Principal Commissioner of Income Tax V. Baruch District Cooperative Milk Producers Union Ltd

TAXAP/522/2022

AI Insights

The case revolves around an appeal under section 260A of the Income Tax Act, 1961, concerning an order dated 31.08.2021 by the Income Tax Appellate Tribunal, 'C' Bench, Ahmedabad. The dispute originated from the assessment year 2014-15, where the respondent, Baruch District Cooperative Milk Producers Union Ltd, filed a return declaring nil income and claimed a deduction of Rs. 98,69,895 under section 80P(2) of the Act. The Assessing Officer completed the assessment on 29.12.2017, assessing the total income at Rs. 4,08,470. A show-cause notice under section 263 was later issued, leading to a revision of the assessment order, which the Tribunal found to be erroneous and prejudicial to the interests of revenue.

• Counselvise Citation: [2022] 140 COUNSELVISE.COM (IT) 800210 (HC-GUJARAT)
• Appeal Type: Others
• Pronouncement Date: 19-09-2022
• Assessment Year: misc
• Laws Referred To: Income Tax Act, 1961
• Result in Favour of: Others
• Court: HIGH COURT
• Assessee Lawyers: VARUN PATEL
• Keywords: Assessment Year; Cooperative Society; Deduction; Income Tax; Interest income
• Section: 143(3); 263; 260A; 80P(2)

Judgement Text

"C/TAXAP/522/2022 ORDER DATED: 19/09/2022 I N T H E H I G H C O U R T O F G U J A R A T A T A H M E D A B A D R / T A X A P P E A L N O . 5 2 2 o f 2 0 2 2 = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = P R I N C I P A L C O M M I S S I O N E R O F I N C O M E T A X V A D O D A R A V e r s u s B H A R U C H D I S T R I C T C O O P M I L K P R O D U C E R S U N I O N L T D = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = A p p e a r a n c e : M R . V A R U N K . P A T E L ( 3 8 0 2 ) f o r t h e A p p e l l a n t ( s ) N o . 1 f o r t h e O p p o n e n t ( s ) N o . 1 = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = C O R A M : H O N O U R A B L E M R . J U S T I C E N . V . A N J A R I A a n d H O N O U R A B L E M R . J U S T I C E B H A R G A V D . K A R I A D a t e : 1 9 / 0 9 / 2 0 2 2 O R A L O R D E R ( P E R : H O N O U R A B L E M R . J U S T I C E N . V . A N J A R I A ) H e a r d l e a r n e d a d v o c a t e M r . V a r u n K . P a t e l f o r t h e a p p e l l a n t . 2 . T h e p r e s e n t a p p e a l u n d e r s e c t i o n 2 6 0 A o f t h e I n c o m e T a x A c t , 1 9 6 1 a r i s e o u t o f o r d e r d a t e d 3 1 . 0 8 . 2 0 2 1 p a s s e d b y t h e I n c o m e T a x A p p e l l a t e T r i b u n a l , ' C ' B e n c h , A h m e d a b a d , i n I n c o m e T A x A p p e a l N o . 3 7 0 o f 2 0 2 0 i n r e s p e c t o f A s s e s s m e n t Y e a r 2 0 1 4 - 1 5 . 3 . N o t i c i n g t h e f a c t s , t h e r e s p o n d e n t a s s e s s e e - B h a r u c h D i s t r i c t C o o p e r a t i v e M i l k P r o d u c e r s U n i o n L t d . f i l e d r e t u r n o f i n c o m e o n 2 0 . 1 1 . 2 0 1 4 d e c l a r i n g t o t a l i n c o m e a t R s . N i l . T h e a s s e s s e e c l a i m e d Page 1 of 6 C/TAXAP/522/2022 ORDER DATED: 19/09/2022 d e d u c t i o n o f R s . 9 8 , 6 9 , 8 9 5 / - u n d e r s e c t i o n 8 0 P ( 2 ) o f t h e I n c o m e T a x A c t , 1 9 6 1 ( h e r e i n a f t e r r e f e r r e d t o a s ' t h e A c t ' ) . T h e c a s e o f t h e a s s e s s e e w a s t a k e n i n s c r u t i n y a s s e s s m e n t u n d e r s e c t i o n 1 4 3 ( 3 ) o f t h e A c t . T h e s a i d a s s e s s m e n t w a s c o m p l e t e d o n 2 9 . 