RASILA S.MEHTA, MUMBAI V. DCIT CC 23, MUMBAI

ITA 6165/MUM/2012

• Counselvise Citation: [2014] 140 COUNSELVISE.COM (IT) 79196 (ITAT-MUMBAI)
• Duration Of Justice: 1 year(s) 8 month(s) 9 day(s)
• Appeal Type: Income Tax Appeal
• Pronouncement Date: 17-06-2014
• Appeal Filed By: Assessee
• Order Result: Dismissed
• Bench Allotted: D
• Next Hearing Date: 17-06-2014
• Assessment Year: 1992-1993
• Appeal Filed On: 08-10-2012
• Result in Favour of: Revenue
• Court: TRIBUNAL
• Section: 54; 12; 154; 2; 15; 92

Judgement Text

I N T H E I N C O M E T A X A P P E L L A T E T R I B U N A L , M U M B A I B E N C H D , M U M B A I B E F O R E S H R I B . R . B A S K A R A N , A C C O U N T A N T M E M B E R A N D S H R I S A N J A Y G A R G , J U D I C I A L M E M B E R I T A N O . 6 1 6 5 / M / 2 0 1 2 A S S E S S M E N T Y E A R : 1 9 9 2 - 9 3 S M T . R A S I L A S . M E H T A , 3 2 , M A D H U L I , D R . A . B . R O A D , W O R L I , M U M B A I 4 0 0 0 1 8 P A N : A B N P M 8 2 1 9 R V S . D C I T , C C - 2 3 , 4 T H F L O O R , A A Y A K A R B H A V A N , M . K . R O A D , M U M B A I - 4 0 0 0 2 0 ( A P P E L L A N T ) ( R E S P O N D E N T ) A S S E S S E E B Y : S H R I D H A R M E S H S H A H , A . R . R E V E N U E B Y : D R . P . D A N I E L , D . R . D A T E O F H E A R I N G : 1 7 . 0 6 . 2 0 1 4 D A T E O F P R O N O U N C E M E N T : 1 7 . 0 6 . 2 0 1 4 O R D E R P E R S A N J A Y G A R G , J U D I C I A L M E M B E R : T H E P R E S E N T A P P E A L H A S B E E N P R E F E R R E D B Y T H E A S S E S S E E A G A I N S T T H E O R D E R O F T H E C O M M I S S I O N E R O F I N C O M E T A X ( A P P E A L S ) [ H E R E I N A F T E R R E F E R R E D T O A S T H E C I T ( A ) ] D A T E D 9 . 8 . 2 0 1 2 E N H A N C I N G T H E A S S E S S M E N T U / S 1 5 4 O F T H E I N C O M E T A X A C T A N D T H E R E B Y M A K I N G T H E A D D I T I O N O F R S . 1 2 , 4 5 , 1 3 , 9 1 6 / - . 2 . T H E B R I E F F A C T A R E T H A T T H E L D . C I T ( A ) H A D D E C I D E D T H E A P P E A L O F T H E A S S E S S E E A G A I N S T T H E A S S E S S M E N T O R D E R D A T E D 1 7 . 1 2 . 2 0 0 7 V I D E O R D E R D A T E D 2 9 . 2 . 2 0 1 2 P A R T L Y A L L O W I N G T H E A P P E A L O F T H E A S S E S S E E . T H E A S S E S S E E A S W E L L A S R E V E N U E P R E F E R R E D A P P E A L S B E F O R E T H E T R I B U N A L A G A I N S T T H E S A I D O R D E R O F T H E C I T ( A ) . T H E C I T ( A ) T H E R E A F T E R O B S E R V E D T H A T A P R O P O S A L F O R E N H A N C E M E N T O F I N C O M E W A S M O V E D B Y T H E A S S E S S I N G O F F I C E R , B U T T H E S A M E C O U L D N O T B E C O N S I D E R E D W H I L E D E C I D I N G T H E A P P E A L O F T H E A S S E S S E E . H E T H E R E F O R E , I N V O K I N G S E C T I O N 1 5 4 O F T H E I . T . A C T , T R E A T I N G I T A S A M I S T A K E O N R E C O R D T O O K U P T H E M A T T E R I T A N O . 