Simplex Castings Limited V. Union of India & Others

TAXC/43/2007

AI Insights

The case involves Simplex Castings Limited, the appellant, against the Union of India and others, the respondents, concerning the denial of Modvat credit and imposition of penalties under the Central Excise Act, 1944. The appellant contested the show cause notices issued for irregular Modvat credit availed against certain invoices. The adjudicating authority and subsequent appellate authorities upheld the demand for duty and penalties, leading to the appellant's appeal to the High Court. The court examined whether the issues raised constituted substantial questions of law under Section 35G of the Central Excise Act, 1944, and found them to be questions of fact, thus dismissing the appeal.

• Counselvise Citation: [2010] 140 COUNSELVISE.COM (IT) 820752 (HC-CHHATTISGARH)
• Appeal Type: Others
• Pronouncement Date: 16-02-2010
• Assessment Year: misc
• Other Referred Cases: Commissioner of Central Excise, Chandigarh vs. Neepaz Steels (India) reported in 2007 (213) E.L.T. 100 (Tri-Del.), Mahindra & Mahindra Ltd. vs. Union of India and Another (2007) 13 SCC 315, Commissioner of Central Excise vs. Ship Breakers Limited (2007) 21 E.L.T. 100 (Tri-Del.)
• Laws Referred To: Central Excise Act, 1944, Central Excise Rules, 1944
• Result in Favour of: Revenue
• Court: HIGH COURT
• Department Lawyers: BHISHMA KINGER
• Assessee Lawyers: RITU MISHRA
• Keywords: Central Excise Duty; Input tax credit; Manufacture of Excisable Goods; MODVAT credit; Show cause notice
• Section: 11(a); 173Q; 11 AC; 35G; 57(A)

Judgement Text

"M m $ e t m m a x m m N M n r n n n f ‘ N ‘ M ’ M ‘ , » k ? ‘ x F J U D i C A T I i R E A T * B I t A S P U R c . . G f 4 u ‘ ‘ ) N ° u — ' A 3 _ ’ . O F _ 2 O O 7 A B ' W S I O “ g g g m h « W i g “ ; ‘ % W w S i m p l e x C a s t i n g s , b l i m i t e d , a c o m p a n y d u l y . i n c o r p o r a t e d t h e r e l e v a n t p r é v i s i o n s o f t h e C o m p a n i e s . $ 7 @ ' ‘ A e t , 1 9 5 6 h a v i n g h i s R e g i s t e r e d O f f i c e a t 9 8 , B a j a j ‘ : o @ A B h a w a n , N a r i m a n P o i n t , M u m b a i , I n d i a . V E R S U S ' - ~ g : F K E E S P O N D E N T S , w > w l i ‘ / D e l h i . 3 T h e C o m m i s s i o n e r , C u s t o m s & ~ C e n t r a l E x c i s e , / C e n t r a l E x c i s e g B u i l d i n g , D h a m t a r i R o a d , l T i k m p a r a , R a i p u r . i Q C h h ‘ a t t i s g a r h ) ‘ i A g ° & ; ‘ E N T R A L E x c r s E h c ' r * P P E A L U N D E R S E C T I O N 5 - A / O F C 1 1 9 4 4 a / M m “ ? a x b l A 1 . n d i a r e p r e s e n t e d b y t l i e S e c r e t a r y U n i o n o f 1 6 / G o v e r n m e n t o f l i n d i a , M i n i s t r y . o f F i n a n c e , D e p a r t m e n t o f C u s t o m s 8 n C e n t r a l l E x ‘ c i s e , N e w D e l h i . ‘ 2 ’ . ’ v / T h e C u s t o r n s E x c i f s e & S e r v i c e T a x A p p e l l a t e T r i b u n a l , W e s h B l o c k N o . 2 , R . K . P u r a r n , N e w H I G H C O U R T O F C H H A T H S G A R H : B I L A S P U R D i v i s i o n B e n c h : H o n ’ b l e S h r i S a t i s h K . A g n i h o t r i & H o n ’ b l e S h r i M a n i n d r a M o h a n S h r i v a s t a v a , ‘ J J . T a x C a s e N o . 4 3 o f 2 0 0 7 P e t i t i o n e r M / s S i m p l e x C a s t i n g s L i m i t e d V e r s u s U n i o n o f I n d i a & O t h e r s R e s p o n d e n t s ( A p p e a l u n d e r S e c t i o n 3 5 G o f t h e C e n t r a l E x c i s e A c t , 1 9 4 4 ) P r e s e n t : - M s . R i t u M i s h r a , c o u n s e l f o r t h e p e t i t i o n e r . x x . S h r i B h i s h m a K i n g e r , s t a n d i n g c o u n s e l f o r t h e r e s p o n d e n t s . O R D E R ( O R A L ) ( P a s s e d o n t h i s 1 6 ‘ “ d a y o f F e b r u a r y , 2 0 1 0 ) P e r S a t i s h K . A g n i h o t r i , J . 1 . T h i s a p p e a l ‘ u n d e r s e c t i o n 3 5 G o f t h e C e n t r a l E x c i s e A c t , 1 9 4 4 ( f o r s h o r t ‘ t h e A c t , 1 9 4 4 ' ) a r i s e s f r o m t h e f i n a l o r d e r N o . 2 5 8 — 2 6 1 / 0 7 - S M ( B R ) d a t e d 2 7 . 1 2 . 2 0 0 6 p a s s e d b y t h e C u s t o m s , E x c i s e & S e r v i c e T a x A p p e l l a t e T r i b u n a l , P r i n c i p a l B e n c h , N e w D e l h i i n A p p e a i N o . E / 5 1 3 - 5 1 ‘ 6 1 2 0 0 5 - S M . 2 . T h e f a c t s , i n n u t s h e l l , a r e t h a t t h e a p p e l l a n t - c o m p a n y i s e n g a g e d i n t h ’ e m a n u f a c t u r e o f e x c i s a b l e g o o d s . T h e a p p e l l a n t — c o m p a n y w a s a l s o a v a i l i n g D u t y c r e d i t o n t h e i n p u t u s e d i n ‘ o r i n r e l a t i o n t o m a n u f a c t u r e o f t h e a f o r e s a i d f i n i s h e d g o o d s i n t e r m s o f R u l e 5 7 - A o f t h e C e n t r a l E x c i s e R u l e s , 1 9 4 4 ( f o r s h o r t ‘ t h e R u l e s , 1 9 4 4 \" ) . T h e a p p e l l a n t a v a i l e d i r r e g u l a r D u t y c r e d i t o f R s . 2 , 6 7 , 3 6 4 / — , R s . 7 1 , 0 2 4 / — a n d R s . 1 , 0 0 , 8 7 8 / — a g a i n s t c e r t a i n i n v o i c e s i s s u e d b y M / s . J a i n U d y o g , a n d M l s . T a r a R e — R o l l i n g M i l l s , T e d e s a r a . T h r e e s h o w — c a u s e - n o t i c e s b e i n g C . N o . V , ( 7 2 ) 1 5 — 6 3 l O f f / 9 8 / A d j / 2 1 3 5 1 - 5 6 d a t e d 9 . 