The ACIT, Vapi Circle, Vapi V. Late Kalidas F.Patel, Daman

ITA 785/AHD/2010

• Counselvise Citation: [2014] 140 COUNSELVISE.COM (IT) 80382 (ITAT-AHMEDABAD)
• Duration Of Justice: 4 year(s) 6 month(s) 7 day(s)
• Appeal Type: Income Tax Appeal
• Pronouncement Date: 19-09-2014
• Appeal Filed By: Department
• Order Result: Dismissed
• Bench Allotted: D
• Next Hearing Date: 12-09-2014
• Assessment Year: 2001-2002
• Appeal Filed On: 12-03-2010
• Result in Favour of: Assessee
• Court: TRIBUNAL
• Section: 10

Judgement Text

, I N T H E I N C O M E T A X A P P E L L A T E T R I B U N A L D B E N C H , A H M E D A B A D 0 0 , 0 0 , B E F O R E S H R I G . C . G U P T A , V I C E P R E S I D E N T A N D S H R I N . S . S A I N I , A C C O U N T A N T . / I T A N O . 7 8 5 / A H D / 2 0 1 0 [ [ / A S S E S S M E N T Y E A R : 2 0 0 1 - 0 2 T H E I N C O M E - T A X O F F I C E R , V A P I W A R D - 4 D A M A N V S J A Y E S H K . P A T E L L / H . L A T E K A L I D A S F . P A T E L , P A T E L F A L I A , B H I M P O R E C H A R R A S T A , D A M A N P A N : A G J P P 0 0 4 5 K / ( A P P E L L A N T ) / ( R E S P O N D E N T ) R E V E N U E B Y : S M T . S O N I A K U M A R , S R . D . R . A S S E S S E E ( S ) B Y : S H R I . T U S H A R H E M A N I , A . R . / D A T E O F H E A R I N G : 1 2 / 0 9 / 2 0 1 4 / D A T E O F P R O N O U N C E M E N T : 1 9 / 0 9 / 2 0 1 4 / O R D E R P E R S H R I N . S . S A I N I , A C C O U N T A N T M E M B E R : T H I S A P P E A L B Y T H E R E V E N U E I S A R I S I N G O U T O F T H E O R D E R O F T H E C O M M I S S I O N E R O F I N C O M E - T A X ( A P P E A L S ) - I , S U R A T I N A P P E A L N O . C I T ( A ) V A L / 3 3 7 / 0 3 - 0 4 D A T E D 2 2 . 1 2 . 2 0 0 4 . T H E A S S E S S M E N T W A S F R A M E D B Y T H E A C I T , V A P I C I R C L E , V A P I U / S 1 4 3 ( 3 ) O F T H E I N C O M E - T A X A C T , 1 9 6 1 ( H E R E I N A F T E R R E F E R R E D T O A S T H E A C T ) V I D E H I S O R D E R D A T E D 2 8 . 0 1 . 2 0 0 4 F O R T H E A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 1 - 0 2 . 2 . T H I S A P P E A L H A S B E E N F I L E D O N 1 2 . 0 3 . 2 0 1 0 . A S P E R T H E M E M O O F A P P E A L , T H E O R D E R O F T H E C I T ( A ) W A S R E C E I V E D B Y T H E C I T O N 0 1 . 0 2 . 2 0 0 5 . T H U S , A P P A R E N T L Y I T S E E M S T H A T T H E A P P E A L I S B A R R E D B Y I T A N O 7 8 5 / A H D / 2 0 1 0 A Y 2 0 0 1 - 2 0 0 2 J A Y E S H K P A T E L L / H L A T E K A L I D A S F . P A T E L - 2 - L I M I T A T I O N O F M O R E T H A N F I V E Y E A R S . H O W E V E R , O N G O I N G T H R O U G H T H E R E C O R D S , I T I S O B S E R V E D T H A T T H E R E V E N U E E A R L I E R A L S O F I L E D A N A P P E A L A G A I N S T T H E V E R Y S A M E O R D E R O F T H E C I T ( A ) O N 0 1 . 0 4 . 2 0 0 5 W H I C H W A S M A R K E D A S A P P E A L N O . 9 7 1 / A H D / 2 0 0 5 . T H E S A I D A P P E A L W A S D E C I D E D B Y T H I S T R I B U N A L V I D E I T S O R D E R D A T E D 1 3 . 