JAINAM CONSTRUCTIONS, MUMBAI V. ITO 17(2)(1), MUMBAI

MA 67/MUM/2020

• Counselvise Citation: [2020] 111 COUNSELVISE.COM (IT) 1204 (ITAT-MUMBAI)
• Duration Of Justice: 3 month(s) 10 day(s)
• Appeal Type: Miscellaneous Application
• Pronouncement Date: 22-05-2020
• Appeal Filed By: Assessee
• Order Result: Dismissed
• Bench Allotted: F
• Assessment Year: 2012-2013
• Appeal Filed On: 12-02-2020
• Result in Favour of: Revenue
• Court: TRIBUNAL
• Section: 10; 2

Judgement Text

1 M A N O . 6 7 - 6 8 / M U M / 2 0 2 0 M / S . J A I N A M C O N S T R U C T I O N A S S E S S M E N T Y E A R - 2 0 1 2 - 1 3 I N T H E I N C O M E T A X A P P E L L A T E T R I B U N A L F B E N C H , M U M B A I , , B E F O R E S H R I S A K T I J I T D E Y , J M A N D S H R I M A N O J K U M A R A G G A R W A L , A M M I S C E L L A N E O U S A P P L I C A T I O N N O . 6 7 / M U M / 2 0 2 0 ( A R I S I N G O U T O F I T A N O . 5 2 9 2 / M U M / 2 0 1 6 ) & M I S C E L L A N E O U S A P P L I C A T I O N N O . 6 8 / M U M / 2 0 2 0 ( A R I S I N G O U T O F C O N O . 5 7 / M U M / 2 0 1 8 ) ( / A S S E S S M E N T Y E A R : 2 0 1 2 - 1 3 ) M / S . J A I N A M C O N S T R U C T I O N S B - 1 0 , S H A N K E S H W A R D A R S H A N S E T H M O T I S H A L A N E M A Z G A O N , M U M B A I - 4 0 0 0 1 0 . / V S . I N C O M E T A X O F F I C E R - 1 7 ( 2 ) ( 1 ) R O O M N O . 1 3 4 , F I R S T F L O O R A A Y K A R B H A V A N , M . K . R O A D M U M B A I - 4 0 0 0 2 0 . . / . / P A N / G I R N O . A A C F J - 8 9 6 5 - D ( / A P P E L L A N T ) : ( / R E S P O N D E N T ) / A P P E L L A N T B Y : S H R I N A R A Y A N A T A L - L D . A R / R E S P O N D E N T B Y : M S . K A V I T A P . K A U S H I K - L D . D R / D A T E O F H E A R I N G : 1 3 / 0 3 / 2 0 2 0 / D A T E O F P R O N O U N C E M E N T : 2 2 / 0 5 / 2 0 2 0 / O R D E R M A N O J K U M A R A G G A R W A L ( A C C O U N T A N T M E M B E R ) : - 2 M A N O . 6 7 - 6 8 / M U M / 2 0 2 0 M / S . J A I N A M C O N S T R U C T I O N A S S E S S M E N T Y E A R - 2 0 1 2 - 1 3 1 . B Y W A Y O F T H E S E A P P L I C A T I O N S F O R A S S E S S M E N T Y E A R [ A Y ] 2 0 1 2 - 1 3 , T H E A S S E S S E E S E E K S R E C A L L O F T R I B U N A L O R D E R I N R E V E N U E S A P P E A L I T A N O . 5 2 9 2 / M U M / 2 0 1 6 & A S S E S S E E S C O N O . 5 7 / M U M / 2 0 1 8 O R D E R D A T E D 1 3 / 1 1 / 2 0 1 9 . T H E O R D E R I S E X - P A R T E Q U A T H E A S S E S S E E S I N C E I T W A S A L R E A D Y N O T E D I N P A R A - 2 O F T H E O R D E R T H A T T H E A S S E S S E E D I D N O T A T T E N D H E A R I N G O N S E V E R A L O C C A S I O N S . T H E A P P E A L A S W E L L A S C R O S S - O B J E C T I O N S H A V E B E E N A L L O W E D F O R S T A T I S T I C A L P U R P O S E S S I N C E V I D E P A R A 5 . 4 O F T H E O R D E R , T H E M A T T E R H A S B E E N R E S T O R E D B A C K T O T H E F I L E O F L D . A O T O A S C E R T A I N T H E C O R R E C T I N C O M E O F T H E A S S E S S E E F R O M T H E P R O J E C T A N D R E F R A M E T H E A S S E S S M E N T O R D E R A F T E R A F F O R D I N G R E A S O N A B L E O P P O R T U N I T Y O F H E A R I N G T O T H E A S S E S S E E . 