ASST CIT 3(3), V. WHAM INVESTMENT P.LTD,

MA 7/MUM/2015

• Counselvise Citation: [2015] 124 COUNSELVISE.COM (IT) 2872 (ITAT-MUMBAI)
• Duration Of Justice: 2 month(s) 7 day(s)
• Appeal Type: Miscellaneous Application
• Pronouncement Date: 20-03-2015
• Appeal Filed By: Department
• Order Result: Dismissed
• Bench Allotted: G
• Assessment Year: 2007-2008
• Appeal Filed On: 12-01-2015
• Result in Favour of: Assessee
• Court: TRIBUNAL
• Section: 54; 12; 11; 15

Judgement Text

I N T H E I N C O M E T A X A P P E L L A T E T R I B U N A L , M U M B A I B E N C H G , M U M B A I B E F O R E S H R I R . C . S H A R M A , A C C O U N T A N T M E M B E R A N D S H R I S A N J A Y G A R G , J U D I C I A L M E M B E R M A N O . 0 7 / M / 2 0 1 5 ( A R I S I N G O U T O F I T A N O . 2 0 9 0 / M / 2 0 1 2 ) A S S E S S M E N T Y E A R : 2 0 0 7 - 0 8 T H E A S S T . C O M M I S S I O N E R O F I N C O M E T A X 3 ( 3 ) , R O O M N O . 6 6 8 , 6 T H F L O O R , A A Y A K A R B H A V A N , M . K . R O A D , M U M B A I 4 0 0 0 2 0 V S . M / S . W H A M I N V E S T M E N T S P V T . L T D . , 7 8 A & 7 8 B J O L L Y M A K E R C H A M B E R N O . 2 , 7 T H F L O O R , N A R I M A N P O I N T , M U M B A I 4 0 0 0 2 1 P A N : A A A C W 0 5 2 2 F ( A P P E L L A N T ) ( R E S P O N D E N T ) A S S E S S E E B Y : S H R I M . S U B R A M A N I A M , A . R . R E V E N U E B Y : S H R I V I V E K A . P E R A M P U R N A , D . R . D A T E O F H E A R I N G : 2 0 . 0 3 . 2 0 1 5 D A T E O F P R O N O U N C E M E N T : 2 0 . 0 3 . 2 0 1 5 O R D E R P E R S A N J A Y G A R G , J U D I C I A L M E M B E R : T H E P R E S E N T M I S C E L L A N E O U S A P P L I C A T I O N H A S B E E N F I L E D B Y T H E R E V E N U E U N D E R S E C T I O N 2 5 4 O F T H E A C T S T A T I N G T H A T T H E R E I S A N E R R O R O N R E C O R D H A S O C C U R R E D I N T H E O R D E R D A T E D 2 4 . 0 7 . 2 0 1 4 O F T H I S T R I B U N A L P A S S E D I N I T A N O . 2 0 9 0 / M / 2 0 1 2 I N R E L A T I O N T O A . Y . 2 0 0 7 - 0 8 . M A N O . 0 7 / M / 2 0 1 5 ( A R I S I N G O U T O F I T A N O . 2 0 9 0 / M / 2 0 1 2 M / S . W H A M I N V E S T M E N T S P V T . L T D . 2 2 . I T H A S B E E N S T A T E D T H A T T H E A P P E A L O F T H E R E V E N U E , V I D E O R D E R D A T E D 2 4 . 0 7 . 2 0 1 4 , W A S D I S M I S S E D O N T H E G R O U N D T H A T T H E T A X E F F E C T I N T H E A P P E A L O F T H E R E V E N U E W A S L E S S T H A N R S . 3 L A K H S . I N T H E A P P L I C A T I O N , I T H A S B E E N S U B M I T T E D T H A T T H E N O T I O N A L T A X E F F E C T I N V O L V E D I N T H I S C A S E I S R S . 3 , 9 9 , 9 2 9 / - A N D H E N C E T H E S A M E W A S R E Q U I R E D T O B E H E A R D O N M E R I T S . 3 . T H E L D . A . R . , O N T H E O T H E R H A N D , H A S S U B M I T T E D T H A T I N T H I S C A S E T H E I N C O M E O F T H E A S S E S S E E W A S A S S E S S E D U N D E R S E C T I O N 1 1 5 J B O F T H E A C T A N D T H E T A X E F F E C T I N R E L A T I O N T O S E C T I O N 1 1 5 J B A S S E S S M E N T W A S L E S S T H A N R S . 