9 . 1 9 9 9 i n v o l v i n g M o d v a t c r e d i t o f R s . 2 , 6 7 , 3 6 4 / — a v a i l e d d u r i n g t h e p e r i o d S e p t e m b e r , 1 9 9 4 t o A u g u s t , 1 9 9 5 ; C . N o . V ( C h : 7 2 ) 1 5 - 7 3 / O f f / J C / 2 0 0 0 / A d j / 5 1 2 3 d a t e d 7 . 3 . 2 0 0 0 i n v o l v i n g M o d v a t c r e d i t o f R s . 7 1 , 0 2 4 / — a v a i l e d d u r i n g t h e p e r i o d M a r c h , 1 9 9 5 t o A p r i l , 1 9 9 5 ; a n d C . N o . V ( M O D ) 1 5 - 0 3 / R / R J N / B H I / 2 0 0 0 / A d j / 1 6 4 7 0 d a t e d 9 . 8 . 2 0 0 0 i n v o i v i n g M o d v a t c r e d i t o f R s . 1 , 0 0 , 8 7 8 / — a v a i l e d d u r i n g t h e p e r i o d A u g u s t , 1 9 9 5 t o O c t o b e r , 1 9 9 5 w e r e i s s u e d t o t h e a p p e l l a n t p r o p o s i n g d i s a l l o w i n g a n d r e c o v e r y o f a f o r e s a i d M o d v a t C r e d i t f r o m t h e a p p e l l a n t u n d e r R u l e 5 7 ( l ) ( l l ) o f t h e R u l e s , 1 9 4 4 r e a d w i t h s e c t i o n 1 1 - A o f t h e C e n t r a l E x c i s e A c t , 1 9 4 4 ( f o r s h o r t ‘ t h e A c t , 1 9 4 4 ’ ) b y i n v o k i n g t h e e x t e n d e d p e r i o d o f f i v e y e a r s . T h e s h o w - c a u s e - n o t i c e a l s o p r o p o s e d p e n a l t y a g a i n s t t h e a p p e l l a n t u n d e r R u l e 1 7 3 Q o f t h e R u l e s , 1 9 4 4 a l o n g w i t h m a n d a t o r y p e n a l t y e q u i v a l e n t t o t h e a m o u n t d i s a l l o w e d u n d e r R u l e 5 7 l [ 4 ] o f t h e R u l e s , 1 9 4 4 r e a d w i t h s e c t i o n 1 1 A C o f t h e A c t , ‘ 1 9 4 4 . T h e a p p e l l a n t f i l e d d e t a i l e d r e p l y t o t h e s h o w - c a u s e - n o t i c e s . A c c o r d i n g t o t h e a p p e l l a n t , i t p r o d u c e d d o c u m e n t a r y e v i d e n c e i n i t s s u p p o r t . T h e a d j u d i c a t i n g a u t h o r i t y i . e . t h e A s s i s t a n t C o m m i s s i o n e r , C u s t o m s & C e n t r a l E x c i s e , D i v i s i o n - l l , B h i l a i , a f t e r g o i n g t h r o u g h t h e e v i d e n c e s o n r e c o r d , c a m e t o t h e c o n c l u s i o n t h a t t h e a p p e l l a n t h a s r e c e i v e d n o i n p u t s a n d t h e r e w a s o n l y p a p e r t r a n s a c t i o n b e t w e e n t h e a p p e l l a n t a n d t h e s u p p l i e r . l t w a s a l s o r e c o r d e d t h a t t h e u n i t o f t h e s u p p l i e r w a s c l o s e d d u r i n g t h e r e l e v a n t p e r i o d . H o w e v e r , M o d v a t i n v o i c e w a s i s s u e d i n f a v o u r o f t h e a p p e l l a n t t o f a c i l i t a t e t h e a p p e l l a n t t o a v a i l M o d v a t c r e d i t . T h e r e a g a i n s t t h e a p p e l l a n t p r e f e r r e d a n a p p e a l b e f o r e t h e C o m m i s s i o n e r o f C e n t r a l E x c i s e ( A p p e a l s ) , R a i p u r , b e i n g a p p e a l N o . 2 1 9 - 2 2 2 / R P R . l l / 2 0 0 4 . T h e C o m m i s s i o n e r o f C e n t r a l E x c i s e ( A p p e a l s ) , R a i p u r , b y i t s o r d e r d a t e d 2 5 . 1 1 . 2 0 0 4 c o n f i r m e d t h e d e m a n d s a f t e r d e n y i n g t h e c r e d i t t a k e n i n r e s p e c t o f i n p u t s / / r e c e i v e d b y t h e a p p e l l a n t a n d u p h e l d t h e f i n d i n g s r e c o r d e d b y t h e a d j u d i c a t i n g a u t h o r i t y i . e . t h e A s s i s t a n t C o m m i s s i o n e r ‘ C u s t o m s & C e n t r a l E x c i s e , D i v i s i o n - l l , B h i l a i . B e i n g a g g r i e v e d b y t h e a f o r e s a i d o r d e r , - t h e a p p e l l a n t p r e f e r r e d a n a p p e a l b e f o r e t h e C u s t o m s , E x c i s e & S e r v i c e T a x A p p e l l a t e T r i b u n a l , P r i n c i p a l B e n c h , N e w D e l h i i n A p p e a l N o . E / 5 1 3 - 5 1 6 / 2 0 0 5 - S M . T h e C u s t o m s , E x c i s e & S e r v i c e T a x A p p e l l a t e T r i b u n a l a f t e r h a v i n g h e a r d l e a r n e d c o u n s e l f o r t h e a p p e l l a n t a s w e l l a s d e p a r t m e n t a l r e p r e s e n t a t i v e o f t h e r e s p o n d e n t o b s e r v e d a s u n d e r : “ 3 . l n t h i s c a s e , t h e a l l e g a t i o n i s t h a t a p p e l l a n t s h a d n o t r e c e i v e d a n y i n p u t s a n d o n l y r e c e i v e d t h e i n v o i c e s a n d a v a i l e d t h e c r e d i t . T h e R e v e n u e c o n d u c t e d t h e i n v e s t i g a t i o n a t t h e s u p p l i e r e n d a n d i t w a s f o u n d t h a t t h e s u p p l i e r o f i n p u t s r e c e i v e d t h e g o o d s f r o m S A I L a n d s a m e a r e s o l d t o s o m e o t h e r b u y e r s . l n i n v e s t i g a t i o n f r o m t r a n s p o r t e r s h o w s t h a t g o d s w e r e n o t t r a n s p o r t e d t o a p p e l l a n t s p l a c e . l n t h e c i r c u m s t a n c e s , i f i n d n o i n f i r m i t y i n t h e i m p u g n e d o r d e r . l N r e s p e c t o f t h e p e n a l t y , l f i n d t h a t C o m m i s s i o n e r ( A p p e a l s ) h a s s e t a s i d e t h e p e n a l t y i m p o s e d : u n d e r S e c t i o n 1 1 A C . H o w e v e r , i m p o s e d p e n a l t y u n d e r S e c t i o n 1 7 3 — Q w h i c h p r o v i d e s p e n a l t y u p t o t h r e e t i m e s o f v a l u e o f o f f e n d i n g g o o d s . l n t h e p r e s e n t c a s e t h e p e n a l t i e s w e r e i m p o s e d m a x i m u m t o t h e v a l u e o f t h e g o o d s . T h e r e f o r e , i f i n d n o g r o u n d t o i n t e r f e r e w i t h t h e q u a n t u m o f p e n a l t y a l s o . T h e a p p e a l s a r e d i s m i s s e d . ” T h e a p p e l l a n t h a s p l e a d e d t h e f o l l o w i n g s u b s t a n t i a l q u e s t i o n s o f ' l a w i n t h e m e m o o f a p p e a l s u b s e q u e n t l y b y w a y o f a m e n d m e n t , w h i c h r e a d s a s u n d e r : “ S U B S T A N T I A L Q U E S T I O N S O F L A W ( 1 ) W h e t h e r t h e l e a r n e d A p p e l l a t e T r i b u n a l f a i l e d t o e x e r c i s e i t s j u r i s d i c t i o n w h i l e g r a n t e d u n c o n d i t i o n a l s t a y a n d c o n f i r m e d v i d e s t a y o r d e r N o . 5 4 7 - 5 0 / 0 5 N B S M d a t e d 2 6 . 0 5 . 2 0 0 5 t h a t t h e ( 2 ) A p p e l l a n t h a v e f i l e d d o c u m e n t a r y e v i d e n c e i n s u p p o r t o f t h e r e c e i p t a n d u s e o f m a t e r i a l a n d p a y m e n t s m a d e t o s u p p i i e r s , t h e s a m e f a c t s w e r e n o t t a k e n i n t o a c c o u n t w h i l e p a s s i n g t h e F i n a l O r d e r a p b e a l e d a g a i n s t . W h e t h e r t h e I e a r n e d A p p e l l a t e T r i b u n a l f a i l e d t o e x e r c i s e i t s j u r i s d i c t i o n b y i g n o r i n g t h e A d d i t i o n a l G r o u n d s o f A p p e a l f i l e d b y t h e a p p e l l a n t v i d e l e t t e r d a t e d 2 5 . 1 0 . 2 0 0 4 a l o n g w i t h c o p i e s o f R G 2 3 A P a r t - l , S t o r e s R e c e i p t V o u c h e r , L e d g e r A c c o u n t w i t h s u p p l i e r s , w e i g h m e n t s l i p s w h e r e v e r a v a i l a b l e I ' n ’ s u p p o r t o f t h e f a c t t h a t f u l l m a t e r i a l w a s r e c e i v e d , a c c o u n t e d f o r , p a i d f o r , & c o n s u m e d i n t h e m a n u f a c t u r e o f t h e f i n a l e x c i s a b l e p r o d u c t s o n t h e A p p e l l a n t & 2 . W h e t h e r t h e I e a r ‘ n e d A p p e l l a t e T r i b u n a l f a i l e d t o e x e r c i s e i t S ‘ j u r i s d i c t i o n b y n o t m e n t i o n t h e A d d i t i o n a l G r o u n d s o f A p p e a l f i l e d b y t h e a p p e l l a n t a n d a p p r e c i a t e t h a t i m p o s i t i o n o f M a n d a t o r y P e n a l t y u n d e r R u l e 5 7 1 ( 4 ) r e a d w i t h S e c t i o n 1 1 A C e q u i v a l e n t t o t h e a m o u n t o f ’ C e n t r a l E x c i s e D u t y c o n f i r m e d a g a i n s t t h e A p p e l l a n t N o . 1 & 2 f o r a p e r i o d p r i o r t o i t s e n a c t m e n t w a s n o t l e g a l . T h e A p p e l l a t e C o m m i s s i o n e r , t h e r e f o r e , s e t a s i d e t h e O r d e r i n O r i g i n a l t o t h a t e x t e n t . H o w e v e r , t h e A p p e l l a t e C o m m i s s i o n e r f a i l e d t o g i v e a n y f i n d i n g t o p r o v e t h a t t h e i m p u g n e d g o o d s w e r e n o t r e c e i v e d o r c o n s u m e d i n t h e m a n u f a c t u r e o f e x c i s a b l e f i n a l p r o d u c t s o f A p p e l l a n t a n d a r b i t r a r i l y u p h e l d t h e d e m a n d o f C e n t r a l E x c i s e D u t & ( 3 ) y ( 4 ) u s , ( 5 ) P e n a l t y u n d e r R u l e 1 7 3 Q o f t h e C e n t r a l E x c i s e R u l e s , 1 9 4 4 i m p o s e d o n A p p e l l a n t v i d e O r d e r i n A p p e a l N o . 2 1 9 - 2 2 2 / R P R - H / 2 0 0 4 d a t e d 2 5 . 1 1 . 2 0 0 4 . W h e t h e r t h e l e a r n e d A p p e l l a t e T r i b u n a l f a i l e d t o e x e r c i s e i t s j u r i s d i c t i o n i g n o r i n g s e v e r a l d o c u m e n t a r y e v i d e n c e f i l e d b y t h e A p p e l l a n t & 2 i n s u p p o r t o f r e c e i p t ‘ o f g o o d s , a n d u s e i n t h e m a n u f a c t u r e o f e x c i s a b l e f i n a l p r o d u c t s . H o w e v e r ; t h e A p p e l l a t e C o m m i s s i o n e r h a d f a i l e d t o a p p r e c i a t e t h a t i f t h e A p p e l l a n t d i d n o t r e c e i v e t h e i m p u g n e d i n p u t s , t h e n h o w w a s i t p o s s i b l e f o r t h e A p p e l l a n t t o m a n u f a c t u r e t h e f i n a l e x c i s a b l e g o o d s f r o m i n p u t s n o t r e c e i v e d a t a l l ? T h u s , t h e i m p u g n e d i n p u t s w e r e n o t o n l y r e c e i v e d a n d a c c o u n t e d f o r , a n d p a y m e n t s m a d e t o t h e s u p p l i e r b y c h e q u e b u t a l s o t h e i m p u g n e d i n p u t s w e r e i s s u e d f o r m a n u f a c t u r e o f f i n a l e x c i s a b l e g o o d s , w h i c h w e r e l a t e r o n c l e a r e d o n p a y m e n t o f a p p r o p r i a t e a m o u n t o f C e n t r a l E x c i s e D u t y . W h e t h e r t h e l e a r n e d A p p e l l a t e T r i b u n a l f a i l e d t o e x e r c i s e i t s j u r i s d i c t i o n b y i g n o r i n g t h a t , t h e A p p e l l a n t h a d a p p r o a c h e d t o R e s p o n d e n t N o . 