ACIT RG 3(3), MUMBAI V. REGUS BUSINESS CENTRE (NAGPUR) P.LTD, MUMBAI

ITA 6424/MUM/2012

• Counselvise Citation: [2014] 140 COUNSELVISE.COM (IT) 83767 (ITAT-MUMBAI)
• Duration Of Justice: 1 year(s) 10 month(s) 19 day(s)
• Appeal Type: Income Tax Appeal
• Pronouncement Date: 10-09-2014
• Appeal Filed By: Department
• Order Result: Dismissed
• Bench Allotted: D
• Next Hearing Date: 17-07-2014
• Assessment Year: 2009-2010
• Appeal Filed On: 22-10-2012
• Result in Favour of: Assessee
• Court: TRIBUNAL
• Section: 12

Judgement Text

I N T H E I N C O M E T A X A P P E L L A T E T R I B U N A L , M U M B A I B E N C H D , M U M B A I B E F O R E S H R I B . R . B A S K A R A N , A C C O U N T A N T M E M B E R A N D S H R I S A N J A Y G A R G , J U D I C I A L M E M B E R I T A N O . 6 4 2 4 / M / 2 0 1 2 A S S E S S M E N T Y E A R : 2 0 0 9 - 1 0 A . C . I . T . , C I R C L E 3 ( 3 ) , R O O M N O . 6 0 9 , 6 T H F L O O R , A A Y A K A R B H A V A N , M . K . R O A D , M U M B A I - 4 0 0 0 2 0 V S . M / S . R E G U S B U S I N E S S C E N T R E ( N A G P U R ) P V T . L T D . , L E V E L - 2 , R A H E J A C E N T R E P O I N T , O F F - B K C , K A L I N A , S A N T A C R U Z ( E ) , M U M B A I 4 0 0 0 9 8 P A N : A A D C R 7 3 3 8 G ( A P P E L L A N T ) ( R E S P O N D E N T ) A S S E S S E E B Y : S H R I K . K . V E D , A . R . R E V E N U E B Y : S H R I V I K A S H K U M A R A G A R W A L , D . R . D A T E O F H E A R I N G : 1 7 . 0 7 . 2 0 1 4 D A T E O F P R O N O U N C E M E N T : 1 0 . 0 9 . 2 0 1 4 O R D E R P E R S A N J A Y G A R G , J U D I C I A L M E M B E R : T H E P R E S E N T A P P E A L H A S B E E N F I L E D B Y T H E R E V E N U E A G A I N S T T H E O R D E R O F T H E C O M M I S S I O N E R O F I N C O M E T A X ( A P P E A L S ) [ ( H E R E I N A F T E R R E F E R R E D T O A S C I T ( A ) ] D A T E D 0 1 . 0 6 . 1 2 R E L E V A N T T O A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 9 - 1 0 . T H E R E V E N U E H A S A G I T A T E D T H E A C T I O N O F T H E L D . C I T ( A ) I N D E L E T I N G T H E A D D I T I O N M A D E B Y T H E A S S E S S I N G O F F I C E R ( H E R E I N A F T E R R E F E R R E D T O A S T H E A O ) O N A C C O U N T O F D I S A L L O W A N C E O F E X P E N S E S O F M A N A G E M E N T F E E S O F R S . 2 3 , 2 1 , 5 8 9 / - . 2 . D U R I N G T H E A S S E S S M E N T P R O C E E D I N G S , T H E A O D I S A L L O W E D T H E E X P E N S E S O F R S . 2 3 , 2 1 , 5 8 9 / - O N A C C O U N T O F M A N A G E M E N T F E E S O B S E R V I N G T H A T T H E A S S E S S E E H A D F A I L E D T O A D D U C E A N Y S U P P O R T I V E E V I D E N C E I N S U P P O R T O F T H E S A I D C L A I M A N D I T A N O . 6 4 2 4 / M / 2 0 1 2 M / S . R E G U S B U S I N E S S C E N T R E ( N A G P U R ) P V T . L T D . 2 F U R T H E R T H A T T H E S A I D C L A I M O F T H E A S S E S S E E W A S A D E V I C E T O R E D U C E T H E T A X A B L E I N C O M E . 3 . I N F I R S T A P P E A L B E F O R E T H E L D . C I T ( A ) , T H E A S S E S S E E F U R N I S H E D D E T A I L E D W R I T T E N S U B M I S S I O N S I N S U P P O R T O F H I S C L A I M O F E X P E N S E S O F M A N A G E M E N T F E E S . T H E L D . C I T ( A ) , A F T E R G O I N G T H R O U G H T H E D E T A I L E D S U B M I S S I O N S A N D E V I D E N C E S F I L E D B Y T H E A S S E S S E E , H E L D T H A T T H E C L A I M O F T H E A S S E S S E E W A S C O R R E C T . T H E R E L E V A N T F I N D I N G S O F T H E L D . C I T ( A ) G I V E N I N T H I S R E S P E C T A R E R E P R O D U C E D A S U N D E R : 4 . 