1 2 . 2 0 1 7 . T h e r e i n t h e t o t a l i n c o m e w a s a s s e s s e d a t R s . 4 , 0 8 , 4 7 0 / - . 3 . 1 T h e r e a f t e r , t h e P r i n c i p a l C o m m i s s i o n e r o f I n c o m e T a x , i s s u e d s h o w - c a u s e n o t i c e u n d e r s e c t i o n 2 6 3 o f t h e A c t o n 1 9 . 0 3 . 2 0 2 0 . I t w a s o n t h e g r o u n d t h a t t h e A s s e s s i n g o f f i c e r h a d f a i l e d t o c a r r y o u t i n q u i r i e s i n r e s p e c t o f c l a i m o f d e d u c t i o n u n d e r s e c t i o n 8 0 P ( 2 ) ( d ) o f t h e A c t . 3 . 2 T h e n o t i c e i n t e r a l i a m e n t i o n e d t h u s , \" 3 . O n s c r u t i n y o f B a l a n c e S h e e t , P r o f i t a n d L o s s a c c o u n t a n d C o m p u t a t i o n o f i n c o m e . r e v e a l e d t h a t t h e a s s e s s e e h a d o f f e r e d i n c o m e o f R s . N I L a f t e r c l a i m i n g d e d u c t i o n u / s . 8 0 P ( 2 ) a m o u n t i n g t o R s . 9 8 . 6 9 , 8 9 5 / - w h i c h i n c l u d e d R s . 8 4 , 9 9 , 8 9 2 / - a s f i x e d d e p o s i t i n t e r e s t e a r n e d f r o m T h e B h a r u c h D i s t r i c t C e n t r a l C o - o p e r a t i v e B a n k L t d a n d t h e s a m e w a s a l l o w e d d u r i n g t h e a s s e s s m e n t . A s p e r s e c t i o n 8 0 P ( 2 ) ( d ) i t w a s r e q u i r e d t o b e d i s a l l o w e d b y t h e A O b u t b y n o t d o i n g s o i t r e s u l t e d i n u n d e r a s s e s s m e n t o f R s . 8 4 . 9 9 , 8 9 2 / - . T h e r e f o r e , t h e o r d e r p a s s e d u / s . 1 4 3 ( 3 ) o f t h e A c t i s b o t h e r r o n e o u s a n d p r e j u d i c i a l t o t h e i n t e r e s t s o f r e v e n u e . \" 3 . 3 T h e a s s e s s e e r e p l i e d t o t h e s a i d s h o w - c a u s e n o t i c e , r e l i e d o n t h e d e f i n i t i o n o f \" C o - o p e r a t i v e S o c i e t y \" u n d e r s e c t i o n 2 ( 1 9 ) o f t h e C o - o p e r a t i v e S o c i e t i e s A c t , 1 9 1 2 , t o i n t e r a l i a s u b m i t t h a t c o - Page 2 of 6 C/TAXAP/522/2022 ORDER DATED: 19/09/2022 o p e r a t i v e s o c i e t y c a n b e o f d i f f e r e n t n a t u r e c a n c a n b e i n v o l v e d i n d i f f e r e n t a c t i v i t i e s a n d t h a t t h e c o o p e r a t i v e s o c i e t y b a n k i s s p e c i e s o f c o o p e r a t i v e s o c i e t y . I t w a s s u b m i t t e d t h a t t h e d e d u c t i o n u n d e r s e c t i o n 8 0 P ( 2 ) ( d ) o f t h e A c t w a s r i g h t l y c l a i m e d . 3 . 4 U l t i m a t e l y , t h e P r i n c i p a l C o m m i s s i o n e r o f I n c o m e T A x , V a d o d a r a , r e c o r d e d t h a t i t w a s a f i t c a s e t o t a k e i n r e v i s i o n u n d e r s e c t i o n 2 6 3 o f t h e A c t , t h e A s s e s s i n g O f f i c e r w a s d i r e c t e d t o e x a m i n e t h e i s s u e . T h e a s s e s s e e p r e f e r r e d a p p e a l , w h i c h c u l i m a t e d i n t o t h e i m p u g n e d o r d e r . 