UMAKANT B. AGARWAL, MUMBAI V. ASST CIT CIR 9(1), MUMBAI

ITA 3597/MUM/2012

• Counselvise Citation: 359719914 RSA 2012
• Duration Of Justice: 2 year(s) 8 month(s) 28 day(s)
• Appeal Type: Income Tax Appeal
• Pronouncement Date: 18-02-2015
• Appeal Filed By: Assessee
• Order Result: Allowed
• Bench Allotted: F
• Next Hearing Date: 19-12-2013
• Assessment Year: 2006-2007
• Appeal Filed On: 21-05-2012
• Result in Favour of: Assessee
• Court: TRIBUNAL
• Section: 145; 27; 37; 6; 12; 2

Judgement Text

I N T H E I N C O M E T A X A P P E L L A T E T R I B U N A L , M U M B A I B E N C H F , M U M B A I B E F O R E S H R I R . C . S H A R M A , A C C O U N T A N T M E M B E R A N D S H R I S A N J A Y G A R G , J U D I C I A L M E M B E R I T A N O . 3 5 9 7 / M / 2 0 1 2 A S S E S S M E N T Y E A R : 2 0 0 6 - 0 7 S H R I U M A K A N T B . A G A R W A L , A - 1 0 2 , R A G H A V B U I L D I N G , V A S A N T V A L L E Y C O M P L E X , F I L M C I T Y R O A D , M A L A D E A S T , M U M B A I 4 0 0 0 9 7 P A N : A A Y P A 7 8 4 3 D V S . A S S T . C O M M I S S I O N E R O F I N C O M E T A X 9 ( 1 ) , R . N O . 2 6 2 , S E C O N D F L O O R , A A Y A K A R B H A V A N , M . K . R O A D , M U M B A I - 4 0 0 0 2 0 ( A P P E L L A N T ) ( R E S P O N D E N T ) A S S E S S E E B Y : S H R I R . C . J A I N , A . R . R E V E N U E B Y : S H R I J E E T E N D R A K U M A R , D . R . D A T E O F H E A R I N G : 3 1 . 1 2 . 2 0 1 4 D A T E O F P R O N O U N C E M E N T : 1 8 . 0 2 . 2 0 1 5 O R D E R P E R S A N J A Y G A R G , J U D I C I A L M E M B E R : T H E P R E S E N T A P P E A L H A S B E E N P R E F E R R E D B Y T H E A S S E S S E E A G A I N S T T H E O R D E R D A T E D 1 1 . 0 4 . 2 0 1 2 O F T H E C O M M I S S I O N E R O F I N C O M E T A X ( A P P E A L S ) [ ( H E R E I N A F T E R R E F E R R E D T O A S C I T ( A ) ] R E L E V A N T T O A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 6 - 0 7 . 2 . T H E A S S E S S E E I N T H I S A P P E A L H A S A G I T A T E D T H E L E V Y O F P E N A L T Y U N D E R S E C T I O N 2 7 1 ( 1 ) ( C ) O F T H E I N C O M E T A X A C T . 3 . T H E B R I E F F A C T S O F T H E C A S E A R E T H A T C E R T A I N D I S A L L O W A N C E W E R E M A D E B Y T H E A S S E S S I N G O F F I C E R ( H E R E I N A F T E R R E F E R R E D T O A S T H E A O ) I N R E L A T I O N T O E X P E N D I T U R E O F R S . 1 , 2 2 , 5 6 , 3 2 0 / - P A I D A S C O M M I S S I O N , D I F F E R E N C E I N C O M M I S S I O N O F R S . 3 , 8 5 , 5 1 6 / - A N D D I F F E R E N C E I N P U R C H A S E S A M O U N T I N G T O R S . 7 , 8 6 0 / - T O T A L I N G R S . 1 , 2 6 , 4 9 , 6 9 6 / - . I T A N O . 3 5 9 7 / M / 2 0 1 2 S H R I U M A K A N T B . A G A R W A L 2 3 . 1 T H E S A I D D I S A L L O W A N C E I N R E S P E C T O F C O M M I S S I O N P A I D O F R S . 