The DCIT, Central Circle-1, Baroda V. Shri Jagdishchandra T.Dave, Baroda

MA 364/AHD/2009

• Counselvise Citation: [2014] 124 COUNSELVISE.COM (IT) 2475 (ITAT-AHMEDABAD)
• Duration Of Justice: 4 year(s) 11 month(s) 29 day(s)
• Appeal Type: Miscellaneous Application
• Pronouncement Date: 21-10-2014
• Appeal Filed By: Department
• Order Result: Dismissed
• Bench Allotted: C
• Next Hearing Date: 17-10-2014
• Assessment Year: misc
• Appeal Filed On: 23-10-2009
• Result in Favour of: Assessee
• Court: TRIBUNAL
• Section: 11

Judgement Text

, I N T H E I N C O M E T A X A P P E L L A T E T R I B U N A L D B E N C H , A H M E D A B A D , 0 0 , B E F O R E S H R I M U K U L K R . S H R A W A T , J U D I C I A L M E M B E R A N D S H R I N . S . S A I N I , A C C O U N T A N T M E M B E R M A N O . 3 6 4 / A H D / 2 0 0 9 ( A R I S I N G O U T O F I T ( S S ) A N O . 2 9 5 / A H D / 2 0 0 4 ) A S S E S S M E N T Y E A R : B L O C K P E R I O D 0 1 . 0 4 . 1 9 9 5 T O 1 9 . 1 2 . 2 0 0 1 T H E A C I T , C E N T R A L C I R C L E - 2 , B A R O D A V S S H R I J A G D I S H C H A N D R A T D A V E , A S W A M E G H - I I , S A M R A J Y A C O M P L E X , M A N J M A H U D A R O A D , A K O T A , B A R O D A P A N : A A N P D 0 7 4 8 H / A P P E L L A N T / R E S P O N D E N T R E V E N U E B Y : S H R I D I N E S H S I N G H , S R D R A S S E S S E E ( S ) B Y : S H R I P M M E H T A / D A T E O F H E A R I N G : 1 7 . 1 0 . 2 0 1 4 / D A T E O F P R O N O U N C E M E N T : 2 1 . 1 0 . 2 0 1 4 / O R D E R P E R S H R I N . S . S A I N I , A C C O U N T A N T M E M B E R : T H I S I S A M I S C E L L A N E O U S A P P L I C A T I O N F I L E D B Y T H E R E V E N U E A G A I N S T T H E O R D E R O F T H E T R I B U N A L D A T E D 2 0 . 0 3 . 2 0 0 7 P A S S E D I N I T ( S S ) A N O . 2 9 5 / A H D / 2 0 0 4 F O R T H E B L O C K P E R I O D 0 1 . 0 4 . 1 9 9 5 T O 1 9 . 1 2 . 2 0 0 1 . 2 . I N T H E M I S C E L L A N E O U S A P P L I C A T I O N , T H E G R I E V A N C E O F T H E R E V E N U E I S T H A T T H E T R I B U N A L H A S E R R E D I N H O L D I N G T H A T N O S U R C H A R G E C A N B E L E V I E D U / S 1 1 3 O F T H E I N C O M E - T A X A C T B E C A U S E T H E P R O V I S I O N S O F S E C T I O N 1 1 3 O F T H E A C T H A S C O M E I N T O E F F E C T F R O M 1 S T J U N E 2 0 0 2 . A C C O R D I N G T O T H E R E V E N U E , T H E D E C I S I O N O F T H E T R I B U N A L I S N O T I N C O N F O R M I T Y W I T H T H E D E C I S I O N O F T H E H O N B L E S U P R E M E C O U R T R E N D E R E D I N T H E C A S E O F C I T V S . S U R E S H N . G U P T A I N C I V I L A P P E A L N O . 3 1 O F 2 0 0 8 . 3 . A T T H E T I M E O F H E A R I N G , T H E A R F O R T H E A S S E S S E E S U B M I T T E D T H A T R E C E N T L Y T H E H O N B L E S U P R E M E C O U R T I N T H E C A S E O F C I T V S . V A T I K A T O W N S H I P P V T L T D [ T S - 5 7 3 - S C - 2 0 1 4 ] H A S H E L D T H A T A D D I T I O N O F P R O V I S O T O S E C T I O N 1 1 3 I N T H E M A N O . 3 6 4 / A H D / 2 0 0 9 ( A R I S I N G O U T O F I T ( S S ) N O . 