DCIT CENTRAL CIRCLE-27 , New Delhi V. Brahma City Pvt Ltd, New Delhi

ITA 9240/DEL/2019

• Counselvise Citation: [2022] 106 COUNSELVISE.COM (IT) 7507 (ITAT-DELHI)
• Duration Of Justice: 2 year(s) 7 month(s) 15 day(s)
• Appeal Type: Income Tax Appeal
• Pronouncement Date: 13-07-2022
• Appeal Filed By: Department
• Order Result: Dismissed
• Bench Allotted: A
• Assessment Year: 2014-2015
• Appeal Filed On: 28-11-2019
• Result in Favour of: Assessee
• Court: TRIBUNAL
• Section: 263; 63; 12; 11; 15

Judgement Text

IN THE INCOME TAX APPELLATE TRIBUNAL DELHI BENCH “A” DELHI BEFORE SHRI CHALLA NAGENDRA PRASAD, JUDICIAL MEMBER & SHRI PRADIP KUMAR KEDIA, ACCOUNTANT MEMBER I.T.A. No.9240/DEL/2019 Assessment Year 2014-15 DCIT, Central Circle-27, New Delhi. v. Brahma City Pvt. Ltd., B-8, Cabin No.11, Ansal Tower-30, Nehru Place, New Delhi. TAN/PAN: AADCK3277H (Appellant) (Respondent) Appellant by: Shri Amaresh Singh, CIT-D.R. Respondent by: Shri Salil Kapoor, Adv. Shri Sumit Lalchandani, Adv Date of hearing: 20 06 2022 Date of pronouncement: 14 07 2022 O R D E R PER PRADIP KUMAR KEDIA, A.M.: Th e cap tio n ed ap peal h as b een filed at th e in s tan ce o f th e Rev en u e ag ain st t h e o rd er o f th e Co mmiss io n er o f Inco me Tax (Ap p eals)-III, Gurg ao n (‘CIT(A)’ in sh o rt) d ated 2 9.0 1 .20 18 arisin g fro m th e a ssess men t o rd er d ated 2 9 .1 2 .2 01 7 p assed b y the Assessin g Officer (AO) u nd er Sectio n 2 63 r.w. Sectio n 1 4 3(3 ) o f th e In co me Tax Ac t, 1 9 6 1 (th e Act) c o n cern in g AY 2014 -1 5 . 2. The g ro un ds of a pp eal r ais ed b y t h e a s ses se e reads a s un d er: “ Wh e t h e r o n t h e f a c t s a n d i n t h e c i r c u m s t a n c e s o f t h e c a s e , t h e L d . C I T ( A ) h a s e r r e d i n i n t e r p r e t i n g t h e s c o p e o f s ec t i o n 2 6 3 o f t h e I n c o m e T a x A c t ? I.T.A. No.9240/DEL/2019 2 2 . Wh e t h e r o n t h e f a c t s a n d i n t h e c i r c u m s t a n c e s an d i n l a w t h e L d . C I T ( A ) h a s e r r e d a n d f a i l e d t o a p p r e c i a t e t he f a c t t h a t t h e a s s e s s m e n t w a s s e t a s i d e b y t h e P r . C I T ( C ), G u r g a o n a n d d i r e c t e d t h e A s s e s s i n g O f f i c e r t o c o m p l e t e t h e a s s e s s m e n t d e- n o v o a n d t h a t t h e i s s u e o f i n t e r e s t e x p e n s e s i s w i t h i n t h e s c o p e o f t h e d i r e c t i o n s g i v e n b y t h e P r . C I T (C ) , G u r g a o n i n h i s o r d e r u / s 2 63 o f t h e I n c o m e - t a x A c t , 1 9 6 1 ? 3 . Wh e t h e r o n t h e f a c t s a n d i n t h e c i r c u m s t a n c e s of t h e c a s e , t h e L d . C I T ( A ) h a s e r r e d i n l a w i n d e l e t i n g t h e d i s al l o w a n c e o f R s . 1 1 , 5 2 , 4 2 , 0 0 0 / - m a d e b y t h e A s s e s s i n g O f f i c e r o n a c co u n t o f i n t e r e s t e x p e n s e s i n c u r r e d o n d e l a y e d p a y m e n t o f E DC / I D C a n d d e d u c t i o n c l a i m e d b y t h e a s s e s s e e ? 4 . T h e o r d e r o f t h e L d . C I T ( A ) i s e r r o n e o u s a n d n o t t e n a b l e i n l a w a n d o n f a c t s . ” 3 . Wh en th e ma tt er was cal led fo r h e arin g , th e ld . CI T-DR reli ed u p o n th e co n seq u en tial as ses smen t o rd er p assed b y th e Assessin g Offic er in p u rsu an ce o f rev isio n al d irec tio n s mad e u n d er Sectio n 2 6 3 o f th e Act . 