4 . F o l l o w i n g q u e s t i o n s i s p r o p o s e d b y t h e a p p e l l a n t c l a i m i n g t o b e a r i s e n a s s u b s t a n t i a l q u e s t i o n o f l a w , W h e t h e r i n t h e f a c t s a n d c i r c u m s t a n c e s o f t h e c a s e , l e a r n e d I T A T h a s e r r e d i n l a w a n d o n f a c t s i n q u a s h i n g t h e o r d e r u n d e r s e c t i o n 2 6 3 o f t h e I n c o m e T a x A c t , 1 9 6 1 , a f t e r e r r o n e o u s l y o b s e r v i n g t h a t t h e A s s e s s i n g O f f i c e r h a s v e r i f i e d t h e c l a i m o f d e d u c t i o n u n d e r s e c t i o n 8 0 P a n d c o n s i d e r e d t h e s u b m i s s i o n a n d d o c u m e n t a r y e v i d e n c e p r o d u c e d b y t h e a s s e s s e e , t h o u g h t h e a s s e s s e e ' s c l a i m o f d e d u c t i o n u n d e r s e c t i o n 8 0 P ( 2 ) r e g a r d i n g i n t e r e s t i n c o m e r e c e i v e d o n d e p o s i t s w i t h t h e B h a r u c h D i s t r i c t C e n t r a l C o o p e r a t i v e B a n k L t d . i s n o t t e n a b l e u n d e r s e c t i o n 8 0 P ( 2 ) ( a ) ( i ) o r s e c t i o n 8 0 P ( 2 ) ( d ) , b u t t h e A s s e s s i n g o f f i c e r h a s a l l o w e d t h e s a m e Page 3 of 6 C/TAXAP/522/2022 ORDER DATED: 19/09/2022 w i t h o u t m a k i n g i n q u i r i e s o r v e r i f i c a t i o n m a k i n g h i s a s s e s s m e n t o r d e r e r r o n e o u s a n d p r e j u d i c i a l t o t h e i n t e r e s t o f r e v e n u e a s p e r c l a u s e ( 1 ) o f E x p l a n a t i o n 2 t o S e c t i o n 2 6 3 ( 1 ) ? 4 . 1 I t w a s s u b m i t t e d b y l e a r n e d a d v o c a t e f o r t h e a p p e l l a n t a s s a i l i n g t h e o r d e r o f t h e T r i b u n a l a n d h i g h l i g h t i n g t h e q u e s t i o n p r o p o s e d a s a b o v e , i n t e r a l i a t h a t t h e a s s e s s e e ' s c l a i m o f d e d u c t i o n u n d e r s e c t i o n 8 0 P ( 2 ) r e g a r d i n g i n t e r e s t i n c o m e r e c e i v e d o n d e p o s i t s w i t h t h e B h a r u c h D i s t r i c t C e n t r a l C o o p e r a t i v e B a n k L t d . i s n o t t e n a b l e , y e t t h e A s s e s s i n g O f f i c e r a l l o w e d t h e s a m e . T h e r e f o r e , t h e p o w e r s w e r e r i g h t l y e x e r c i s e d u n d e r s e c t i o n 2 6 3 ( 1 ) . 5 . W h i l e a l l o w i n g t h e a p p e a l o f t h e a s s e s s e e , t h e T r i b u n a l o b s e r v e d t h a t t h e c a s e w a s s u b j e c t e d t o s c r u t i n y a s s e s s m e n t u n d e r s e c t i o n 1 4 3 ( 3 ) o f t h e A c t , w h i c h w a s f i n a l i s e d o n 2 9 . 1 2 . 2 0 1 7 a n d i t w a s t h e v i e w t a k e n t h a t t h e a l l o w a n c e p e r m i t t e d i n r e s p e c t o f i n t e r e s t w a s p r e j u d i c i a l t o t h e i n t e r e s t o f r e v e n u e . I t w a s h o w e v e r o b s e r v e d t h a t u p o n c o n s i d e r i n g t h e n o t i c e u n d e r s e c t i o n 1 4 2 ( 1 ) d a t e d 1 0 . 1 0 . 2 0 1 7 a n d i s s u e d i n c o u r s e o f t h e p r o c e e d i n g s u n d e r s e c t i o n 1 4 3 ( 3 ) a n d t h e q u e s t i o n n a i r e e n c l o s e d , i t a s k e d t h e a s s e s s e e a s p e r t h e q u e s t i o n n a i r e 1 5 t o f u r n i s h t h e d e t a i l s i n r e s p e c t o f c l a i m o f d e d u c t i o n u n d e r s e c t i o n 8 0 P o f t h e A c t . T h e a s s e s s e e h a d m a d e d e t a i l e d s u b m i s s i o n o n 1 8 . 1 2 . 2 0 1 7 a n d e x p l a i n e d t h a t i t w a s n o t t h e f i r s t o r d e r o f c l a i m i n g d e d u c t i o n . Page 4 of 6 C/TAXAP/522/2022 ORDER DATED: 19/09/2022 A s s e s s e e p o i n t e d o u t t h a t s i m i l a r c l a i m s o f d e d u c t i o n u n d e r s e c t i o n 8 0 ( 2 ) ( d ) o f t h e A c t w e r e a l l o w e d b y t h e r e v e n u e i n t h e e a r l i e r y e a r a l s o . 