1 , 2 2 , 5 6 , 3 2 0 / - W A S D E L E T E D B Y T H E L D . C I T ( A ) . H O W E V E R , T H E D I S A L L O W A N C E R E L A T I N G T O D I F F E R E N C E I N C O M M I S S I O N A N D D I F F E R E N C E I N P U R C H A S E S W A S U P H E L D B Y T H E L D . C I T ( A ) . T H E R E V E N U E P R E F E R R E D A P P E A L A G A I N S T T H E S A I D D E L E T I O N O F T H E D I S A L L O W A N C E O F C O M M I S S I O N W H E R E A S T H E A S S E S S E E A G I T A T E D T H E D I S A L L O W A N C E O F D I F F E R E N C E I N C O M M I S S I O N A N D D I F F E R E N C E I N P U R C H A S E S B Y W A Y O F C R O S S O B J E C T I O N S B E F O R E T H E T R I B U N A L . T H E T R I B U N A L V I D E O R D E R D A T E D 2 7 . 1 0 . 1 0 R E V E R S E D T H E F I N D I N G S O F T H E L D . C I T ( A ) I N R E L A T I O N T O C O M M I S S I O N A N D U P H E L D T H E D I S A L L O W A N C E O F C O M M I S S I O N M A D E B Y T H E A O . T H E T R I B U N A L A L S O U P H E L D T H E D I S A L L O W A N C E I N R E L A T I O N T O D I F F E R E N C E I N C O M M I S S I O N A N D D I F F E R E N C E I N P U R C H A S E S . I N T H E P E N A L T Y P R O C E E D I N G S , T H E A O H E L D T H A T S I N C E T H E A B O V E D I S A L L O W A N C E S H A D B E E N C O N F I R M E D B Y T H E T R I B U N A L , H E N C E I T W A S A C A S E O F F U R N I S H I N G O F I N A C C U R A T E P A R T I C U L A R S O F I N C O M E A N D T H E R E B Y C O N C E A L M E N T O F I N C O M E . H E T H E R E F O R E L E V I E D T H E P E N A L T Y A T T H E R A T E O F 1 0 0 % O F T H E T A X A M O U N T S O U G H T T O B E E V A D E D W H I C H W A S W O R K E D O U T A T R S . 4 2 , 0 1 , 7 8 7 / - . 4 . T H E L D . C I T ( A ) C O N F I R M E D T H E S A I D L E V Y O F P E N A L T Y . T H E A S S E S S E E H A S , T H U S , C O M E I N A P P E A L B E F O R E U S . 5 . W E H A V E H E A R D T H E R I V A L C O N T E N T I O N S O F T H E L D . R E P R E S E N T A T I V E S O F B O T H T H E P A R T I E S A N D H A V E A L S O G O N E T H R O U G H T H E R E C O R D S . S O F A R A S T H E D I S A L L O W A N C E O F C O M M I S S I O N I S C O N C E R N E D , T H E L D . A . R . O F T H E A S S E S S E E H A S S U B M I T T E D T H A T I T C A N N O T B E S A I D T O B E A C A S E O F F U R N I S H I N G O F I N A C C U R A T E P A R T I C U L A R S O F I N C O M E O R C O N C E A L M E N T O F I N C O M E . T H E C L A I M O F T H E A S S E S S E E W A S C O R R E C T A N D B O N A F I D E A N D T H A T I S W H Y T H E D I S A L L O W A N C E M A D E B Y T H E A O I N T H I S R E S P E C T W A S D E L E T E D B Y T H E L D . C I T ( A ) . T H E L D . C I T ( A ) H A D A G R E E D W I T H T H E C O N T E N T I O N S O F T H E A S S E S S E E . T H O U G H T H E T R I B U N A L H A S R E V E R S E D T H E F I N D I N G O F T H E L D . C I T ( A ) , B U T I T S H O W S T H A T T H E I S S U E I N R E S P E C T O F T H E D I S A L L O W A N C E W A S D E B A T A B L E A N D H E N C E T H E P E N A L P R O V I S I O N S U N D E R S E C T I O N 2 7 1 ( 1 ) ( C ) W E R E N O T A T T R A C T E D I N T H I S C A S E . I T A N O . 3 5 9 7 / M / 2 0 1 2 S H R I U M A K A N T B . A G A R W A L 3 O N T H E O T H E R H A N D , T H E L D . D . R . H A S R E L I E D U P O N T H E F I N D I N G S O F T H E L O W E R A U T H O R I T I E S . 