4 . Per co n tra, th e ld . co u n sel fo r th e Assessee p o in ted o u t th at th e i ssu e in ch al le n g e b y th e Rev en u e is to ward s d isa ll o wan ce o f Rs.1 1 ,5 2 ,4 2 ,0 0 0 /- mad e b y th e Asse ssin g Officer o n acco u n t o f in teres t ex p en ses in cu rred o n d elay ed p ay men t o f EDC/IDC an d d ed u ctio n cla i med b y th e assess ee. I n th is reg ard , th e ld . co u n sel ad v erted to th e rev isio n al o rd er p assed b y ld . PCIT d ated 2 0 t h No v emb er, 2 0 1 7 an d su b mitt ed th at th e imp u g n ed d isal lo wan ce was n o t th e su b jec t mat ter o f rev is io n u n d er Section 2 63 at a ll . In elab o rat io n , it wa s su b mit ted th at t h e o rig in al assess men t o rd er was set as id e fo r d en o vo ad ju d icatio n o n th e p o in ts alle g ed in th e rev isio n al o rd er p assed u n d er Sectio n 2 6 3 o f th e Act wh ich o rd er I.T.A. No.9240/DEL/2019 3 d o es n o t in clu d e t h e issu e to ward s i n terest ch arg es o n EDC an d p en al in t erest ch a rg es o n IDC wh ich is th e su b jec t ma t ter o f ad d itio n b y th e Assessin g Offi cer in t h e co n seq u en tial p ro ceed in gs th ere so . It was su b mit ted th at sco p e o f assessmen t in th e co n seq u en tial p ro ceed in g s in p u rsuan ce o f o rd er p assed u n d er Sect io n 2 6 3 is co n fin ed to th e ex a mi n atio n o f issu es as o rd ered b y th e rev is io n al au t h o rity an d can n o t trav e l b ey o n d th e d irec tio n s p assed b y th e rev isio n al co mmissio n er o rd er. A mere d irec tio n fo r d en o vo ad ju d icati o n d o es n o t co nfer p l en ary p o wers to th e Assessin g Offi cer to rak e up issu ed un co nn ected with th e d irect io n s in rev is io n al o rd er. It was su b mit ted tha t t h e CIT(A) h as rig h tly tak en a co g n izan ce o f th e afo resaid l egal p o sit io n an d rev ersed th e ad d itio n so mad e in the co n seq u en tial p ro ceed in g s wh ich were d eh o rs d irectio n s o f th e rev isio n al co mmiss i o n er. Th e ld . co u n sel th u s su b mi tted th at n o in feren ce with th e o r d er o f th e CIT(A) is c al led fo r in th e fac ts an d c ircu ms tan ces o f th e cas e. 5 . We h av e carefu lly co n sid ered th e riv al su b miss ion . Th e sh o rt p reli min ary issu e wh ich req u ires to b e ex a min ed is wh eth er th e Assessin g Officer is e mp o wered to ex p an d th e sco p e o f co n seq u en tial p ro ceed in g s u n d er Sectio n 1 4 3 (3) r.w. Sect io n 2 63 b y mak in g assessmen t in resp ec t o f issu es wh ich are n o t su b ject ma tt er o f rev is io n al o rd er u n d er Secti o n 2 63 . 6 . Th e CIT(A) h as fav o u rab ly d ealt with th e co n ten tio n s o f Assessee as u n d er: “ 3 . 3 G ro u n d No . 2 ( c ) r e l a t e s t o A O h a v i n g e x p a n d e d t h e s c o p e o f p r o c e e d i n g s u / s 1 4 3 (3 ) r. w . s 2 6 3 b y m a k i n g a s s e s sm en t o f a l l a s p e c t s o f r e t u r n e d i n c o m e . 3 . 3 . 1 Wi t h r e sp e c t t o t h i s g r o u n d , t h e a p p e l l a n t h as su b m i t t e d a s f o l l o w s: - I.T.A. No.9240/DEL/2019 4 " T h e a s s e s se e i s i n a p p e a l b e f o re y o u r H o n o u r a g a i ns t t h e o rd e r p a s se d b y t h e A s s i st a n t C o m m i s si o n e r o f I n c o m e T a x , Ce n t ra l Ci r c l e G u rg a o n u / s 1 4 3 (3 ) r. w. s . 