3 I H A V E C O N S I D E R E D T H E A . O . ' S O R D E R A S W E L L A S T H E A P P E L L A N T ' S S U B M I S S I O N . H A V I N G C O N S I D E R E D B O T H , I F I N D M E R I T S I N T H E A R G U M E N T S O F T H E A P P E L L A N T . F R O M T H E C O P I E S O F T H E I N V O I C E S A N D A G R E E M E N T E N C L O S E D W I T H A P P E L L A N T ' S S U B M I S S I O N A S P E R A N N E X U R E 1 , I T I S E V I D E N T T H A T T H E A P P E L L A N T H A S D E B I T E D T H E A F O R E S A I D A M O U N T I N R E S P E C T O F C O S T S C H A R G E D B Y I N T E R N A T I O N A L H E A D Q U A R T E R S A N D R E G I O N A L O F F I C E A T A S I A P A C I F I C L E V E L , W H I C H I S B I N D I N G O N T H E A P P E L L A N T F O R I T S B U S I N E S S E X I G E N C I E S I N C O M P L I A N C E T O T H E A G R E E M E N T D A T E D 0 1 / 0 1 / 0 8 . N O T O N L Y T H I S , T H E A P P E L L A N T H A S A L S O D E D U C T E D T A X A T S O U R C E I N A C C O R D A N C E W I T H T H E P R O V I S I O N S O F S E C T I O N 1 9 5 O F T H E A C T O N T H E S A I D M A N A G E M E N T F E E S A N D H A S A L S O P A I D S E R V I C E T A X F O R S U C H C O S T S T O T H E S E R V I C E T A X A U T H O R I T I E S I N T E R M S O F C O S T O F M A N A G E M E N T F E E S . I N M Y C O N S I D E R E D V I E W , T H E A P P E L L A N T H A S I N C U R R E D S U C H C O S T I N V I E W O F A G R E E M E N T B E T W E E N F R O M O V E R S E A S O F F I C E S F R O M T I M E T O T I M E . F U R T H E R T H E A . O . ' S V I E W T H A T T H E A P P E L L A N T I N T E N T I O N A L L Y R E D U C E D T H E T A X A B L E I N C O M E C A N N O T B E A C C E N T E D A S T H E A P P E L L A N T I N C U R R E D S U C H C O S T S , W H I C H W A S N E C E S S A R Y F O R T H E P U R P O S E S O F C A R R Y I N G O N T H E B U S I N E S S O F T H E A P P E L L A N T . I N V I E W O F T H E A F O R E S A I D D I S C U S S I O N A S W E L L A S A L S O T A K I N G N O T E O F T H E C A S E L A W S R E L I E D U P O N B Y T H E A P P E L L A N T , I A M O F T H E C O N S I D E R E D V I E W T H A T T H E A P P E L L A N T ' S C L A I M O F I N C U R R I N G O F M A N A G E M E N T F E E S E X P E N S E S I S C O M P L E T E L Y J U S T I F I E D , A S T H E S E E X P E N S E S W E R E I N C U R R E D F O R I T S L I A B I L I T Y F O R M E E T I N G O U T B U S I N E S S A C T I V I T Y A N D C O M M E R C I A L E X P E D I E N C Y . A C C O R D I N G L Y I C O N S I D E R I T P R O P E R A N D A P P R O P R I A T E T O H O L D T H A T T H E A . O . W A S N O T J U S T I F I E D I N M A K I N G T H E A F O R E S A I D D I S A L L O W A N C E . H E N C E T H E A D D I T I O N S O M A D E O F R S . 2 3 , 2 1 , 5 8 9 / - . T H U S , T H I S G R O U N D O F A P P E A L I S A L L O W E D . 4 . B E F O R E U S , T H E L D . D . R . C O U L D N O T P O I N T O U T A N Y M A T E R I A L D E F E C T O R D I S C R E P A N C Y I N T H E O R D E R O F T H E L D . C I T ( A ) W H I L E A L L O W I N G T H E C L A I M O F T H E I T A N O . 6 4 2 4 / M / 2 0 1 2 M / S . R E G U S B U S I N E S S C E N T R E ( N A G P U R ) P V T . L T D . 3 A S S E S S E E I N T H I S R E S P E C T . T H U S W E D O N O T F I N D A N Y I N F I R M I T Y I N T H E O R D E R O F T H E L D . C I T ( A ) W H I L E A L L O W I N G T H E C L A I M O F T H E A S S E S S E E I N R E L A T I O N T O E X P E N S E S O F M A N A G E M E N T F E E S . 5 . A C C O R D I N G L Y , T H E A P P E A L O F T H E R E V E N U E I S H E R E B Y D I S M I S S E D . O R D E R P R O N O U N C E D I N T H E O P E N C O U R T O N 1 0 . 0 9 . 2 0 1 4 . S D / - S D / - ( B . R . B A S K A R A N ) ( S A N J A Y G A R G ) A C C O U N T A N T M E M B E R J U D I C I A L M E M B E R M U M B A I , D A T E D : 1 0 . 0 9 . 2 0 1 4 . * K I S H O R E , S R . P . S . C O P Y T O : T H E A P P E L L A N T T H E R E S P O N D E N T T H E C I T , C O N C E R N E D , M U M B A I T H E C I T ( A ) C O N C E R N E D , M U M B A I T H E D R C O N C E R N E D B E N C H / / T R U E C O P Y / / [ B Y O R D E R D Y / A S S T T . R E G I S T R A R , I T A T , M U M B A I .