6 . W E F I N D T H A T D U R I N G T H E A S S E S S M E N T P R O C E E D I N G S , T H E A O H A D D I S A L L O W E D T H E C O M M I S S I O N A M O U N T O F R S . 1 , 2 2 , 5 6 , 3 2 0 / - I N R E L A T I O N T O T W O C O N C E R N S I . E . M / S . P A N J O N P H A R M A L T D . A N D M / S . S U V I D H A R E A L T O R S & C O N S T R U C T I O N S P V T . L T D . T H E A O H A D O B S E R V E D T H A T T H E A S S E S S E E H A D F A I L E D T O F U R N I S H T H E R E Q U I S I T E D E T A I L S R E G A R D I N G T H E C O M M I S S I O N P A Y M E N T S A N D F U R T H E R T H A T I N R E S P O N S E T O N O T I C E S I S S U E D U N D E R S E C T I O N 1 3 3 ( 6 ) O F T H E A C T , T H E S A I D P A R T I E S H A D M A D E O N L Y P A R T C O M P L I A N C E A N D T H A T T H E A S S E S S E E H A D F A I L E D T O P R O D U C E C O P Y O F W R I T T E N A G R E E M E N T W I T H T H E S A I D C O N C E R N S V I D E W H I C H T H E A S S E S S E E M I G H T H A V E A G R E E D T O P A Y T H E C O M M I S S I O N T O T H E S A I D C O N C E R N S A N D F U R T H E R T H A T T H E A S S E S S E E H A D F A I L E D T O P R O V E T H E R E N D E R I N G O F T H E S E R V I C E S A N D A S W E L L T H E B U S I N E S S E X I G E N C Y O F T H E E X P E N D I T U R E C L A I M E D B Y I T . H E T H E R E F O R E M A D E T H E A B O V E D I S A L L O W A N C E S . T H E L D . C I T ( A ) , H O W E V E R , D E L E T E D T H E S A I D D I S A L L O W A N C E O N A C C O U N T O F C O M M I S S I O N O B S E R V I N G T H A T I N T H E C A S E I N H A N D , T H E O R D E R S H A D T O B E O B T A I N E D F R O M G O V E R N M E N T D E P A R T M E N T / B I G C O R P O R A T E , I N W H I C H C A S E , T H E N A M E S O F T H E M I D D L E M E N O R R E F E R E N C E T O T H E M I D D L E M E N W O U L D N O T B E G E N E R A L L Y M E N T I O N E D I N T H E C O R R E S P O N D E N C E U N L E S S T H E Y A R E A C C R E D I T E D A G E N T S . T H E F I N D I N G S O F T H E C I T ( A ) A S S U M M E D U P I N T H E O R D E R O F T H E T R I B U N A L D A T E D 2 7 . 1 . 2 0 1 0 A R E R E P R O D U C E D A S U N D E R : 1 4 . ( A ) U N D E R S E C T I O N 3 7 ( 1 ) O F T H E A C T , T H E A S S E S S E E H A S T O P R O V E T H E F A C T O F I N C U R R I N G T H E E X P E N D I T U R E A S A L S O T H A T I T W A S I N C U R R E D W H O L L Y A N D E X C L U S I V E L Y F O R T H E P U R P O S E O F T H E B U S I N E S S . T H I S O N U S W A S D I S C H A R G E D B Y T H E A S S E S S E E B Y E S T A B L I S H I N G T H E I D E N T I T Y A N D G E N U I N E N E S S O F T H E P A Y E E S O F T H E C O M M I S S I O N ( M / S S U V I D H A R E A L T O R S & C O N S T R U C T I O N P V T . L T D . A N D M / S P A N J O N P H A R M A L T D . ) ( B ) T H E D E T A I L S O F S E R V I C E S R E N D E R E D B Y T H E A G E N T S H A V E B E E N E X P L A I N E D B Y T H E A S S E S S E E ( P A R A G R A P H 3 . 