O A D O P T T H E I N C O M E D E T E R M I N E D A F T E R A P P E A L E F F E C T I N T H E R E S P E C T I V E A S S E S S M E N T Y E A R S S U B J E C T T O R E V I S I O N A S A R E S U L T O F D E C I S I O N S O F H O N B L E S U P R E M E C O U R T A N D H I G H C O U R T , A S T H E C A S E M A Y B E . T H E G R O U N D S N O . 4 & 5 A R E A L L O W E D , A C C O R D I N G L Y . 5 . A G A I N S T T H E A B O V E O R D E R O F T H E L D . 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H E F U R T H E R B R O U G H T O U R A T T E N T I O N T O T H E O R D E R O F T H E H O N B L E H I G H C O U R T D A T E D 2 8 . 2 . 2 0 1 1 I N R E L A T I O N T O T H E A P P E A L S P R E F E R R E D B Y T H E R E V E N U E A G A I N S T T H E O R D E R O F T H E I T A T F O R A . Y . 2 0 0 4 - 0 5 A N D 2 0 0 5 - 0 6 . A P E R U S A L O F T H E S A I D O R D E R O F T H E H O N B L E H I G H C O U R T R E V E A L S T H A T T H E L D . C O U N S E L O F T H E R E V E N U E H A D F A I R L Y A D M I T T E D B E F O R E T H E H O N B L E H I G H C O U R T T H A T T H E I S S U E W A S C O V E R E D A G A I N S T T H E R E V E N U E B Y T H E E A R L I E R D E C I S I O N O F T H E H O N B L E H I G H C O U R T I N T H E C A S E O F C I T V / S B R A H M A A S S O C I A T E S A N D A C C O R D I N G L Y T H E A P P E A L O F T H E I T A N O S . 5 8 2 0 5 8 2 1 & 5 8 2 2 / M U M / 2 0 1 2 . M / S . V E E N A D E V E L O P E R S 7 R E V E N U E W A S D I S M I S S E D . A F T E R G O I N G T H R O U G H T H E S A I D O R D E R S , W E F E L T T H A T T H I S C A S E W A S O F G R O S S M I S U S E O F P O W E R S B Y T H E L O W E R A U T H O R I T I E S . A C C O R D I N G L Y I T W A S D I R E C T E D T H A T T H E A O S H O U L D P E R S O N A L L Y A P P E A R A N D E X P L A I N T H E P O S I T I O N . T H E M A T T E R W A S P O S T E D F O R 4 . 6 . 2 0 1 4 . H O W E V E R , O N 4 . 6 . 2 0 1 4 , T H E C O N C E R N E D A O D I D N O T A P P E A R , H E N C E T H E F O L L O W I N G O R D E R W A S P A S S E D : D A T E : 0 4 . 0 6 . 1 4 O N T H E L A S T D A T E O F H E A R I N G I . E . 0 2 . 0 6 . 1 4 , T H E L D . A . R . 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I N T H E F A C T S O F T H E P R E S E N T C A S E , I F S U C H A N A C T O F M A K I N G A D D I T I O N S U / S 1 5 3 A O N T H E A L L E G E D G R O U N D O F M A I N T A I N I N G C O N S I S T E N C Y I N T H E S T A N D O F T H E R E V E N U E A N D F O R K E E P I N G T H E I S S U E A L I V E , I S A L L O W E D O R N O T C O N D E M N E D , I T M A Y L E A D C O N T I N U O U S H A R A S S M E N T O F A S S E S S E E A N D N E V E R E N D I N G L I T I G A T I O N O N T H E S A M E I S S U E , S U C H A S , I F T H E S A I D A D D I T I O N S A R E D E L E T E D B Y T H E H I G H E R J U D I C I A L A U T H O R I T I E S E V E N U P T O T H E L E V E L O F A P E X C O U R T , T H E A O S T I L L W O U L D R E O P E N T H E A S S E S S M E N T A N D M A K E A D D I T I O N S O N T H E S A M E I S S U E A N D O N T H E B A S I S O F S A M E F A C T S U / S 1 4 7 O F T H E A C T . I F T H E F U R T H E R A P P E A L S A L S O M E E T T H E S A M E F A T E O F S E T T I N G A S I D E O F S U C H A D D I T I O N S , T H E N T H E L D . C O M M I S S I O N E R W O U L D S T E P I N T O T