2 6 3 o f t h e I n c o m e T a x A c t 1 9 6 1 . T h e o n l y a d d i t i o n m a d e b y L d . A O p e r t a i n s t o t h e a dd i t i o n on a c c o u n t o f i n t e re st c o st i n c u r re d b y t h e a s se s s e e on E x t e r n a l D e v e l o p m e n t C h a r g e s (E D C ) a n d i n t e rn a l D e v e l o p m e n t c h a r g e s (I D C' ) p a y a b l e t o H a r y a n a U rb a n D e v e l o p m e n t A u t h o r it y ( H U D A ) t h ro u g h t h e D i re c t o r, T o wn a n d C o u n t r y P l a n n i n g , H ary a n a a m o u n t i n g t o R s. 1 1 , 5 2 , 4 2 , 0 0 0 . I n a d d i t i o n t o su b m i s si o n s m a d e o n 1 1 - J u l - 1 9 , t h e as s e ss e e wo u l d l i k e t o su b m i t a s f o l l o ws: - 1 ) T h e a s se s s e e h a s i n c u r r e d t h e i n t e re st c o st o n E D C a n d I D C i n t e rm s o f a g r e e m e n t e n t e re d i n t o b e e n t h e a s se s s e e an d G o v e rn o r o f H a ry a n a a c t i n g t h ro u g h D i re c t o r, T o wn a n d Co u n t r y Pl a n n i n g (D T CP ) H a ry a n a . Cl a u se 1 (b ) (i v ) o f t h e a g r e e m e n t s t a t e s a s u n d e r: " T h e u n p a i d a m o u n t o f E D C w o u l d c a r ry a n i n t e r e st of 1 2 % p e r a n n u m a n d i n c a se o f a n y d e l a y i n t h e p a y m e n t o f i nst a l l m e n t o n d u e d a t e , a n a d d i t i o n a l p e n a l i n t e re s t o f 3 % p e r a nn u m (m a k i n g t o t a l p a y a b l e i n t e r e st 1 5 % (s i m p l e ) p e r a n n u m w o u l d b e c h a r g e a b l e " F u r t h e r , Cl a u s e l (b ) (v i i i ) (f ) o f t h e a g re e m e n t st a te s a s u n d e r : " T h e u n p a i d a m o u n t o f I D C sh a l l c a r r y a n d i n t e r e s t o f 1 8 % p . a . (s i m p l e ) f o r t h e d e l a y i n p a y m e n t o f i n s t a l l m e n t " 2 ) I n t h e l i g h t o f a b o v e , i t i s e v i d e n t t h a t t h e in t e r e st c o s t o n E D C a n d I D C i n c u rr e d b y t h e a s s e s se e i s o n a c c o u n t o f de l a y i n p a y m e n t o f i n st a l l m e n t s o f E D C a n d I D C a n d a r i s i n g o u t o f th e b u si n e s s a g re e m e n t e n t e r e d i n t o b e t we e n t h e a s se s s e e a n d G o ve r n o r o f H a ry a n a a c t i n g t h ro u g h D i re c t o r, T o wn a n d Co u n t r y Pl a n n i n g (D T CP ) H a ry a n a . T h e r e f o r e , t h e i n t e re s t c o st o n E D C a n d I D C a r i s i n g o u t o f t h e a g r e e m e n t s t a t e d a b o v e , i s p u re ly o n a c c o u n t of d e l a y i n p a y m e n t o f i n s t a l l m e n t s , t h e r e f o r e i t i s co m p e n s a t o r y i n n a t u r e a n d n o t i n t h e n a t u r e o f p e n a l t y d u e t o i n f ra c t i o n o f a n y l a w f o r t i m e b e i n g i n f o r c e . 