5 O F T H E I M P U G N E D O R D E R ) . ( C ) T H E A G E N T S H A V E C O N F I R M E D T H E R E C E I P T O F C O M M I S S I O N F R O M T H E A S S E S S E E A N D H A V E S U B M I T T E D C O P I E S O F I N V O I C E S , I N C O M E T A X R E T U R N S , B A L A N C E S H E E T S , S E R V I C E T A X R E T U R N S , L E D G E R A C C O U N T S , B A N K S T A T E M E N T S , E T C . ( D ) T H E A S S E S S E E A N D T H E C O M M I S S I O N A G E N T S A R E N O T R E L A T E D I N A N Y W A Y . I T A N O . 3 5 9 7 / M / 2 0 1 2 S H R I U M A K A N T B . A G A R W A L 4 ( E ) T H E N A M E S O F A G E N T S N E V E R C O M E O N T H E R E C O R D O F E I T H E R T H E P R I N C I P A L O F T H E A S S E S S E E O R H I S C U S T O M E R S F O R T H E R E A S O N T H A T ' I N T H E C A S E O F B U S I N E S S W I T H G O V E R N M E N T A G E N C I E S O R L A R G E C O R P O R A T E H O U S E S , T O O M A N Y P E O P L E C A N N O T B E A C C O M M O D A T E D O N R E C O R D D U E T O S E N S I T I V E N A T U R E O F B U S I N E S S ' . ( F ) T H E A S S E S S E E ' S A G E N T S P E R F O R M T H E I R R E S P O N S I B I L I T I E S A N D C O L L E C T E D T H E I R C O M M I S S I O N . ( G ) T H E A S S E S S I N G O F F I C E R C A N N O T A P P L Y H I S S U B J E C T I V E S T A N D A R D S B U T H A S T O R E S P E C T T H E P O I N T O F V I E W O F T H E B U S I N E S S M A N . T H E T E S T I S N O T W H E T H E R T H E A S S E S S E E W A S P R U D E N T I N I N C U R R I N G T H E E X P E N S E S . 1 5 . A F T E R R E C O R D I N G T H E A F O R E S A I D C O N C L U S I O N S I F I N D I N G S , T H E C I T ( A ) P R O C E E D E D T O M A K E S O M E G E N E R A L O B S E R V A T I O N S A S T O W H A T H A P P E N S W H E N O R D E R S H A V E T O B E O B T A I N E D F R O M G O V E R N M E N T D E P A R T M E N T S O R L A R G E C O R P O R A T E E N T I T I E S . H E N O T E D T H A T I N S U C H C A S E S T H E N A M E S O F M I D D L E M E N O R A G E N T S D O N O T G E N E R A L L Y G E T M E N T I O N E D I N T H E C O R R E S P O N D E N C E U N L E S S T H E Y A R E A C C R E D I T E D A G E N T S . W I T H P A R T I C U L A R R E F E R E N C E T O T H E P R E S E N T C A S E , H E O B S E R V E D T H A T T H O U G H T H E C E M E N T W A S D I R E C T L Y S O L D B Y T H E M A N U F A C T U R E R , T H E A S S E S S E E H A D P A I D C O M M I S S I O N T O M / S P A N J O N P H A R M A L T D . A N D M / S S U V I D H A R E A L T O R S & C O N S T R U C T I O N P V T . L T D . F O R S E R V I C E S R E N D E R E D B Y T H E M I N P R O C U R I N G O R D E R S F R O M G O V E R N M E N T A N D S E M I - G O V E R N M E N T D E P A R T M E N T S A N D L A R G E C O R P O R A T E S . T H E R E W A S N O E V I D E N C E , A C C O R D I N G T O T H E C I T ( A ) , T O S H O W T H A T A N Y P A R T O F T H E C O M M I S S I O N W A S P A I D F O R E X T R A C O M M E R C I A L C O N S I D E R A T I O N O R T H A T T H E P A Y M E N T W A S B O G U S O R S H A M . N O D I S A L L O W A N C E C A N B E M A D E M E R E L Y O N T H E B A S I S O F S U S P I C I O N O R S U R M I S E S . H E R E F E R R E D T O T H E J U D G M E N T O F T H E H O N ' B L E B O M B A Y H I G H C O U R T I N C I T V S . G O O D L A S S N E R O L A C P A I N T S L T D . , 1 8 8 I T R 1 ( B