O M A K E T H E S A M E A D D I T I O N S O N T H E S A M E I S S U E A G A I N , B Y W A Y O F I N V O K I N G T H E P R O V I S I O N S O F S E C T I O N 2 6 3 O F T H E A C T A N D S O O N . I N S U C H C I R C U M S T A N C E S , T H E R E W I L L N O T B E A N Y E N D T O L I T I G A T I O N O N T H E S A M E I S S U E I N T H E C A S E A N D A L S O T O T H E H A R A S S M E N T , L O S S A N D A G O N Y O F T H E A S S E S S E E . N O D O U B T , U N D E R T H E I N C O M E T A X A C T , V A S T P O W E R S H A V E B E E N G I V E N T O T H E R E V E N U E O F F I C E R S T O D E T E C T T H E E S C A P E M E N T O F I N C O M E R E Q U I R E D T O B E T A X E D A N D T O R E O P E N O R M A K E A S S E S S M E N T S O R R E A S S E S S M E N T S , B U T S U C H P O W E R S A R E R E Q U I R E D T O B E U S E D I N A L E G A L M A N N E R W I T H D U E D I L I G E N C E I N A P P R O P R I A T E C A S E S . I N T H E I R Z E A L T O P R O T E C T T H E I N T E R E S T O F T H E D E P A R T M E N T , T H E O F F I C E R S S H O U L D N O T C R O S S T H E L A X M A N R E K H A W H I C H W E H E R E M E A N T H E L I N E O F L I M I T O F T H E I R L E G A L J U R I S D I C T I O N ; D O I N G S O M A Y N O T O N L Y P R O V E T O B E D E T R I M E N T A L T O T H E I N T E R E S T O F T H E R E V E N U E B U T A L S O T O T H E M P E R S O N A L L Y . I T A N O S . 5 8 2 0 5 8 2 1 & 5 8 2 2 / M U M / 2 0 1 2 . M / S . V E E N A D E V E L O P E R S 1 2 1 0 . C O M I N G B A C K T O T H E M E R I T S O F T H E P R E S E N T C A S E , W E H O L D T H A T I N T H E F A C T S A N D C I R C U M S T A N C E S O F T H E C A S E , T H E R E I S N O I N F I R M I T Y I N T H E O R D E R O F T H E C I T ( A ) I N D E L E T I N G T H E A D D I T I O N S M A D E B Y T H E A O U / S 1 5 3 A . W E H O L D A C C O R D I N G L Y . H O W E V E R B E F O R E P A R T I N G W I T H T H E O R D E R , W E D I R E C T T H E R E G I S T R Y T O S E N D A C O P Y O F T H E O R D E R T O T H E C H A I R M A N O F T H E C B D T S O T H A T T H E N E C E S S A R Y I N S T R U C T I O N S M A Y B E I S S U E D T O T H E I N C O M E T A X O F F I C E R S / C O M M I S S I O N E R S I N T H I S R E G A R D A N D I N F U T U R E D U E C A R E B E T A K E N , N O T T O D I S R E S P E C T O R D I S O B E Y T H E O R D E R S O F T H E H I G H E R J U D I C I A L A U T H O R I T I E S A N D A L S O N O T T O F I L E F R I V O L O U S A P P E A L S . 1 1 . I N T H E R E S U L T , S U B J E C T T O O U R A B O V E O B S E R V A T I O N S , T H E A P P E A L S O F T H E R E V E N U E A R E H E R E B Y D I S M I S S E D . O R D E R P R O N O U N C E D I N T H E O P E N C O U R T O N 1 3 . 0 8 . 2 0 1 4 S D / - S D / - ( R . C . S H A R M A ) ( S A N J A Y G A R G ) / A C C O U N T A N T M E M B E R / J U D I C I A L M E M B E R M U M B A I ; D A T E D 1 3 . 0 8 . 2 0 1 4 . . . / A . K . P A T E L , P S / C O P Y O F T H E O R D E R F O R W A R D E D T O : 1 . / T H E A P P E L L A N T 2 . / T H E R E S P O N D E N T . 3 . ( ) / T H E C I T ( A ) - M U M B A I C O N C E R N E D 4 . / C I T M U M B A I C O N C E R N E D 5 . , , / D R , I T A T , M U M B A I F B E N C H 6 . [ / G U A R D F I L E . / B Y O R D E R , / / T R U E C O P Y / / / ( D Y . / A S S T T . R E G I S T R A R ) , / I T A T , M U M B A I