2 f o r a d e c i s i o n o n t h e l i m i t e d p o i n t t h a t i f t h e A p p e l l a n t d i d n o t r e c e i v e t h e i m p u g n e d i n p u t s , t h e n h o w w a s i t p o s s i b l e f o r t h e A p p e l l a n t t o m a n u f a c t u r e t h e f i n a l e x c i s a b l e g o o d s f r o m i n p u t s n o t r e c e i v e d a t a l l ? T h e R e s p o n d e n t N o . 2 , a t t h e t i m e o f p e r s o n a l h e a r i n g o f s t a y m a t t e r , c o r r e c t l y a d m i t t e d t h a t p r i m a - f a c i e t h e f a c t s o f t h e c a s e w e r e i n f a v o u r o f t h e A p p e l l a n t , t h a t t h e A p p e l l a n t h a d p r o d u c e d b e f o r e a u t h o r i t i e s a l l d o c u m e n t a r y e v i d e n c e t o e s t a b l i s h r e c e i p t o f i n p u t s . T h e R e s p o n d e n t N o . 2 a l s o c o r r e c t l y a d m i t t e d t h a t s u f f i c i e n t a m o u n t w a s d e p o s i t e d b y t h e A p p e a l e r t o s a f e g u a r d t h e i n t e r e s t o f R e v e n u e . T h e r e f o r e , t h e A p p e l l a t e T r i b u n a l g r a n t e d u n c o n d i t i o n a l ~ s t a y t o t h e A p p e l l a n t v i d e s s t a y o r d e r N o . 5 4 7 — 5 0 / 0 5 N B / S M d a t e d 2 6 . 0 5 . 2 0 0 5 . H o w e v e r , i n s h a r p c o n t r a s t , a t t h e t i m e o f f i n a l h e a r i n g , t h e l e a r n e d A p p e l l a t e T r i b u n a l o n l y w e n t b y t h e r e c o r d s r e l i e d u p o n b y t h e I n v e s t i g a t i n g O f f i c e r s a n d n o t b y t h o s e d o c u m e n t s / a r g u m e n t s p u t f o r t h o n r e c o r d b e f o r e t h e A p p e l l a t e T r i b u n a l . A c c o r d i n g l y , i t h a s b e e n s t a t e d i n P a r a N o . 1 o f t h e O r d e r a p p e a l e d a g a i n s t “ i n t h e i m p u g n e d o r d e r , a f t e r g o i n g t h r o u g h t h e e v i d e n c e o n . r e c o r d , t h e f i n d i n g i s t h a t t h e a p p e l l a n t h a v e r e c e i v e d n o i n p u t s a n d t h e r e w a s o n l y p a p e r t r a n s a c t i o n b e t w e e n t h e a p p e l l a n t s a n d s u p p l i e r . T h e f i n d i n g i s a l s o t h a t t h e u n i t o f s u p p l i e r o f i n p u t w a s c l o s e d d u r i n g t h e r e l e v a n t p e r i o d . H o w e v e r , m o d v a t a b l e i n v o i c e s w e r e i s s u e d i n f a v o u r o f t h e p r e s e n t a p p e l l a n t s t o f a c i l i t a t e a v a i l m e n t o f m o d v a t c r e d i t . A g a i n s t t h i s f i n d i n g , t h e c o n t e n t i o n o f t h e a p p e l l a n t i s t h a t a c t u a l l y t h e y h a v e r e c e i v e d t h e i n p u t s a n d e n t r i e s w e r e m a d e i n t h e s t a t u t o r y r e c o r d . l t i s a l s o c o n t e n d e d b y t h e a p p e l l a n t s t h a t t h e y h a v e s u f f i c i e n t b a l a n c e i n t h e i r m o d v a t a c c o u n t a s t h e a p p e l l a n t s w e r e a l s o e x p o r t i n g t h e g o o d s w i t h o u t p a y m e n t o f D u t y . T h e a p p e l l a n t s w i l l n o t g e t a n y b e n e f i t b y a v a i l i n g t h e w r o n g c r e d i t . T h e a p p e l l a n t s a l s o t h a t i n s o m e c a s e s , t h e r e w e i g h m e n t s l i p s , w h i c h S h o w t h a t i n p u t s w e r e r e c e i v e d b y t h e ( 6 ) W h e t h e r t h e l e a r n e d A p p e l l a t e f a i l e d t o e x e r c i s e i t s j u r i s d i c t i o n s t a t i n g i n p a r a 3 o f F i n a l O r d e r , t h a t i t t h i s c a s e , t h e a l l e g a t i o n i s a p p e l l a n t s h a d n o t r e c e i v e d a n y a n d o n l y r e c e i v e d t h e i n v o i c e s a v a i l e d t h e c r e d i t , T h e c o n d u c t e d t h e i n v e s t i g a t i o n a t s u p p l i e r e n d a n d i t w a s f o u n d t h a t s u p p l i e r o f i n p u t s r e c e i v e d t h e f r o m S A I L a n d i t ' w a s s o l d t o s o m e b u y e r s . T h e i n v e s t i g a t i o n t r a n s p o r t e r s h o w s t h a t g o o d s w e r e t r a n s p o r t e d t o a p p e l l a n t ’ s ‘ v f v I p l a c e . i n c i r c u m s t a n c e , l f i n d n o i n f i r m i t y i n i m p u g n e d o r d e r \" . ( 7 ) W h e t h e r t h e l e a r n e d A p p e l l a t e T r i b u n a l ’ f a i l e d t o e x e r c i s e i t s j u r i s d i c t i o n i g n o r i n g t h e c o m p l e t e t r a c k r e c o r d f i l e d b y t h e A p p e l l a n t s h o w i n g t h e f o l l o w i n g : a . R e c e i p t o f i n p u t s , b . l s s u e o f i n p u t s f o r m a n u f a c t u r e e x c i s a b l e f i n a l p r o d u c t s , c . P a y m e n t s m a d e b y c h e q u e t o t h e s u p p l i e r . d . M a n u f a c t u r e o f e x c i s a b l e f i n a l p r o d u c t i n t h e f a c t o r i e s o f A p p e l l a n t , a n d , e . C l e a r a n c e o f f i n a l e x c i s a b l e p r o d u c t s f r o m r e s p e c t i v e f a c t o r i e s o f t h e A p p e l l a n t o n p a y m e n t o f a p p r o p r i a t e a m o u n t o f ( 8 ) W h e t h e r t h e l e a r n e d A p p e l l a t é T r i b u n a l f a i l e d t o e x e r c i s e i t s j u r i s d i c t i o n b y n o t a p p r e c i a t i