O M ) , I N W H I C H I T W A S H E L D T H A T W H E R E C O M M I S S I O N I S P A I D W H O L L Y F O R T H E P U R P O S E O F T H E B U S I N E S S , I T I S A N A L L O W A B L E D E D U C T I O N N O T W I T H S T A N D I N G T H E F A I L U R E O F T H E A S S E S S E E T O F U R N I S H I N F O R M A T I O N R E G A R D I N G N A M E S A N D A D D R E S S E S O F T H E R E C I P I E N T S O F T H E C O M M I S S I O N . R E F E R E N C E W A S A L S O M A D E T O T H E D E C I S I O N O F T H E G U J A R A T H I G H C O U R T I N S W A S T I K T E X T I L E C O M P A N Y P V T . L T D . V S . C I T , 1 5 0 I T R 1 5 5 ( G U J ) , W H E R E I N I T W A S H E L D T H A T C O M M I S S I O N P A I D T O A P E R S O N W H O I S I N S T R U M E N T A L I N B R I N G I N G T H E S U P P L I E R A N D T H E P U R C H A S E R F O R N E G O T I A T I N G A T R A N S A C T I O N , T H E S A M E W A S A N A L L O W A B L E D E D U C T I O N . 7 . T H E T R I B U N A L , H O W E V E R , A L L O W E D T H E A P P E A L O F T H E R E V E N U E A N D C O N F I R M E D T H E D I S A L L O W A N C E M A D E B Y T H E A O O B S E R V I N G T H A T W H E N E V E R A D E D U C T I O N I S C L A I M E D B Y T H E A S S E S S E E U N D E R S E C T I O N 3 7 ( 1 ) O F T H E A C T , T H E O N U S O F P R O V I N G T H E C L A I M I N A L L A S P E C T S I S O N T H E A S S E S S E E . I T W A S T H E R E F O R E I N C U M B E N T U P O N T H E A S S E S S E E T O E S T A B L I S H I T S C L A I M O F P A Y M E N T O F C O M M I S S I O N B Y P R O V I N G T H E S E R V I C E S R E N D E R E D B Y T H E S A I D C O N C E R N S / A G E N T S . T H E T R I B U N A L H A S A L S O I T A N O . 3 5 9 7 / M / 2 0 1 2 S H R I U M A K A N T B . A G A R W A L 5 O B S E R V E D T H A T T H E E X I S T E N C E O F A W R I T T E N A G R E E M E N T F O R P A Y M E N T O F C O M M I S S I O N I S N O T N E C E S S A R Y . H O W E V E R , T H E A S S E S S E E I S R E Q U I R E D T O C L E A R L Y E S T A B L I S H T H E R E N D E R I N G O F S E R V I C E S B Y T H E A G E N T S T O J U S T I F Y T H E P A Y M E N T O F C O M M I S S I O N A N D T H A T T H E A S S E S S E E C O U L D N O T E S T A B L I S H T H A T S U C H S E R V I C E S W E R E A C T U A L L Y R E N D E R E D B Y T H E A G E N T S . T H E T R I B U N A L A L S O O B S E R V E D T H A T T H E M E R E F A C T T H A T T H E A G E N T S C O N F I R M E D T H E R E C E I P T O F C O M M I S S I O N A N D A L S O P R O V E D T H E S A M E B Y S U B M I T T I N G T H E I R I N C O M E T A X A N D S E R V I C E T A X R E T U R N S , B A N K S T A T E M E N T S , C O P I E S O F I N V O I C E S E T C . I S N O T S U F F I C I E N T T O E S T A B L I S H T H E I R S E R V I C E S E S P E C I A L L Y W H E N T H E Y H A V E B E E N S P E C I F I C A L L Y A S K E D T O P R O V E T H E S A M E . T H E F A C T T H A T T H E M O N E Y S H A V E N O T C O M E B A C K T O T H E A S S E S S E E W A S A L S O N O T R E L E V A N T F O R T H E A B O V E S A I D D I S A L L O W A N C E M A D E B Y T H E A O . 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