2 . I N P A R A - 1 O F T H E O R D E R , I T W A S N O T E D T H A T T H E M A T T E R W A S A R E C A L L E D M A T T E R A N D T H E S A M E W A S P L A C E D B E F O R E T H E B E N C H F O R F R E S H H E A R I N G . H O W E V E R , D E S P I T E T H E S A I D F A C T , T H E A S S E S S E E F A I L E D T O A T T E N D T H E H E A R I N G O N V A R I O U S O C C A S I O N S A S D E T A I L E D I N T H E O R D E R S H E E T E N T R I E S . T H E R E F O R E , L E F T W I T H N O O P T I O N , T H E M A T T E R W A S P R O C E E D E D W I T H E X - P A R T E Q U A T H E A S S E S S E E A N D T H E S A M E W A S D I S P O S E D - O F F V I D E O R D E R D A T E D 1 3 / 1 1 / 2 0 1 9 . 3 . A N O T H E R P E R T I N E N T F A C T I S T H A T T H E A S S E S S E E S C R O S S - O B J E C T I O N W A S F I L E D W I T H A D E L A Y O F 3 5 D A Y S W H I C H W A S A L S O C O N D O N E D B Y T H E B E N C H I N P A R A - 3 O F T H E O R D E R D E S P I T E N O N - A T T E N D A N C E B Y T H E A S S E S S E E . 4 . D R A W I N G O U R A T T E N T I O N T O T H E A P P L I C A T I O N S , L D . A U T H O R I Z E D R E P R E S E N T A T I V E F O R A S S E S S E E ( A R ) P L E A D E D T H A T H E A R I N G N O T I C E S W E R E N O T R E C E I V E D B Y T H E A S S E S S E E A N D T H E R E F O R E , T H E H E A R I N G C O U L D N O T B E A T T E N D E D T O B Y T H E A S S E S S E E . T H E L D . A R A L S O S T A T E D T H A T T H E I S S U E , O N M E R I T S , I S C O V E R E D B Y J U D I C I A L P R E C E D E N T . H O W E V E R , L D . D R S U B M I T T E D T H A T S I N C E T H E 3 M A N O . 6 7 - 6 8 / M U M / 2 0 2 0 M / S . J A I N A M C O N S T R U C T I O N A S S E S S M E N T Y E A R - 2 0 1 2 - 1 3 I S S U E H A S A L R E A D Y B E E N R E S T O R E D , A L L T H E S E P L E A S M A Y B E T A K E N U P B E F O R E L O W E R A U T H O R I T I E S . T H E L D . D R S U B M I T T E D T H A T T H E R E I S N O A P P A R E N T M I S T A K E I N T H E O R D E R W H I C H W O U L D R E Q U I R E O U R I N D U L G E N C E A T T H I S S T A G E . 5 . A F T E R D U E C O N S I D E R A T I O N , T H E B E N C H C O N C U R S W I T H T H E S T A N D O F L D . D R T H A T T H E A S S E S S E E I S U N A B L E T O M A K E O U T A N Y C A S E F O R O U R I N D U L G E N C E A T T H I S S T A G E . T H E A S S E S S E E S O W N F A U L T H A S C A U S E D T H E D I S P O S A L O F T H E M A T T E R E X - P A R T E Q U A T H E A S S E S S E E . N E V E R T H E L E S S , T H E I S S U E H A S O N L Y B E E N R E S T O R E D B A C K T O L O W E R A U T H O R I T I E S A N D I T I S O P E N F O R A S S E S S E E T O C O N T E S T T H E I S S U E O N M E R I T S B E F O R E L D . A O . 6 . R E S U L T A N T L Y , T H E A P P L I C A T I O N S S T A N D D I S M I S S E D . T H I S O R D E R I S P R O N O U N C E D U N D E R R U L E 3 4 ( 4 ) O F T H E I N C O M E T A X ( A P P E L L A T E T R I B U N A L ) R U L E S , 1 9 6 2 , B Y P L A C I N G T H E D E T A I L S O F T H E S A M E O N T H E N O T I C E B O A R D . S D / - S D / - ( S A K T I J I T D E Y ) ( M A N O J K U M A R A G G A R W A L ) / J U D I C I A L M E M B E R / A C C O U N T A N T M E M B E R M U M B A I ; D A T E D : 2 2 / 0 5 / 2 0 2 0 S R . P S : - J A I S Y V A R G H E S E / C O P Y O F T H E O R D E R F O R W A R D E D T O : 1 . / T H E A P P E L L A N T 2 . / T H E R E S P O N D E N T 3 . ( ) / T H E C I T ( A ) 4 . / C I T C O N C E R N E D 5 . , , / D R , I T A T , M U M B A I 6 . / G U A R D F I L E / B Y O R D E R , 4 M A N O . 6 7 - 6 8 / M U M / 2 0 2 0 M / S . J A I N A M C O N S T R U C T I O N A S S E S S M E N T Y E A R - 2 0 1 2 - 1 3 / ( D Y . / A S S T T . R E G I S T R A R ) , / I T A T , M U M B A I