n g t h a t i f t h e A p p e l l a n t d i d n o t r e c e i v e i n p u t s , t h e n h o w a n d f r o m w h i c h i n p u t s d i d t h e y m a n u f a c t u r e t h e e x c i s a b i e f i n a l p r o d u c t s ? S o a l s o , i f t h e s u p p l i e r w a s c l o s e d , t h e n w h y t h e R e t u r n s f i l e d b y t h e s u p p l i e r s s h o w i n g t h e i r m a n u f a c t u r i n g a c t i v i t y w i t h i n f a c t o r y w e r e f i n a l l y - a s s e s s e d a n d n o t o b j e c t e d t o b y t h e R e v e n u e ? T h e l e a r n e d A p p e l l a t e T r i b u n a l a l s o f a i l e d t o a p p r e c i a t e t h a t i f t h e d o c u m e n t s s h o w t h a t t h e i n p u t s W e r e r e c e i v e d , u s e d ' r n t h e m a n u f a c t u r e a n d e x c i s a b i e f i n a l p r d d u c t s a n d ‘ t h e g o o d s s o m a n u f a c t u r e d w e r e c l e a r e d o n p a y m e n t o f D u t y b y t h e A p p e l l a n t , t h e n h o w c o u l d m o d v a t c r e d i t b e d e n i e d t o t h e m f o r a n y l a p s e a t t h e ‘ e n d o f t h e s u p p l i e r m a n u f a c t u r e r , i f a n y ? T h e l e a r n e d A p p e l l a t e T r i b u n a l — R e s p o n d e n t N o . 2 h a v e g r o s s l y e r r e d i n c o m i n g t o a d e c i s i o n t h a t t h e A p p e l l a n t & 2 h a v e i r r e g u l a r l y a v a i l e d M o d v a t C r e d i t i n t h e i n s t a n t c a s e & t h a t t h e i m p u g n e d g o o d s w e r e n o t r e c e i v e d b y t h e A p p e l l a n t & 2 i n t h e i r f a c t o r y . T h e R e s p o n d e n t N o . 2 h a s a l s o a l o n g d i s c u s s e d t h e f r a u d c o m m i t t e d b y t h e s u p p l i e r s b u t h a s m i s e r a b l y f a i l e d t o s u b s t a n t i a t e t h e c h a r g e o f c o l l u s i o n o f A p p e l l a n t & 2 w i t h t h e s u p p l i e r w i t h a n i n t e n t i o n t o e v a d e D u t y & a l s o h a s f a i l e d t o p r o v e a n y a c t o f o m i s s i o n o r c o m m i s s i o n o n t h e p a r t o f t h e A p p e l l a n t & 2 . T h e l e a r n e d A p p e l l a t e T r i b u n a l h a s t h u s , u p h e l d s u c h d e f e c t i v e & i n c o m p l e t e f i n d i n g s o f t h e A d j u d i c a t i n g A u t h o r i t y a n d A p p e l l a t e C o m m i s s i o n e r . T h e R e s p o n d e n t N o . 2 f a i l e d / t o a p p r e c i a t e t h a t i t h a s s i m p l y b e e n s t a t e d i n t h e O r d e r i n O r i g i n a l t h a t t h e A p p e l l a n t & 2 c o u n t e r e d & h e c o u l d n o t g i v e a n y s a t i s f a c t o r y e x p l a n a t i o n t o t h e s a m e . N o w t h i s i s c e r t a i n l y a d e b a t a b l e i s s u e . E i t h e r t h e A p p e l l a n t & 2 c o u l d n o t s a t i s f a c t o r i l y e x p l a i n o r t h e l e a r n e d a d j u d i c a t i n g a u t h o r i t y w a s n o t s a t i s f i e d w i t h h i s r e ’ p l y r T h e l e a r n e d A d j u d i c a t i n g A u t h o r i t y , t h e ' A p p e u a t e C o m m i s s i o n e r a s w e l l a s t h e R e s p o n d e n t N o . 2 a l s o f a i l e d t o , e v e n d i s c u s s e d o n t h e f a c t s t h a t i f : ( 9 ) W h e t h e r t h e l e a r n e d A p p e l l a t e T r i b u n a l f a i l e d t o e x e r c i s e i t s j u r i s d i c t i o n b y i g n o r i n g t h a t , t h e c h a r g e s a g a i n s t M / s J a i n U d y o g , T e d e s a r a a n d M / s T a r a R e - a . M / s J a i n U d y o g , T e d e s a r a M / s T a r a R e - r o l l i n g T e d e s a r a w e r e c l o s e d , b . D i d n o t h a v e p o w e r o r h a d e l e c t r i c i t y g e n e r a t i o n , c . D i d n o t r e c e i v e r a w m a t e r i a l t h e f a c t o r y p r e m i s e s f o r 3 y e a r s . ' a . H o w t h e p a y m e n t o f D u t y g o o d s n o t m a n u f a c t u r e d b y s u p p l i e r m a n u f a c t u r e r s w a s a c c e p t e d . - H o w w a s t h e i r R T — 1 2 s h o w i n g m a n u f a c t u r e o f w i t h i n t h e i r f a c t o r y p r e m i s e s b e i n g f i n a l l y a s s e s s e d , a n d , c . H o w t h e c o n c e r n e d A u t h o r i t y a c c e p t i n g t h e i r I n v o i c e B o o k i n t i m a t i o n ( 1 0 ) r o i l i n g M i l l s , T e d e s a r a h a v e a l t h o u g h b e e n c o n f i r m e d o n t h e s e r i o u s g r o u n d o f m i s d e c l a r a t i o n , s u p p r e s s i o n o f f a c t s w i t h i n t e n t i o n t o e v a d e p a y m e n t o f C e n t r a l E x c i s e D u t y , n o D u t y o r P e n a l t y h a s b e e n o r d e r e d t o b e r e c o v e r e d f r o m t h e m & t h e A p p e l l a n t w h o h a s r e i m b u r s e d t h e a m o u n t o f C e n t r a l E x c i s e D u t y c h a r g e s i n t h e i n v o i c e s o f M / s J a i n U d y o g , T e d e s a r a h a s b e e n d i s a l l o w e d M o d v a t C r e d i t a s w e l l a s P e n a l t y h a s b e e n i m p o s e d u n d e r R u l e 1 7 3 Q . F u r t h e r , i f p a y m e n t o f C e n t r a l E x c i s e D u t y a t t h e e n d o f M / s J a i n U d y o g , T e d e s a r a a n d M / s T a r a R e - r o l l i n g M i l l s , T e d e s a r a h a s n o t b e e n d i s p u t e d , t h e n h o w M o d v a t c r e