5 . 1 S e c t i o n 8 0 P ( 2 ) ( d ) o f t h e A c t i s i n r e s p e c t o f t h e i n c o m e r e c e i v e d b y i n t e r e s t o r d i v i d e n d d e r i v e d b y t h e c o o p e r a t i v e s o c i e t y . T h e T r i b u n a l n o t e d t h a t a s s e s s e h a d p o i n t e d o u t d u r i n g o r i g i n a l a s s e s s m e n t t h a t i t s c l a i m f o r d e d u c t i o n w a s a l l o w e d b y t h e C o m m i s s i o n e r o f I n c o m e T a x i n r e s p e c t o f t h e A s s e s s m e n t Y e a r 2 0 1 1 - 1 2 t o 2 0 1 3 - 1 4 a n d t h a t t h e s a m e w a s a c c e p t e d b y t h e R e v e n u e . T h e T r i b u n a l c o n s i d e r e d t h e d e t a i l e d s u b m i s s i o n o f t h e a s s e s s e e i n t h a t r e g a r d . T h e T r i b u n a l a c c e p t e d t h e s u b m i s s i o n t h a t C o o p e r a t i v e B a n k m e a n s a C o o p e r a t i v e S o c i e t y h a v i n g p r i m a r y o b j e c t o r p r i n c i p a l b u s i n e s s o f w h i c h t h e t r a n s a c t i o n i s o f b a n k i n g b u s i n e s s . T h e d e d u c t i o n w a s a v a i l a b l e u n d e r S e c t i o n 8 0 P o f t h e A c t i n r e s p e c t o f i n t e r e s t e a r n e d b y i n v e s t m e n t i n s u c h c o o p e r a t i v e s o c i e t y . 5 . 2 T h e T r i b u n a l r e f e r r e d t o v a r i o u s d e c i s i o n s o f G u j a r a t H i g h C o u r t a n d o t h e r H i g h C o u r t s . T h e T r i b u n a l c o n c l u d e d , b y a l l o w i n g t h e a p p e a l b y r e c o r d i n g t h e f i n d i n g s a s u n d e r , \" L o o k i n g t o t h e a b o v e f a c t s a n d s u b m i s s i o n o f t h e a s s e s s e e , i t i s d e m o n s t r a t e d t h a t t h e A s s e s s i n g O f f i c e r h a s c a t e g o r i c a l l y m a d e s p e c i f i c v e r i f i c a t i o n o n t h e i m p u g n e d i s s u e o f c l a i m o f d e d u c t i o n u / s . 8 0 P o f t h e A c t w h i c h w a s t h e b a s i s f o r a n a c t i o n u n d e r s e c t i o n 2 6 3 o f t h e A c t . T h e A s s e s s i n g O f f i c e r h a s c o n s i d e r e d t h e Page 5 of 6 C/TAXAP/522/2022 ORDER DATED: 19/09/2022 s u b m i s s i o n a n d d o c u m e n t a r y e v i d e n c e s p r o d u c e d b y t h e a s s e s s e e d u r i n g t h e c o u r s e o f a s s e s s m e n t p r o c e e d i n g s . I n t h e l i g h t o f t h e f a c t s a n d f i n d i n g s a s e l a b o r a t e d s u p r a i n t h i s o r d e r , w e c o n s i d e r t h a t o r d e r p a s s e d u n d e r s e c t i o n 2 6 3 o f t h e A c t i s n o t s u s t a i n a b l e i n l a w , t h e r e f o r e , o r d e r p a s s e d u / s . 2 6 3 i s q u a s h e d . \" 6 . T h i s C o u r t i s i n a g r e e m e n t w i t h t h e r e a s o n s s u p p l i e d b y t h e T r i b u n a l . T h e f i n d i n g s c o u l d b e s a i d t o b e p r o p e r l y r e c o r d e d a n d t e n a b l e i n l a w . N o q u e s t i o n o f l a w m u c h l e s s s u b s t a n t i a l q u e s t i o n o f l a w a r i s e i n t h i s a p p e a l . 7 . A p p e a l i s t h e r e f o r e d i s m i s s e d . ( N . V . A N J A R I A , J ) ( B H A R G A V D . K A R I A , J ) B I J O Y B . P I L L A I Page 6 of 6 "