2 9 5 / A H D / 2 0 0 4 ) S H R I J A G D I S H C H A N D R A T D A V E - 2 - F I N A N C E A C T , 2 0 0 3 F U R T H E R M A K E S I T C L E A R T H A T S U C H A P R O V I S I O N I S N E C E S S A R Y T O P R O V I D E F O R S U R C H A R G E I N T H E C A S E S O F B L O C K A S S E S S M E N T S A N D T H E R E B Y M A K I N G I T P R O S P E C T I V E I N N A T U R E . T H E C H A R G E I N R E S P E C T O F T H E S U R C H A R G E , H A V I N G B E E N C R E A T E D F O R T H E F I R S T T I M E B Y T H E I N S E R T I O N O F T H E P R O V I S O T O S E C T I O N 1 1 3 , I S C L E A R L Y A S U B S T A N T I V E P R O V I S I O N A N D H E N C E I S T O B E C O N S T R U E D P R O S P E C T I V E I N O P E R A T I O N . T H E A M E N D M E N T N E I T H E R P U R P O R T S T O B E M E R E L Y C L A R I F I C A T O R Y N O R I S T H E R E A N Y M A T E R I A L T O S U G G E S T T H A T I T W A S I N T E N D E D B Y P A R L I A M E N T . F U R T H E R M O R E , A N A M E N D M E N T M A D E T O A T A X I N G S T A T U T E C A N B E S A I D T O B E I N T E N D E D T O R E M O V E H A R D S H I P S O N L Y O F T H E A S S E S S E E , N O T O F T H E D E P A R T M E N T . O N T H E C O N T R A R Y , I M P O S I N G A R E T R O S P E C T I V E L E V Y O N T H E A S S E S S E E W O U L D H A V E C A U S E D U N D U E H A R D S H I P A N D F O R T H A T R E A S O N P A R L I A M E N T S P E C I F I C A L L Y C H O S E T O M A K E T H E P R O V I S O E F F E C T I V E F R O M 1 . 6 . 2 0 0 2 . T H E A B O V E D I S C U S S I O N O F O U R S A L S O M A K E S I T O B V I O U S T H A T T H E C O N C L U S I O N O F T H E D I V I S I O N B E N C H I N S U R E S H N . G U P T A T R E A T I N G T H E P R O V I S O A S C L A R I F I C A T O R Y A N D G I V I N G I T R E T R O S P E C T I V E E F F E C T I S N O T A C O R R E C T C O N C L U S I O N . S A I D J U D G M E N T I S A C C O R D I N G L Y O V E R R U L E D . ' H E N C E , I T W A S T H E P R A Y E R O F T H E A R T H A T T H E M I S C E L L A N E O U S A P P L I C A T I O N F I L E D B Y T H E R E V E N U E I S T O B E D I S M I S S E D . 4 . I N V I E W O F T H E A B O V E S U B M I S S I O N S O F T H E A R , W E A R E O F T H E C O N S I D E R E D O P I N I O N T H A T A S T H E D E C I S I O N O F T H E H O N B L E S U P R E M E C O U R T I N T H E C A S E O F C I T V S . S U R E S H N . G U P T A ( S U P R A ) I S O V E R R U L E D B Y T H E R E C E N T D E C I S I O N O F T H E H O N B L E S U P R E M E C O U R T R E N D E R E D I N T H E C A S E O F C I T V S . V A T I K A T O W N S H I P P V T L T D ( S U P R A ) , T H E M I S C E L L A N E O U S A P P L I C A T I O N F I L E D B Y T H E R E V E N U E I S L I A B L E T O B E D I S M I S S E D . W E D O S O . 5 . I N T H E R E S U L T , T H E M I S C E L L A N E O U S A P P L I C A T I O N F I L E D B Y T H E R E V E N U E I S D I S M I S S E D . O R D E R P R O N O U N C E D I N T H E C O U R T O N T U E S D A Y , T H E 2 1 S T O F O C T O B E R , 2 0 1 4 A T A H M E D A B A D . S D / - S D / - ( M U K U L K R . S H R A W A T ) J U D I C I A L M E M B E R ( N . S . S A I N I ) A C C O U N T A N T M E M B E R A H M E D A B A D ; D A T E D 2 1 / 1 0 / 2 0 1 4 * B I J U T . M A N O . 3 6 4 / A H D / 2 0 0 9 ( A R I S I N G O U T O F I T ( S S ) N O . 2 9 5 / A H D / 2 0 0 4 ) S H R I J A G D I S H C H A N D R A T D A V E - 3 - / C O P Y O F T H E O R D E R F O R W A R D E D T O : 1 . / T H E A P P E L L A N T 2 . / T H E R E S P O N D E N T . 3 . / C O N C E R N E D C I T 4 . ( ) / T H E C I T ( A ) 5 . , , / D R , I T A T , A H M E D A B A D 6 . [ / G U A R D F I L E . / B Y O R D E R , T R U E C O P Y / ( D Y . / A S S T T . R E G I S T R A R ) , / I T A T , A H M E D A B A D