d i t c a n b e d e n i e d t o t h e A p p e l l a n t a n d h o w C e n t r a l E x c i s e D u t y c a n b e d e m a n d e d f r o m A p p e l l a n t o n t h e s a m e g o o d s t w i c e ? W h e t h e r t h e l e a r n e d ‘ A p p e l l a t e T r i b u n a l f a i l e d t o e x e r c i s e i t s j u r i s d i c t i o n b y i g n o r i n g t h a t , t h e R e s p o n d e n t s h a v e n o t d i s p u t e d t h e f o l l o w i n g f a c t s : a . P a y m e n t s f o r t h e p u r c h a s e o f t h e i n p u t s h a v e b e e n m a d e t h r o u g h c h e q u e ; b . T h e i n p u t s i n q u e s t i o n h a v e b e e n u s e d i n t h e m a n u f a c t u r e o f f i n a l p r o d u c t s , w h i c h h a v e b e e n c l e a r e d o n p a y m e n t o f D u t y ; c . T h e d e p a r t m e n t h a s n o t b e e n a b l e t o p r o v e t h a t a n y o t h e r a l t e r n a t i v e r a w m a t e r i a l w a s r e c e i v e d a n d u s e d i n t h e f i n a l p r o d u c t s ; d . T h e R T - 1 2 r e t u r n h a v e b e e n a s s e s s e d f i n a l l y b y t h e R a n g e O f f i c e r s w h i c h c o n t e n t s a i l t h e d o c u m e n t s i n c l u d i n g ( t h e i n v o i c e s u n d e r d i s p u t e d ) o n t h e b a s i s o f w h i c h t h e M o d v a t C r e d i t h a s a v a i l e d a n d u t i i i z e d ; e . H o w t h e c o n c e r n e d A u t h o r i t y w a s a c c e p t i n g t h e i r l n v o i c e B o o k i n t i m a t i o n e v e r y t i m e ? f . H o w c a n t h e s a m e g o o d s s u f f e r C e n t r a l E x c i s e D u t y t w i c e — o n e Q a t t h e m a n u f a c t u r e r s u p p l i e r e n d a n d t w o a t t h e A p p e a l e r ' s e n d ? ( 1 1 ) W h e t h e r t h e l e a r n e d A p p e l l a t e T r i b u n a l f a i l e d t o e x e r c i s e i t s j u r i s d i c t i o n b y i g n o r i n g t h e c a s e o f C o m m i s s i o n e r o f C e n t r a l E x c i s e , C h a n d i g a r h v s . N e e p a z S t e e l s ( I n d i a ) r e p o r t e d i n 2 0 0 7 ( 2 1 3 ) E . L . T . 1 0 0 ( T r i - D e l . ) h e l d t h a t : P e n a l t y o n r e g i s t e r e d d e a l e r — I n p u t s ‘ n o n s u p p l y o f — V e h i c l e N u m b e r s m e n t i o n e d i n i n v o i c e s a l l e g e d t o b e n o t o f G o o d T r a n s p o r t V e h i c l e — D e a l e r r e c e i v e d p a y m e n t f r o m v a r i o u s m a n u f a c t u r e r s t h r o u g h c h e q u e s a n d D e m a n d d r a f t a n d i n p u t s s u p p l i e d w e r e d u l y r e c e i v e d b y t h e m a n u f a c t u r e r s a n d u s e d g o o d s m a n u f a c t u r e d w h i c h w e r e c l e a r e d o n p a y m e n t o f d u t y — N o e v i d e n c e t h a t m a n u f a c t u r e r s u s e d s o m e a l t e r n a t i v e r a w m a t e r i a l s t h e n w h i c h w a s m e n t i o n e d a n y i n v o i c e s — P e n a l t y s e t a s i d e — R u l e 2 5 o f t h e C e n t r a l E x c i s e R u l e s , 2 0 0 2 . ( 1 2 ) W h e t h e r t h e l e a r n e d A p p e l l a t e T r i b u n a l f a i l e d t o e x e r c i s e i t s j u r i s d i c t i o n b y i ( 1 3 ) ( 1 4 ) i g n o r i n g t h e c o m p l e t e t r a c k r e c o r d f i l e d b y t h e A p p e l l a n t s h o w i n g t h e f o l l o w i n g : p r o d u c t s f r o m r e s p e c t i v e f a c t o r i e s o f t h e A p p e l l a n t o n p a y m e n t o f a p p r o p r i a t e a m o u n t ’ o f D u t y . W h e t h e r t h e l e a r n e d A p p e l l a t e T r i b u n a l f a i l e d t o e x e r c i s e i t s j u r i s d i c t i o n b y n o t a p p r e c i a t i n g t h a t i f t h e A p p e l l a n t d i d n o t r e c e i v e i n p u t s , t h e n h o w a n d f r o m w h i c h i n p u t s d i d t h e y m a n u f a c t u r e t h e e x c i s a b l e f i n a l p r o d u c t s ? S o a l s o , i f t h e s u p p l i e r w a s c l o s e d , t h e n w h y t h e R e t u r n s f i l e d b y t h e s u p p l i e r s s h o w i n g m a n u f a c t u r i n g a c t i v i t y w i t h i n t h e i r f a c t o r y w e r e f i n a l l y a s s e s s e d a n d n o t o b j e c t e d t o b y t h e R e v e n u e ? W h e t h e r t h e l e a r n e d A p p e l l a t e T r i b u n a l f a i l e d t o e x e r c i s e i t s j u r i s d i c t i o n b y n o t a p p r e c i a t i n g t h a t i f t h e d o c u m e n t s s h o w t h a t t h e i n p u t s w e r e r e c e i v e d , u s e d i n t h e m a n u f a c t u r e a n d t h e A p p e l l a n t c l e a r e d e x c i s a b l e f i n a l p r o d u c t s s o m a n u f a c t u r e d o n p a y m e n t o f D u t y , t h e n h o w c o u l d m o d v a t c r e d i t b e d e n i e d t o t h e m f o r a n y l a p s e a t t h e e n d o f t h e s u p p l i e r m a n u f a c t u r e r , i f a n y ? ” a . R e c e i p t o f i n p u t s , b . I s s u e o f i n p u t s f o r m a n u f a c t u r e e x c i s a b l e f i n a l p r o d u c t s , c . P a y m e n t s m a d e b y c h e q u e t o t h e s u p p l i e r . d . M a n u f a c t u r e o f e x c i s a b l e f i n a l p r o d u c t i n t h e f a c t o r i e s A p p e l l a n t , a n d , e . C l e a r a n c e o f r f i n a l 1 3 T h e a b o v e - s t a t e d s u b s t a n t i a l q u e s t i o n s o f I a w . a r e i n t h e f o r m o f g r o u n d s . T h e f i r s t q u e s t i o n o f l a w ( s i c ) g r o u n d i s w i t h r e g a r d t o » g r a n t o f u n c o n d i t i o n a l s t a y i n f a v o u r o f t h e a p p e l l a n t b y i n t e r i m o r d e r . Q u e s t i o n N o . 