3 ) I n t h i s l i n e o f b u si n e s s b e i n g re a l e st a t e , su ch l e v y o f i n t e re st o n d e l a y e d p a y m e n t s i s u su a l . T h e re i s n o i n f r i n g e me n t o f a n y l a w, t h e f a i l u r e o f wh i c h h a s l e d t o t h e i n s t a n t i m p o si ti o n o f i n t e r e s t b u t m e r e l y d u e t o i n a b i l i t y t o c o m p l y wi t h c e r t a i n t e r ms o f t he c o n t ra c t , t h e l e v y wa s i m p o s e d . T h e st a t u t o ry p r e s cr i p t i o n c o n t a i n e d i n t h e E x p l a n a t i o n a l o n g w i t h t h e p ro v i sio n s o f se c . I.T.A. No.9240/DEL/2019 5 3 7 (1 ) A c t p ro h i b i t s d e d u c t i o n o f e x p e n d i t u re i n c u r re d b y t h e a s s e ss e e f o r a n y p u r p o se w h i c h i s a n o f f e n c e o r wh ic h i s p r o h i b i t e d b y l a w . I n t h e i n st a n t c a s e , i n c u r ri n g o f t h e e x p e nd i t u r e o n i n t e r e st t h o u g h w a s n o t c l a i m e d i n p ro f i t a n d l o s s a c c o u n t an d w a s n o t f o r a n o f f e n c e n o r p r o h i b i t e d b y l a w a s b e i n g o p p o s e d to p u b l i c p o l i c y . 4 ) T h e H o n o u ra b l e S u p r e m e Co u rt i n P ra k a sh C o t t o n M i l l s P . L t d . v . C o m m i s si o n e r o f I n c o m e T a x 2 0 1 I T R 6 8 4 wh i l e a n al y zi n g t h e sc o p e o f S e c t i o n 3 7 ( 1 ) o f t h e A c t o b s e rv e d a s u n d e r: " T h e r e f o r e , w h e n e v e r a n y s t a t u t o r y i m p o st p a i d b y an a s s e s s e e b y wa y o f d a m a g e s o r p e n a l t y o r i n t e re st i s c l a i m e d a s a n a l l o wa b l e e x p e n d i t u re u n d e r S e c t i o n 3 7 (1 ) o f t h e I n c o m e - t a x Ac t , t h e a s s e ss i n g a u t h o r i t y i s r e q u i re d t o e x a m i n e t h e s c h em e o f t h e p r o v i s i o n s o f t h e r e l e v a n t st a t u t e p r o v i d i n g f o r p ay m e n t o f s u c h i m p o st n o t w i t h st a n d i n g t h e n o m e n c l a t u r e o f t h e i m p ost a s g i v e n by t h e st a t u t e , t o f i n d wh e t h e r i t i s c o m p e n s a t o r y o r p e n a l i n n a t u r e . T h e a u t h o r i t y h a s t o a l l o w d e d u c t i o n u n d e r se c t i o n 3 7 (1 ) o f t h e I n c o m e - t a x A c t , w h e r e v e r su c h e x a m i n a t i o n r e v e a l s th e c o n c e r n e d i m p o st t o b e p u re l y c o m p e n sa t o ry i n n a t u r e . Wh e re v er su c h i m p o st i s f o u n d t o b e o f a c o m p o si t e n a t u r e , t h a t i s, p a r tl y o f c o m p e n sa t o ry n a t u r e a n d p a r t l y o f p e n a l n a t u r e , t h e a u t h o ri t i e s a re o b l i g e d t o b i f u rc a t e t h e t wo c o m p o n e n t s o f t h e i m p ost a n d g i v e d e d u c t i o n t o t h a t c o m p o n e n t wh i c h i s c o m p e n sa t o ry in n a t u re a n d re f u s e t o g i v e d e d u c t i o n t o t h a t c o m p o n e n t wh i c h i s p e n a l i n n a t u r e . " 5 ) I n S t a n d a rd B a t t e r i e s L t d . v . Co m m i s s i o n e r o f In c o m e - T a x 2 1 1 I T R 4 4 4 , t h e S u p re m e C o u rt f o l l o we d a n d re i t e r a t e d t h e v i e w t a k e n i n P ra k a s h Co t t o n M i l l s P . L t d . ' s c a s e (s u p ra ). I n C o m m i s si o n e r o f I n c o m e - T a x v . M u r a ri L a i A h u j a an d so n s (P &H ) 1 7 7 I T R 2 2 8 , wh i l e c o n s i d e r i n g t h e c a s e o f d am a g e s f o r b r e a c h o f c o n t ra c t , t h e P u n j a b & H a r y a n a H i g h Co u r t h e l d t h a t if t h e a m o u n t i s e x p e n d e d a s p a y m e n t o n a c c o u n t o f c o mp e n s a t i o n f o r b r e a c h o f c o n t r a c t , t h e s a m e sh a l l b e t r e a t e d a s c om m e r c i a l e x p e d i e n c y a n d t h e l o s s