6 1 6 5 / M / 2 0 1 2 S M T . R A S I L A S . M E H T A 2 A N D D E C I D E D T H E E N H A N C E M E N T I S S U E M A K I N G T H E D I S P U T E D A D D I T I O N I N T O T H E I N C O M E O F T H E A S S E S S E E . T H E A S S E S S E E H A S P R E F E R R E D T H E P R E S E N T A P P E A L A G A I N S T T H E S A I D O R D E R O F T H E C I T ( A ) U / S 1 5 4 O F T H E A C T . 3 . A T T H E O U T S E T , T H E L D . A R O F T H E A S S E S S E E H A S B R O U G H T T O O U R A T T E N T I O N T H A T T H E A P P E A L S P R E F E R R E D B Y T H E A S S E S S E E A S W E L L B Y T H E R E V E N U E B E F O R E T H E T R I B U N A L A G A I N S T T H E M A I N O R D E R O F T H E C I T ( A ) D A T E D 2 9 . 0 2 . 2 0 1 2 ( P A S S E D I N A P P E A L O F T H E A S S E S S E E A G A I N S T T H E A S S E S S M E N T O R D E R ) H A V E B E E N D E C I D E D B Y T H E T R I B U N A L V I D E C O M M O N O R D E R D A T E D 7 . 6 . 2 0 1 3 I N I T A N O S . 3 3 2 6 A N D 3 3 5 2 / M U M / 2 0 1 2 . T H E R E V E N U E I N I T S S A I D A P P E A L B E F O R E T H E T R I B U N A L ( I T A N O . 3 3 5 2 ) H A D T A K E N T H E I S S U E O F N O N - A D J U D I C A T I O N O F E N H A N C E M E N T P R O P O S A L M A D E B Y T H E A . O . T H E T R I B U N A L V I D E T H E S A I D O R D E R D A T E D 7 . 6 . 2 0 1 3 H A S R E M A N D E D T H E M A T T E R T O T H E F I L E O F T H E A O F O R D E - N O V O A S S E S S M E N T . S I N C E M A I N O R D E R O F T H E L D . C I T ( A ) H A S B E E N S E T A S I D E A N D T H E M A T T E R I N C L U D I N G T H E I S S U E R E L A T I N G T O T H E P R O P O S A L O F E N H A N C E M E N T H A S A L R E A D Y B E E N R E M A N D E D B A C K T O T H E A O B Y T H E T R I B U N A L F O R D E - N O V O A S S E S S M E N T , T H E I M P U G N E D O R D E R O F T H E L D . C I T ( A ) U / S 1 5 4 O F T H E A C T D O E S N O T S U R V I V E A N D I S D E E M E D T O B E M E R G E D W I T H O R D E R O F T H E T R I B U N A L D A T E D 7 . 6 . 2 0 1 3 . T H E R E F O R E T H E P R E S E N T A P P E A L H A S B E C O M E I N F R U C T U O U S . T H E S A M E I S A C C O R D I N G L Y D I S M I S S E D . 4 . I N T H E R E S U L T , A P P E A L O F T H E A S S E S S E E I S D I S M I S S E D H A V I N G B E C O M E I N F R U C T U O U S . O R D E R P R O N O U N C E D I N T H E O P E N C O U R T O N 1 7 . 0 6 . 2 0 1 4 . S D / - S D / - ( B . R . B A S K A R A N ) ( S A N J A Y G A R G ) A C C O U N T A N T M E M B E R J U D I C I A L M E M B E R M U M B A I , D A T E D : 1 7 . 0 6 . 2 0 1 4 . * K I S H O R E , S R . P . S . I T A N O . 6 1 6 5 / M / 2 0 1 2 S M T . R A S I L A S . M E H T A 3 C O P Y T O : T H E A P P E L L A N T T H E R E S P O N D E N T T H E C I T , C O N C E R N E D , M U M B A I T H E C I T ( A ) C O N C E R N E D , M U M B A I T H E D R C B E N C H / / T R U E C O P Y / / [ B Y O R D E R D Y / A S S T T . R E G I S T R A R , I T A T , M U M B A I .