Ku. Shikha Shrivast V. Union of India through: Secretary to the Government of India, Ministry of Coal, Shastri Bhawan, New Delhi, (India) 110001 and Chairman-cum-Managing Director Southeastern Coalfields Limited, P.O. Box No. 16, Sipat Road, Bilaspur (C.G.) and General Manager (Mines), Pali Birsinghpur, Sub Area, Post-Birsinghpur Pali Distt. Umariya (M.P.) and Personnel Manager, Southeastern Coalfields Limited, Pali Group, Office of General Manager (Mines), Sub-Area Pali, Birsinghpur, Pali, Distt. Umariya (M.P.) and Director (Personnel) Southeastern Coalfields Limited, Sipat Road, Bilaspur (C.G.)

WPS/188/2012

AI Insights

The case involves Ku. Shikha Shrivast, the daughter of a deceased employee, who challenged the rejection of her application for compassionate appointment by the Southeastern Coalfields Limited (SECL). Her father, while serving as a Guard with SECL, passed away on 15.03.2000. The petitioner applied for a compassionate appointment, which was rejected by an order dated 10.12.2011. The petitioner contended that the rejection was not in accordance with the prevailing rules, regulations, and policies at the time of her father's death. The High Court of Chhattisgarh found that the order impugned was neither speaking nor reasoned and did not consider the facts of the case in light of the applicable policies for compassionate appointments.

• Counselvise Citation: [2014] 140 COUNSELVISE.COM (IT) 802469 (HC-CHHATTISGARH)
• Appeal Type: Others
• Pronouncement Date: 03-04-2014
• Assessment Year: misc
• Laws Referred To: Article 226 of the Constitution of India
• Result in Favour of: Others
• Court: HIGH COURT
• Department Lawyers: ABHISEK SINHA
• Assessee Lawyers: NAUSHINA ALI
• Keywords: Compassionate appointment; Legal Challenge; Rejection of application
• Section: 226