i n c u rr e d t h e r e o n sh a l l b e ex i g i b l e t o b e d e d u c t e d f ro m t h e i n c o m e o f t h e a s s e s se e . I n t h e s ai d c a s e , t h e a s s e ss e e w a s e n g a g e d i n t h e b u si n e s s o f sa l e o f c o tt o n a n d i t h ad f a i l e d t o f u l f i l l t h e c o n t ra c t f o r su p p l y o f c o t t o n t o t h e m i l l s . T h e a s s e ss e e s e t t l e d t h e d e a l b y p a y i n g c e r t a i n su m a s c o m p e n sa t i o n / d a m a g e s w h i c h wa s h e l d t o b e a n a l l o w a b l e d e d u c t i o n. T h a t j u d g m e n t h a s b e e n f o l l o w e d i n a r e c e n t j u d g m e n t i n Co m m i s si o n e r o f I n c o m e T a x v . S A . B u i l d e rs (P J L t d . ( 2 0 0 7 ) 2 1 1 CT R 4 7 3 b y t h i s Co u rt 5 ) I n v i e w o f t h e a u t h o r i t a t i v e p ro n o u n c e m e n t s o f th e A p e x C o u rt a n d t h e j u ri sd i c t i o n a l H i g h Co u r t , i t i s t h u s su b m it t e d t h a t I.T.A. No.9240/DEL/2019 6 wh e n e v e r a n a ss e s s e e h a s i n d i c a t e d a n y a m o u n t , wh i ch h a d b e e n p a i d e i t h e r b y wa y o f d a m a g e s o r p e n a l t y , t o b e a n a l l o w a b l e e x p e n d i t u re u n d e r S e c t i o n 3 7 (1 ) o f t h e A c t t h e A s ses si n g A u t h o r i t y i s o b l i g e d t o d i s c o v e r t h e n a t u r e o f su c h a m o u n t v is- a - v i s t w o p r o m i n e n t a sp e c t s, w h e t h e r i t i s c o m p e n sa t o ry o r p en a l . T h e A s se s si n g A u t h o r i t y wo u l d t h e r e u p o n p e rm i t t h e a m ou n t a s a n a l l o w a b l e d e d u c t i o n t h a t m a y b e d i sc o v e re d t o b e p ure l y of c o m p e n sa t o ry n a t u r e a s p a y m e n t f o r d a m a g e s. I t i s a l so r e sp e c t f u l l y su b m i t t e d t h a t a c l a i m c a n b e d i s a l l o w e d o n l y wh e n i t i s c l a i m e d b y t h e a s s e s se e i n t h e p ro fi t a n d l o s s a c c o u n t I n t h e i n st a n t c a s e , t h e i n t e r e st p a i d o n ED C a n d I D C h a s n o t b e e n c l a i m e d i n t h e p ro f i t a n d l o s s a c c o u n t T h e s a m e h a v e b e en c a p i t a l i ze d t o t h e v a l u e o f i n v e n t o ry a n d n o t c l a i me d a s a r e v e n u e e x p e n d i t u re . I t i s a l a w t h a t a c l a i m c a n b e d i sa l lo w e d o n l y w h e n i t i s c l a i m e d a s a r e v e n u e e x p e n d i t u re . I n v i e w o f t h e s a m e , i t i s p r a y e d t h a t t h e a d d i t i o ns m a d e m a y k i n d l y b e d e l e t e d i n t h e i n t e r e st o f j u st i c e . " F u r t h e r , wi t h r e g a rd t o t h e a d d i t i o n m a d e b y t h e a pp e l l a n t i n a s s e ss m e n t u / s 1 4 3 (3 ) r . w. s 2 6 3 , t h e a p p e l l a n t h a s s u b m i t t e d a s h e re u n d e r- T h e i s su e s r a i se d i n t h e re v i si o n a r y p ro c e e d i n g s b y t h e CI T w e re a g a i n r e e x a m i n e d b y t h e A s s e s si n g o f f i c e r d u r i n g th e c o u r s e o f a s s e ss m e n t u / s 1 4 3 (3 ) rw s 2 6 3 o f t h e I n c o m e T a x A c t 1 9 6 1 . H o we v e r n e i t h e r a n y q u e ry w a s r a i s e d b y t h e L d Co m mi s s i o n e r o f I n c o m e t a x o n t h e i s s u e o f I n t e re s t p a i d o n E D C / I D C, n o r a n y d i re