1 1 . 2 0 0 9 . I N T H A T O R D E R T H E T R I B U N A L D I S M I S S E D T H E A P P E A L O F T H E R E V E N U E O N T H E G R O U N D T H A T T H E R E W A S A D E F E C T I N T H E A P P E A L F I L E D B Y T H E R E V E N U E I N A S M U C H A S T H E A P P E A L W A S F I L E D W I T H O U T I M P L E A D I N G L E G A L H E I R S O F T H E D E C E A S E D A S S E S S E E . T H E R E G I S T R Y A L S O I S S U E D A D E F E C T M E M O T O T H E R E V E N U E I N T H I S R E S P E C T A N D R E V E N U E W A S A D V I S E D T O B R I N G O N R E C O R D T H E L E G A L S U C C E S S O R S O F T H E D E C E A S E D R E S P O N D E N T - A S S E S S E E . B U T , T H E D E F E C T W A S N O T R E C T I F I E D B Y T H E R E V E N U E T H O U G H C O N S I D E R A B L E T I M E H A D E L A P S E D A N D T H E R E F O R E , T H E T R I B U N A L D I S M I S S E D T H E A P P E A L O F T H E R E V E N U E . 3 . W E O B S E R V E T H A T T H E F O L L O W I N G P E R S O N S W E R E T H E L E G A L H E I R S O F T H E D E C E A S E D A S S E S S E E F R O M T H E C O P Y O F T H E U N D E R T A K I N G F I L E D W I T H T H E S U P E R I N T E N D E N T , C E N T R A L E X C I S E , R A N G E - V , D I V I S I O N - N O R T H D A M A N , D A M A N B Y A L L T H E L E G A L H E I R S O N 0 5 . 0 3 . 2 0 0 3 : - A . J A Y E S H K A L I D A S B H A I P A T E L B . N E E L U B E N G I R I S H B H A I P A T E L C . R A N J A N B E N H A S M U K H B H A I P A T E L D . T E E N A B E N K A L I D A S B H A I P A T E L 4 . H O W E V E R , I N T H E P R E S E N T A P P E A L O N L Y S H R I J A Y E S H K A L I D A S B H A I P A T E L , O N E O F T H E L E G A L H E I R S O F T H E D E C E A S E D , W A S M A D E T H E R E S P O N D E N T A N D O T H E R T H R E E L E G A L H E I R S W E R E N O T I M P L E A D E D A S R E S P O N D E N T S . T H U S , I T I S O B S E R V E D T H A T T H E D E F E C T F O R W H I C H T H E O R I G I N A L A P P E A L F I L E D B Y T H E R E V E N U E W A S R E J E C T E D H A S S T I L L N O T B E E N C O M P L E T E L Y R E C T I F I E D B Y T H E R E V E N U E . I N V I E W O F T H E A B O V E , W E F I N D I T A N O 7 8 5 / A H D / 2 0 1 0 A Y 2 0 0 1 - 2 0 0 2 J A Y E S H K P A T E L L / H L A T E K A L I D A S F . P A T E L - 3 - T H A T T H I S S E C O N D A P P E A L F I L E D B Y T H E R E V E N U E A G A I N S T T H E V E R Y S A M E O R D E R O F T H E C I T ( A ) I S , T H E R E F O R E , I N A D M I S S I B L E A N D T H E R E F O R E D I S M I S S E D . 5 . I N T H E R E S U L T , T H E A P P E A L O F T H E R E V E N U E I S D I S M I S S E D . O R D E R P R O N O U N C E D I N T H E C O U R T O N F R I D A Y , T H E 1 9 T H O F S E P T E M B E R , 2 0 1 4 A T A H M E D A B A D . S D / - S D / - ( G . C . G U P T A ) V I C E P R E S I D E N T ( N . S . 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