Judgement Text

"’ A R H A T T H E H O N B L E H I G H C O U R T O F C H H A T T I S G B I L A S P U R W . P . ( S ) N o . ‘ I « V / 2 0 1 2 P E T I T I O N E R M K u . S h i k h a S h r i w a s , D / o . L a t e S h r i D e v P r a s a d S h r i w a s , A g e d a b o u t 3 2 y e a r s , % % . / R / o . B h a r t i y a N a g a r , n e a r V I n c o m e T a x O f f i c e , B i l a s p u r D i s t t . a & & ‘ ¢ § $ § g ’ x § w $ , . . B i l a s p u r ( C . G . ) “ k V E R S U S R E S P O N D E N T S l . U n i o n o f I n d i a T h r o u g h : S e c r e t a r y t o t h e G o v e r n m e n t o f I n d i a , M i n i s t r y o f C o a l , S h a s t r i B h a w a n , N e w D e l h i , ( I n d i a ) 1 1 0 0 0 1 2 . C h a i r m a n — C u m ‘ M a n a g i n g D i r e c t o r S o u t h E a s t e r n C o a l f i e l d L i m i t e d , P . O . B o x N o . 1 6 , S i p a t R o a d , B i l a s p u r ( C . G . ) 3 . G e n e r a l M a n a g e r ( M i n e s ) , P a l i B i r s i n g h p u r , S u b A r e a , P o s t - B i r s i n g p u r P a l i t D i s t t . U m a r i y a ‘ ( M . P . ) 4 . P e r s o n n e l M a n a g e r , S o u t h E a s t e r n C o a l f i e l d s L i m i t e d , P a l i G r o u p , O f f i c e o f G e n e r a l M a n a g e r ' ( M i n e s ) , S u b - A r e a P a l i , B i r s i n g h p u r , P a l i , D i s t t . U m a r i y a ( M . P . ) , 5 . D i r e c t o r ( P e r s o n n e l ) S o u t h E a s t e r n C o a l f i e l d s L i m i t e d , S i p a t R o a d , B i l a s p u r ( C . G . ) ¥ C 2 ) w W R I T P E T I T I O N U N D E R A R T I C L E 2 2 6 O F T H E T I O I I O F I N D I A C O N S T I T U 0 0 % H I G H C O U R T O F C H H A T T I S G A R H A T B I L A S P U R W . P . ( S ) N o . 1 8 8 o f 2 0 1 2 P E T I T I O N E R : K u . S h i k h a S h r i w a s V E R S U S R E S P O N D E N T S U n i o n o f I n d i a a n d o t h e r s ( W R ! T P E T I T I O N U N D E R A R T I C L E 2 2 6 O F T H E C O N S T I T U T I O N O F I N D I A ) ( S B : H o n ' b l e M r . N . K . A g a r w a l . J . ) P r e s e n t : M s . N a u s h i n a A f r i n A l i , C o u n s e l f o r t h e p e t i t i o n e r . S h r i A b h i s e k S i n h a w i t h S h r i G h a n s h y a m P a t e l , A d v o c a t e f o r t h e r e s p o n d e n t s . O R A L O R D E R ( P a s s e d o n 0 3 . 0 4 . 2 0 1 4 ) 1 . B y w a y o f t h i s p e t i t i o n , t h e p e t i t i o n e r w a n t s t o i m p u g n a n d c h a l l e n g e t h e o r d e r d a t e d 1 0 . 1 2 . 2 0 1 1 ( A n n e x u r e P / 1 ) , p a s s e d b y t h e r e s p o n d e n t s r e j e c t i n g p e t i t i o n e r ' s a p p l i c a t i o n f o r g r a n t o f a p p o i n t m e n t o n c o m p a s s i o n a t e g r o u n d . 2 . T h e b r i e f f a c t s , n e c e s s a r y f o r d i s p o s a l o f t h i s p e t i t i o n a r e a s u n d e r : — T h e p e t i t i o n e r ' s f a t h e r w a s w o r k i n g a s G u a r d w i t h r e s p o n d e n t S . E . C . L . . W h i l e d u t y o n 1 5 . 0 3 . 2 0 0 0 , h e d i e d . T h e p e t i t i o n e r b e i n g d a u g h t e r o f t h e d e c e a s e d h a s a p p l i e d f o r g r a n t o f a p p o i n t m e n t o n c o m p a s s i o n a t e g r o u n d . V i d e o r d e r i m p u g n e d , t h e r e s p o n d e n t s d e c l i n e d t o g r a n t a p p o i n t m e n t o n t h e g r o u n d s t a t e d i n t h e o r d e r / c o m m u n i c a t i o n i m p u g n e d d a t e d 1 0 . 1 2 . 2 0 1 1 . H e n c e t h i s p e t i t i o n . T h e m a i n g r i e v a n c e o f t h e p e t i t i o n e r i s t h a t t h e r e s p o n d e n t s h a v e n o t p a s s e d t h e o r d e r i n a c c o r d a n c e w i t h t h e r u i e s / r e g u i a t i o n s / p o l i c i e s / a g r e e m e n t p r e v a i l i n g i n t h e r e s p o n d e n t ' s d e p a r t m e n t a t t h a t t i m e f o r g r a n t o f c o m p a s s i o n a t e a p p o i n t m e n t a n d o n t h e c o n t r a r y t h e o r d e r h a s b e e n p a s s e d e v e n w i t h o u t a s s i g n i n g a n y r e a s o n . K O n t h e o t h e r h a n d , S h r i G h a n s h y a m P a t e l l e a r n e d C o u n s e l a p p e a r i n g f o r t h e r e s p o n d e n t s s u p p o t t e d t h e o r d e r i m p u g n e d . l h a v e h e a r d l e a r n e d C o u n s e l f o r t h e p a r t i e s a n d p e r u s e d t h e p a p e r b o o k . T h e o p e r a t i v e p a r t o f t h e o r d e r / c o m m u n i c a t i o n r e a d s a s u n d e r : - ” W W W W W W w o é a m m a o q ‘ o g ‘ t m w m M $ w w m m $ m W W W ~ W W W Q J I H § m W g m m W i l m a W W W W I m w w u é w a o w o W m $ w m s s s m m 1 1 . 2 0 1 1 Q H ' a t l s a t e a $ r m W W / a t o / W o / m / u / w w W 2 6 . 1 1 . 2 0 1 1 $ a s s w a s W w s 1 % ; m W W W # % W § W W W w é W W W W a t t i E r t r W $ m m w m w w n € f § | u / a 7 . W i t h o u t e n t e r i n g i n t o t h e m e r i t s o f t h e m a t t e r , s u f f i c e i t t o s a y t h e o r d e r / c o m m u n i c a t i o n i m p u g n e d i s n e i t h e r s p e a k i n g o r d e r n o r h a s b e e n p a s s e d c o n s i d e r i n g t h e f a c t s o f t h e c a s e i n t h e l i g h t o f p o l i c y / r u l e s / a g r e e m e n t p r e v a i l i n g a t t h e r e l e v a n t t i m e f o r a p p o i n t m e n t o n c o m p a s s i o n a t e g r o u n d a n d a s s u c h i s n o t s u s t a i n a b l e i n l a w , 8 . F o r t h e r e a s o n s m e n t i o n e d a b o v e , t h e p e t i t i o n i s a l l o w e d , t h e o r d e r i m p u g n e d d a t e d 1 0 . 1 2 . 2 0 1 1 ( A n n e x u r e P / 1 ) i s q “ t l a s h e d i T h e m a t t e r i s r e m i t t e d b a c k t o t h e r e s p o n d e n t N o . 5 t o p a s s r e a s o n e d o r d e r a f r e s h a f t e r c o n s i d e r i n g t h e p e t i t i o n e r ' s a p p l i c a t i o n i n a c c o r d a n c e w i t h l a w a s e a r l y a s p o s s i b l e p r e f e r a b l y w i t h i n a p e r i o d o f f o u r m o n t h s f r o m t h e d a t e o f r e c e i p t o f c o p y o f t h i s o r d e r . 9 . N o o r d e r a s t o c o s t s . S d / - N . K . A g a r w a l J u d g e b a l r a m 5 "