c t i o n wa s g i v e n t o t h e a ss e s si n g o f f i c e r wi t h re f e r e n c e t o t h e i n t e r e st p a i d o n E x t e r n a l / I n t e rn a l D e v e l o p m e n t c h a rg e s p a i d b y t h e a s s e ss e e . No re f e r e n c e o f e x a m i n a t i o n o r i n a n y o t he r m a n n e r wa s ra i s e d o r e v e n d i s c u s s e d b y t h e L d C o m m i s si o n e r o f I n c o m e T a x a t a n y st a g e o f t h e R e v i si o n a ry p ro c e e d i n g s. I t i s a t ri t e l a w t h a t b e f o re t h e CI T c a n p a s s a n y o rd e r, h e h a s t o g i v e t h e a s s e s s e e a n o p p o r t u n i t y o f b e i n g h e a r d a n d t h e re a f t e r re c o r d , a t l e a s t p ri m a f a c i e , t h a t t h e o ri g i n a l o r de r o f t h e A s se s si n g O f f i c e r i s e r r o n e o u s o r p r e j u d i c i a l t o t he i n t e re s t s o f t h e R e v e n u e . T h e re q u i r e m e n t o f g i v i n g t h e a s s e ss e e a n o p p o r t u n i t y o f h e a r i n g i s f o r t h e s i m p l e r e a s o n t h a t t h e a s se s se e m a y b e a b l e t o re f u t e t h e b e l i e f o f t h e CI T w h i c h m i g h t b e f o r m e d o n a n e x a m i n a t i o n o f t h e r e c o r d o f t h e p ro c e e d i n g s u n d e r t h e A c t , t h a t i s t o sa y , t h e a s se s s e e m a y b e i n a p o s i t i o n t o p o i n t o u t t h a t t h e a s s e ss m e n t o r d e r i s j u st a n d f a i r. T h e re f o r e , t h e mo m e n t t h e A s se s si n g O f f i c e r i s e n t i t l e d t o e x a m i n e i t e m s wh i ch d i d n o t f o rm p a rt o f S e c t i o n 2 6 3 p ro c e e d i n g s , t h e st a t u t o r y r e q ui r e m e n t o f f r a m i n g a n o rd e r u n d e r s e c t i o n 2 6 3 o f t h e A c t a f t e r g i v i n g t h e I.T.A. No.9240/DEL/2019 7 a s s e ss e e a n o p p o rt u n i t y o f b e i n g h e a rd , st a n d s o b l it e r a t e d o r m a d e re d u n d a n t T h e r e f o r e , wh a t t h e CI T h i m s e l f c o u l d n o t h a v e d o n e , c a n n o t b e p e r m i t t e d t o b e d o n e b y t h e A s s e s si n g O ff i c e r w h i l e g i v i n g e f f e c t t o t h e o r d e r u n d e r se c t i o n 2 6 3 o f t h e A c t . I n a re c e n t j u d g m e n t o f t h e H o n o u r a b l e B o m b a y H i g h Co u r t i n t h e c a se o f P r . CI T v . R o y a l W e st e rn I n d i a T u rf Cl u b L t d (2 0 1 9 (2 ) T M I 2 4 1 ) t h e H o n o u ra b l e B o m b a y H i g h Co u rt h e l d - H e l d R e v i s i o n u / s 2 6 3 - a d d i t i o n t o wa r d s e n t r a n c e f e e s an d a n n u a l su b sc ri p t i o n m a d e b y t h e A s s e s si n g O f f i c e r i n t h e pro c e e d i n g s u n d e r S e c t i o n 1 4 3 ( 3 ) r e a d w i t h S e c t i o n 2 6 3 - H e l d th a t : - T h i s o r d e r w o u l d s u g g e s t t h a t t h e Co m m i ss i o n e r f o u n d f a ul t w i t h t h e A s se s si n g O f f i c e r o n c l e a r f o u r s p e c i f i c a s p e c t s a ri si n g o u t o f t h e o r d e r o f t h e a s se s sm e n t a n d r e q u i re t h a t t h e A s se s si n g O f f i c e r p a s se s f r e sh o r d e r a f t e r m a k i n g p r o p e r i n q u i r i e s . Th e q u e s t i o n o f t h e t re a t m e n t t o t h e e n t r a n c e f e e s w a s b y t h e n n o whe r e i n p i c t u re . T h e A s se s