3 L A K H S . H E H A S S U B M I T T E D T H A T T H E T H E O R Y O F N O T I O N A L T A X W A S N O T A P P L I C A B L E T O T H E C A S E I N H A N D . 4 . W E H A V E C O N S I D E R E D T H E R I V A L C O N T E N T I O N S O F B O T H T H E P A R T I E S . A D M I T T E D L Y , A S S T A T E D I N T H E A P P L I C A T I O N I T S E L F , E V E N T H E N O T I O N A L T A X E F F E C T I N T H I S C A S E H A S B E E N C A L C U L A T E D A T R S . 3 , 9 9 , 9 2 9 / - W H I C H A M O U N T I S B E L O W T H E P R E S C R I B E D L I M I T O F 4 L A K H S F O R F I L I N G T H E A P P E A L B Y T H E D E P A R T M E N T B E F O R E T H E T R I B U N A L B Y T H E C E N T R A L B O A R D O F D I R E C T T A X E S ( C B D T ) V I D E I N S T R U C T I O N N O . 5 D A T E D 1 0 . 0 7 . 2 0 1 4 . T H E H O N ' B L E B O M B A Y H I G H C O U R T I N T H E C A S E O F ' M A D H U K A R I N A M D A R ' - 1 8 5 T A X M A N N . 1 0 1 H A S H E L D T H A T C B D T C I R C U L A R I S A P P L I C A B L E W H E R E T H E A P P E A L S A R E P E N D I N G A N D N O T O N L Y T O T H E A P P E A L S W H I C H A R E T O B E F I L E D A F T E R T H E C I R C U L A R W A S I S S U E D . S I M I L A R V I E W H A S B E E N A D O P T E D B Y T H E C O - O R D I N A T E B E N C H E S O F T H I S T R I B U N A L I N T H E C A S E O F ' I T O V S . S U R E N D E R M A L R . L O D H A ' I N I T A N O . 1 6 2 8 / M U M / 1 1 F O R T H E A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 4 - 0 5 D E C I D E D O N 2 5 . 0 8 . 1 4 A N D F U R T H E R I N T H E C A S E O F ' I T O V S . S H R I K U L D E E P G A N E S H H A K E ' I N I T A N O . 4 2 8 4 / M / 2 0 1 3 F O R T H E A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 8 - 0 9 D E C I D E D O N 1 7 . 0 9 . 2 0 1 4 . I N V I E W O F T H E A F O R E M E N T I O N E D I N S T R U C T I O N S O F T H E C B D T A N D T H E A B O V E J U D I C I A L D E C I S I O N S O N T H E I S S U E , T H E A P P E A L O F T H E R E V E N U E I S S T I L L N O T M A I N T A I N A B L E I N V I E W O F F A C T T H A T T H E T A X E F F E C T L E S S T H A N R S . 4 L A K H S . T H U S , W E D O N O T F I N D A N Y M A N O . 0 7 / M / 2 0 1 5 ( A R I S I N G O U T O F I T A N O . 2 0 9 0 / M / 2 0 1 2 M / S . W H A M I N V E S T M E N T S P V T . L T D . 3 R E A S O N T O R E C A L L T H E O R D E R D A T E D 2 4 . 0 7 . 2 0 1 4 . A C C O R D I N G L Y , T H E A P P L I C A T I O N O F T H E R E V E N U E I S H E R E B Y D I S M I S S E D . O R D E R P R O N O U N C E D I N T H E O P E N C O U R T O N 2 0 . 0 3 . 2 0 1 5 . S D / - S D / - ( R . C . S H A R M A ) ( S A N J A Y G A R G ) A C C O U N T A N T M E M B E R J U D I C I A L M E M B E R M U M B A I , D A T E D : 2 0 . 0 3 . 2 0 1 5 . * K I S H O R E , S R . P . S . C O P Y T O : T H E A P P E L L A N T T H E R E S P O N D E N T T H E C I T , C O N C E R N E D , M U M B A I T H E C I T ( A ) C O N C E R N E D , M U M B A I T H E D R C O N C E R N E D B E N C H / / T R U E C O P Y / / B Y O R D E R D Y / A S S T T . R E G I S T R A R , I T A T , M U M B A I .