2 ( s i c ) g r o u n d i s v a g u e a s i t d o e s n o t d i s c l o s e a s t o w h e t h e r t h e s e f a c t s w e r e b r o u g h t i n t o t h e n o t i c e b e f o r e t h e a d j u d i c a t i n g a u t h o r i t y o r t h e C o m m i s s i o n e r ( A p p e a l s ) a n d t h e T r i b u n a l . Q u e s t i o n N o . 3 ( s i c ) g r o u n d i s p u r e l y a q u e s t i o n o f f a c t . Q u e s t i o n N o . 4 ( s i c ) g r o u n d i s v a g u e a s n o d o c u m e n t a r y e v i d e n c e p r o d u c e d h a s b e e n d e t a i l e d . Q u e s t i o n s N o . 5 t o 1 4 ( s i c ) g r o u n d s a r e p u r e q u e s t i o n o f f a c t s a n d i t d o e s n o t r a i s e a n y s u b s t a n t i a l q u e s t i o n o f l a w w a r r a n t i n g a d m i s s i o n u n d e r t h e p r o v i s i o n s o f s e c t i o n 3 5 G o f t h e A c t , 1 9 4 4 ' w h i c h i s a p r e - r e q u i s i t e c o n d i t i o n b e f o r e a d m i t t i n g t h e a p p e a l . i t i s w e l l s e t t l e d p r i n c i p l e o f l a w t h a t t h e s u b s t a n t i a l q u e s t i o n o f l a w h a s t o b e f r a m e d o n t h e f i n d i n g s a v a i l a b l e o n r e c o r d n o t o n a n y c o n j e c t u r e o r s u r m i s e s . ( S e e C o m m i s s i o n e r o f I n c o m e T a x v . P . M o h a n a k a l a ‘ ) . T h e a p p e l l a n t h a s r a i s e d t h e q u e s t i o n s o f l a w , w h i c h a r e n o t q u e s t i o n s o f l a w , b u t t h e g r o u n d s o n f a c t s w i t h o u t , t h e r e b e i n g a n y c o n s i d e r a t i o n b e f o r e t h e a u t h o r i t i e s b e l o w . T h e a p p e l l a n t h a s f a i l e d t o p r o d u c e a n y d o c u m e n t t o d e m o n s t r a t e t h a t t h e q u e s t i o n s ( s i c ) g r o u n d s r a i s e d h e r e i n a b o v e w e r e r a i s e d b e f o r e t h e C o m m i s s i o n e r o f C e n t r a l E x c i s e ( A p p e a l s ) , R a i p u r a s w e l l a s b e f o r e t h e C u s t o m s , E x c i s e & S e r v i c e T a x A p p e l l a t e T r i b u n a l , P r i n c i p a l B e n c h , N e w D e l h i a n d t h e r e o n , t h e f i n d i n g h a s b e e n r e c o r d e d . T h u s , t h e a b o v e s t a t e d q u e s t i o n s o f l a w , i n o u r c o n s i d e r e d o p i n i o n , d o n o t c o n s t i t u t e q u e s t i o n s o f l a w m u c h l e s s t h e s u b s t a n t i a l q u e s t i o n s o f l a w . 1 0 . S e c t i o n 3 5 G o f t h e A c t , 1 9 4 4 r e a d s a s u n d e r : 3 5 G . A p p e a l t o H i g h C o u r t — ( 1 ) A n a p p e a l s h a l l I i e t o t h e H i g h C o u l t f r o m e v e r y o r d e r p a s s e d i n a p p e a l b y t h e A p p e l l a t e T r i b u n a i o n o r a f t e r t h e 1 s t d a y o f J u l y , 2 0 0 3 ( n o t r e l a t i o n t o t h e r a t e o f d u t y e x c i s e o r t o t h e v a l u e o f g o o d s f o r t h e p u r p o s e s o f a s s e s s m e n t ) , i f t h e H i g h C o u r t i s s a t i s f i e d t h a t t h e c a s e i n v o l v e s a s u b s t a n t i a l q u e s t i o n o f l a w . t o b e i n g t h e a n d e t e r m i n a t i o n o r d e r r e l a t i n ' o g l a n y g u e s t i o n a m o n g o t h e r h a v i n g t h i n g s é S e c t i o n 2 6 0 - A o f t h e I n c o m e T a x A c t , 1 9 6 1 ( f o r s h o r t ‘ t h e A c t , 1 9 6 1 ’ ) r e a d s a s u n d e r : “ 2 6 0 A . A p p e a l t o H i g h C o u r t . ( 1 ) A n a p p e a l s h a l l l i e t o t h e H i g h C o u r t f r o m e v e r y o r d e r p a s s e d i n a p p e a l b y t h e A p p e l l a t e T r i b u n a l 2 [ b e f o r e t h e d a t e o f e s t a b l i s h m e n t o f t h e ’ N a t i o n a l T a x T r i b u n a l ] , i f t h e H i g h C o u r t i s s a t i s f i e d t h a t t h e c a s e i n v o l v e s a s u b s t a n t i a l q u e s t i o n o f l a w . 1 2 . T h e p r o v i s i o n s o f S e c t i o n 3 5 G o f t h e A c t , 1 9 4 4 a n d t h e p r o v i s i o n s o f t h e S e c t i o n 2 6 0 - A o f t h e A c t , 1 9 6 1 a r e p a r i m a t e r i a . T h u s , t h e S u p r e m e C o u r t i n P . M o h a n a k a l a ( s u p r a ) d e a l i n g w i t h t h e p r o v i s i o n s o f A c t , 1 9 6 1 w i t h r e g a r d t o q u e s t i o n o f l a w o b s e r v e d a s u n d e r : “ 2 6 . R e l y i n g o n t h e d e c i s i o n s o f t h i s C o u r t i n B e j o y G o p a l M u k h e r j i v . P r a t u l C h a n d r a G h o s e a n d O r i e n t D i s t r i b u t o r s v . B a n k o f I n d i a L t d . S h r i l y e r , l e a r n e d S e n i o r C o u n s e l c o n t e n d e d t h a t i s s u e r e l a t i n g t o t h e p r o p r i e t y o f l e g a l c o n c l u s i o n t h a t c o u l d b e d r a w n o n b a s i s o f p r o v e d f a c t s g i v e s r i s e t o a q u e s t i o n o f l a w a n d , t h e r e f o r e , t h e H i g h C o u r t i s j u s t i f i e d i n i n t e r f e r i n g i n t h e m a t t e r s i n c e t h e a u t h o r i t i e s