si n g O f f i c e r o n h i s o wn e x a m i n e d sa i d i s s ue . T h e Co m m i ss i o n e r, u n d o u b t e d l y , h a s p o w e r s u n d e r S e c t i o n 2 6 3 o f t h e A c t t o a n n u l t h e e n t i r e a s s e ss m e n t a n d re q u i r e d p a ssi n g o f f r e sh a s s e ss m e n t o r d e r , H o we v e r , w h e n t h e Co m m i s si o n e r, as i n t h e , p r e se n t , c a se , re q u i re s t h e A s se s s i n g O f f i c e r t o c ar ry o u t i n q u i r i e s wi t h r e sp e c t t o sp e c i f i e d i s su e s, t h e j u ri sd i c t i o n o f t h e A s se s si n g O f f i c e r t o p a s s f r e s h o r d e r m u s t b e c o n f i n e d t o s u ch i ss u e s , f a l l i n g wh i c h w o u l d b e g i v i n g t h e p o w e r t o t h e A s se s si n g O ff i c e r t o m a k e re a s se s s m e n t I n t h e c a s e o f CI T v . D N D o sa n i i n I T A n o . 1 4 2 o f 19 9 4 (1 5 3 T a x m a n n 1 3 ) , t h e H o n o u ra b l e G u j a r a t H i g h Co u rt h e l d- S e c t i o n 2 6 3 o f t h e I n c o m e T a x A c t 1 9 6 1 - R e v i si o n - of o rd e r s p r e j u d i c i a l t o i n t e r e s t s o f r e v e n u e - A s se s s m e n t Y e ar 1 9 7 9 - 8 0 t o 1 9 8 3 - 8 4 - Wh e t h e r p o we r s o f re v i si o n c a n b e e x e r c i s ed o n l y b y Co m m i ss i o n e r a n d , t h e r e f o r e . A s s e s si n g O f f i c e r c a n no t u n d e r g u i se o f f r a m i n g f re s h a s se s s m e n t e x e rc i se sa i d p o w e r s i n re l a t i o n t o o t h e r i t e m s f ra m i n g p a r t o f a s s e ss m e n t re c o r d - H e l d, y e s- wh e t h e r t h e r e f o r e . A s s e s si n g O f f i c e r wh i l e p a s s i n g f re sh a sse s s m e n t o rd e r i n p u r s u a n c e o f a n o r d e r o f Co m m i s si o n e r u n d e r se c ti o n 2 6 3 i s e n t i t l e d t o c o n si d e r o n l y su c h i t e m s w h i c h h a d b e e n c o n s i d e r e d b y Co m m i ss i o n e r, a n d h e c a n n o t c o n s i d e r a n y o t h e r i t e m a f re s h f o r m a k i n g a d d i t i o n s- H e l d . y e s. I n v i e w o f t h e a b o v e f a c t s a n d c i r c u m s t a n c e s o f t h e c a se y o u r H o n o u r w i l l a p p re c i a t e t h a t t h e i s su e o f i n t e r e st on e x t e r n a l d e v e l o p m e n t c h a r g e s/ i n t e rn a l d e v e l o p m e n t c h a rg e s d id n o t f o rm p a rt o f t h e sh o w c a u se n o t i c e i s su e d b y t h e CI T a s w e l l a s t h e I.T.A. No.9240/DEL/2019 8 p r o c e e d i n g s b e f o r e h i m . I n v i e w o f t h e sa m e a n d t h e a b o v e j u d i c i a l p r o n o u n c e m e n t s i t i s a m p l y c l e a r t h a t t h e s a i d a d d it i o n c o u l d n o t h a v e b e e n m a d e b y t h e A s se s si n g o f f i c e r. I n v i e w o f t h e sa m e i t i s p r a y e d t h a t t h e a d d i t i o n m a d e m a y k i n d l y b e d ro p p e d i n t h e i n t e r e st o f j u st i c e s. 3 . 3 . 2 I h a v e v e r i f i e d t h e c o n t e n t i o n s o f a p p e l l a n t a n d i t i s s e e n t h a t t h e a d d i t i o n s m a d e b y t h e A O o n a c c o u n t o f i n t e r e st c h a r g e s o n E D C (R s . 1 1 , 2 2 , 5 6 , 0 0 0 / - ) a n d p e n a l i n t e re st o n I D C (R s. 2 9 , 8 6 , 0 0 0 ) we r e n o t c o v e r e d i n t h e i s s u e s s p e c i f i e d i n t h e o rd e r o f P r. CI T u / s 2 6 3 o f t h e A c t w h e r e b y A O wa s d i r e c t e d to m a k e e n q u i ri e s o n o t h e r i s su e s a n d t h e re a f t e r r e - d e c i d e t h e i s su e . I t h a s b e e n h e l d b y t h e H o n ' b l e C o u rt s a s d i sc u ss e d i n t h e a p p e l l a n t ' s su b m i ss i o n s t h a t t h e j u ri sd i c t i o n o f t he A s se s si n g O f f i c e r t o p a s s f r e sh o rd e r i n c o n s e q u e n c e t o o rd e r u / s 2 6 3 i s c o n f i n e d t o t h e e x a m i n a t i o n o f i s su e s a s o rd e re d b y P r. C I T i n t h e o r d e r , H e n c e , t h e A O wh i l e p a s s i n g f r e sh o rd e r i n pu r su a n c e t o a n o r d e r o f CI T u / s 2 6 3 i s e n t i t l e d t o c o n s i d e r o n l y su c h i t e m s wh i c h h a v e b e e n c o n si d e r e d b y P r. CI T , a n d h e c a n n o t c o n si d e r a n y o t h e r i t e m a f re s h f o r m a k i n g a d d i t i o n s. I n v i e w o f t h e f a c t s o f t h e c a s e a n d j u d i c i a l p r o n ou n c e m e n t s re f e r r e d t o b y t h e a p p e l l a n t , i t i s h e l d t h a t E D C/ ID C c h a r g e s a d d e d b y t h e A O i n o rd e r u n d e r c o n s i d e ra t i o n w e re n o t p a rt o f t h e i s su e s o r d e r e d t o b e e x a m i n e d i n o r d e r u / s 2 6 3 b y P r . CI T . H e n c e , t h e a d d i t i o n m a d e b y t h e A O i s d e l e t e d o n l e g a l g r o u n d s. A s t h e a d d i t i o n h a s b e e n d e l e t e d o n l e g a l g ro u n d s, t h e o t h e r g r o u n d s i n c l u d i n g r e l a t e d t o m e ri t o f t h e c a se a r e n o t a d j u d i c a t e d . 4 . A s a r e s u l t , a p p e a l o f t h e a p p e l l a n t f o r t h e y e ar u n d e r c o n s i d e r a t i o n i s a l l o w e d . 7 . We n o tice th at th e CIT(A) h as ex amin ed th e issu e i n the lig h t o f th e d ec is io n ren d ered b y Ho n ’b le Hig h Co u rt an d Co - o rd in ate Ben ch es. Th e Hon ’b le Gu jarat Hig h Co u rt in th e case o f CIT vs. D.N . Do san i a s rep o rted in (2 0 06 ) 2 8 0 ITR 27 5 (Gu j) h as o b serv ed th at th e p o wers o f th e Assessin g Offic er is c o n fin ed to ite ms fo r wh ich rev isio n al d irec tio n s h av e b een g iven an d th e Assessin g Officer is n o t en ti tled to c o n sid er an y oth er ite m a fresh fo r mak in g ad d itio n s u nd er g u ise o f fra min g fresh asse ssmen t in p u rsu an ce o f rev i sio n al d ire ct io n s. Th e sa me v iew has b een I.T.A. No.9240/DEL/2019 9 ech o ed in p leth o ra o f o th er ju d ici al p reced en ts, man y o f wh ich h as b een n o ticed b y th e CIT(A) as we l l. 8 . We are th u s no t in clin ed to rei t erate th e sa cro sa n ct p rin cip les. Th e ac tio n o f th e CIT(A) in rev ersin g th e ad d itio n s mad e b y Assessin g Offic er wh o lly u n co nn ected to th e d irect io n s g iv en in rev isio n al o rd er is th u s in con so n an ce with law d elin ea ted in ju d ici al p rec ed en ts an d h en ce d o es n o t warran t an y in ter feren ce . We th u s see n o meri t in t h e ap p eal o f th e R ev en u e. 9 . In th e resu l t, th e a p p eal o f th e Rev en u e is d is miss ed . Order pronounced in the open Court on 14/07/2022. Sd /- Sd /- [CHALLA NAGENDRA PRASAD] [PRADIP KUMAR KEDIA] JUDICIAL MEMBER ACCOUNTANT MEMBER Dated: /07/2022 Prabhat