b e l o w f a i l e d t o d r a w a p r o p e r a n d l o g i c a l i n f e r e n c e f r o m t h e p r o v e d f a c t s . W e a r e u n a b l e t o p e r s u a d e o u r s e l v e s t o a c c e p t t h e s u b m i s s i o n . T h e f i n d i n g s o f f a c t a r r i v e d a t b y t h e a u t h o r i t i e s b e l o w a r e b a s e d o n p r o p e r a p p r e c i a t i o n o f t h e f a c t s a n d ( t h e m a t e r i a l a v a i l a b l e o n r e c o r d a n d s u r r o u n d i n g c i r c u m s t a n c e s . T h e d o u b t f u l n a t u r e o f t h e t r a n s a c t i o n a n d t h e m a n n e r i n w h i c h t h e s u m s w e r e f o u n d c r e d i t e d i n t h e b o o k s o f a c c o u n t s m a i n t a i n e d b y t h e a s s e s s e e h a v e b e e n d u l y t a k e n i n t o c o n s i d e r a t i o n b y t h e a u t h o r i t i e s b e l o w . T h e t r a n s a c t i o n s t h o u g h a p p a r e n t w e r e h e l d t o b e n o t r e a l o n e s . M a y b e t h e m o n e y c a m e b y w a y o f b a n k c h e q u e s a n d p a i d t h r o u g h t h e p r o c e s s o f b a n k i n g t r a n s a c t i o n b u t t h a t i t s e l f i s o f n o c o n s e q u e n c e . ” 1 3 . F u r t h e r i n P a r a s S h i p B r e a k e r s L i m i t e d v . C o m m i s s i o n e r o f C e n t r E x c i s e z , t h e S u p r e m e C o u r t o b s e r v e d a s u n d e r : “ 1 6 . l n t e r m s o f S e c t i o n 3 5 - G o f t h e C e n t r a l E x c i s e A c t , t h e H i g h C o u r t , t h u s , c o u l d e n t e r t a i n a n a p p e a l o n l y i f a q u e s t i o n o f l a w a r o s e . N o q u e s t i o n o f l a w h a v i n g , t h u s , a r i s e n f o r c o n s i d e r a t i o n b e f o r e t h e H i g h C o u r t , w e a r e o f t h e o p i n i o n t h a t t h e i m p u g n e d j u d g m e n t d o e s n o t s u f f e r f r o m a n y l e g a l i n f i r m i t y . \" 1 4 . T h e S u p r e m e C o u r t , w h i l e c o n s i d e r i n t h e s u b s t a n t i a l q u e s t i o n o f l a w i n S i r C h u n i l a l V . M e h t a a n d S o n s L t d . v . C e n t u r y S p i n n i n g a n d M a n u f a c t u r i n g C o . L t d . 3 , o b s e r v e d a s u n d e r : “ 6 . W e e i n g e n e r a l a g r e e m e n t w i t h t h e v i e w t a k e n b y t e M a d r a s H i g h C o u r t a n d w e t h i n k t h a t w h i l e t h e v i e w t a k e n b y t h B o m a y y e b H i g h C o u r t i s r a t h e r n a r r o w t h e o n e t a k e n b t h e f o r m e r H i g h C o u r t o f N a g p u r i s t o o w i d e . T h e p r o p e r t e s t f o r d e t e r m i n i n g w h e t h e r a q u e s t i o n o f l a w r a i s e d i n t h e c a s e i s s u b s a n t i a l w o u l d , i n o u r o p i n i o n , b e w h e t h e r i t i s o f g e n e r a l p u b l i c i m p o r t a n c e o r w h e t h e r i t d i r e c t l y a n d s u b s t a n t i a l l y a f f e c t t h e r i g h t s o f t h e p a r t i e s a n d i f s o w h e t h e r i t i s e i t h e r a n o p e n q u e s t i o n i n t h e s e n s e t a t i t i s n o t f i n a l l y s e t t l e d b y t h i s C o u r t o r b y t e P r i v y C o u n c i o r b y t h e F e d e r a l C o u r t o r n o f r e e f r o m d i f f i c u l t y o r c a l l s f o r d i c u s s i o n o f a l t e r n a t i v e v i e w s . l f t h e q u e s t i o n i s s e t t l e d b y t h e h i g h e s t C o u r t o r t h e g n e r a l r i n c i p l e s t o b e a p p l i e d i n d e t e r m i n i n g t h e q u e s t i o n a r e w e l l s e t t l d a n d t h e r e i s a m e r e q u e s t i o n o f a p p l y i n g t h o s e p r i n c i p l e s o r t h a t t h e p l e a r a i s e d i s p a l p a b l y a b s u r d t h e q u e s t i o n w o u l d n o t b e a s u b s t a n t i a l q u e s t i o n f l a w . ” 1 5 . T h e r a t i o l a i d d o w n i n S i r h u n i l a l V . M e h t a ( s u p r a ) w a s r e f e r r e d a p p r o v i n g l y i n M a h i n d r a a n d M a h i n d r a L t d . v . U n i o n o f l n d i a a n d A n o t h e r ‘ . 2 ( 2 0 0 7 ) 1 3 S C C 3 1 5 3 A r R 1 9 6 2 s o 1 3 1 4 \" ( 1 7 9 ) 2 s o c 5 2 9 a l g a r h t s h h l i s t s e p e o C 9 5 ( 2 0 0 7 ) 8 S C C 1 5 5 1 6 . N e e d l e s s t o s a y i f t h e r e i s n o s u b s t a n t i a l q u e s t i o n o f I a w i n v o l v e d , t h e a p p e a l h a s t o b e d i s m i s s e d . ( S e e B o o d i r e d d y C h a n d r a i a h a n d O t h e r s v . A r i g e l a L a x m i a n d A n o t h e r 5 ) . 1 7 . A p p l y i n g t h e w e l l — s e t t l e d p r i n c i p l e s o f l a w t o t h e f a c t s o f t h e c a s e o n h a n d a n d f o r t h e r e a s o n s m e n t i o n e d h e r e i n a b o v e , t h e a p p e l l a n t h a s n o t r a i s e d a n y q u e s t i o n o f l a w m u c h l e s s t h e s u b s t a n t i a l q u e s t i o n s o f l a w w a r r a n t i n g a d m i s s i o n u n d e r t h e p r o v i s i o n s o f S e c t i o n 3 5 G o f t h e A c t , 1 9 4 4 . 1 8 . l n t h e r e s u l t , t h e a p p e a l i s d i s m i s s e d f o r w a n t o f s u b s t a n t i a l C q u e s t i o n o f l a w . T h e r e s h a l l b e n o o r d e r a s t o c o s t s . l l S d l - l S a t i s h K . A g n i h o t r i l l‘ G o w r i / J u d g e A m i t [ . . "